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Nove em cada dez crianças e adolescentes são usuárias de internet

O número de crianças e adolescentes do país com acesso à internet cresceu em 2021, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada na terça (16/8), em São Paulo.

O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apontou que 93% das crianças e adolescentes do país entre 9 e 17 anos são usuárias de internet, o que corresponde a cerca de 22,3 milhões de pessoas conectadas nessa faixa etária. No entanto, esse acesso ainda revela desigualdades.

Em 2019, antes da pandemia de covid-19, 89% dessas crianças e adolescentes tinham acesso à internet. Dois anos depois, houve avanços, que foram principalmente percebidos entre as crianças e adolescentes da Região Nordeste: em 2019, 79% delas tinham acesso à internet e esse número passou para 92% no ano passado. Também houve avanço nas áreas rurais, cujo acesso à internet passou de 75% para 90% nessa mesma comparação, e entre crianças de 9 a 10 anos, que saiu de 79% para 92%.

Esse é um dado [93%] que a gente tem que comemorar, é uma população inserida em um ambiente, mas não podemos desconsiderar os 7% que não foram inseridos, o que representa quase 2 milhões de pessoas nessa faixa etária que não utilizam a internet. Os que não utilizam a internet sofrem muito a consequência desse avanço porque ficam ainda mais à margem. Além disso, temos que pensar que, entre os que são usuários, esse uso não é igual”, disse a coordenadora do estudo, Luísa Adib, durante a apresentação dos dados.

O celular é o dispositivo predominante entre as crianças e adolescentes para acesso à internet (93%), mas o estudo de 2021 também mostrou um crescimento significativo da televisão para essa utilidade (58%). Apesar disso, o uso de dispositivos como televisão, computador (44%) e videogame (19%) para acesso à internet ainda é pequeno e demonstra a desigualdade entre as classes sociais.

Esse crescimento [na televisão como dispositivo para acessar a internet] foi maior entre as classes D e E mas, ainda assim, a diferença que a gente observa tanto para a televisão quanto para os demais dispositivos – com exceção do celular que é mais equilibrado – é que as classes A e B acessam a internet de uma variedade maior de dispositivos”, destacou Luisa.

Mais de 50% dessa população [crianças e adolescentes] acessa a internet exclusivamente pelo telefone celular. E, nesse caso, a diferença de classes é bastante marcada. As classes D e E acessam exclusivamente pelo celular em proporções que são maiores do que as classes A e B, que também acessam pelos computadores”, disse Luísa.

Segundo o estudo, os celulares são a única ferramenta de conexão para 78% de crianças e adolescentes das classes D e E. Nas classes A e B, apenas 18% desse público faz uso exclusivo do celular para uso da internet.

Apoio emocional – O TIC Kids Online Brasil realizado no ano passado revelou ainda que um terço dos adolescentes entre 11 e 17 anos (cerca de 32% do total deles) já usou a internet para buscar apoio emocional. Esse hábito foi maior entre as meninas: 36% delas afirmam já ter recorrido a esse tipo de apoio online. No caso dos meninos, isso correspondeu a 29%.

É importante destacar que a busca emocional nesse caso está associada tanto a um canal de ajuda como a busca por um amigo ou um adulto, para dividir ou falar sobre alguma situação triste”, explicou Luísa.

O uso da rede para a procura de apoio emocional foi reportado por 46% dos que tinham entre 15 e 17 anos, 28% entre os com 13 e 14 anos e 15% por aqueles com idades de 11 a 12 anos.

Redes sociais – Entre crianças e adolescentes no país, o uso de redes sociais é uma das atividades online que mais cresceram. Em 2021, 78% dos usuários de internet com idades de 9 a 17 anos acessaram alguma rede social, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2019 (68%).

A proporção de usuários de internet de 9 a 17 anos que têm perfil no Instagram avançou de 45% em 2018 para 62% em 2021. E, pela primeira vez, o perfil no Tik Tok apareceu na pesquisa: 58% do público pesquisado declarou ter um perfil nessa rede compartilhamento de vídeos curtíssimos, ficando à frente do Facebook, com 51%

Para a pesquisa, foram ouvidas 2.651 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos. O estudo foi realizado entre outubro do ano passado e março deste ano. O TIC Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de covid-19. (Agência Brasil)

Moraes assume TSE com discurso forte contra fake news e defesa da democracia

No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

O novo presidente iniciou seu discurso afirmando que a Justiça Eleitoral atua com transparência e honra sua história vocação de concretizar a democracia. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, declarou.

Sobre as urnas eletrônicas, o presidente disse que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação. Moraes reafirmou a eficiência e segurança do sistema eleitoral brasileiro, num claro recado ao presidente Bolsonaro, que esteve presente à solenidade.

“Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras”, disse.

O ministro também afirmou que o exercício da democracia garante a possibilidade periódica do eleitor escolher seus representantes.

“Respeito às instituições é o único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo”.

No final do discurso, Moraes pediu respeito à democracia. “É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia”, completou.

PGR e OAB – O procurador-geral da República, Augusto Aras, também discursou e disse que o órgão vai atuar em conjunto com o TSE na defesa de eleições livres.

“Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e nos abusos de qualquer natureza. Estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático”, afirmou.

O ministro alertou que a Constituição não permite, “inclusive em período de propaganda eleitoral”, a propagação de discursos de ódio e de manifestações, “sejam pessoais, seja nas redes sociais ou por meio de entrevistas públicas”, que busquem o rompimento da democracia.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, disse que o respeito à vontade popular e o voto livre são pressupostos da democracia.

“Conclamamos as candidatas e os candidatos a assumirem um pacto de respeito e obediência às normas eleitorais. Que todos tenham a convicção de que o único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições”, declarou.

Perfil – Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e possui doutorado em Direito do Estado pela mesma instituição. Ao longo de sua carreira, atuou como promotor de Justiça e ocupou as funções de secretário de Justiça, de Transportes e de Segurança de São Paulo, além de presidente da Fundação Casa, antiga Febem.

Em 2016, Moraes se tornou ministro da Justiça. No ano seguinte, após o falecimento do ministro do STF Teori Zavascki, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo.

No TSE, Moraes passou a atuar também em 2017 na função de ministro substituto e se tornou membro efetivo em junho de 2020.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois membros da advocacia, além de seus substitutos. (Agência Brasil)

Bolsonaro veta, na LDO, benefícios importantes para o RN

O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue castigando os entes federados de regiões onde a maioria do eleitorado rejeita seu nome, principalmente no Nordeste.

O chefe do Executivo nacional vetou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 dois importantes benefícios esperados pelos potiguares. Embora venha discursando que apoia o Rio Grande do Norte, na prática o presidente faz exatamente o contrário.

Bolsonaro vetou, por exemplo, a duplicação da BR-304, proposta apresentada à LDO pelo senador potiguar Jean Paul (PT). O presidente também vetou a proposta de criação do Cinturão das Águas.

Integrado ao projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, o Cinturão das Águas beneficiaria 54 municípios potiguares.

Bolsonaro propõe salário mínimo sem ganho real pela quarta vez seguida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O novo valor significa que, pela quarta vez seguida, o salário mínimo não terá ganho real. O novo salário, se confirmado, terá um aumento de 6,8%, bem abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 10,07%. Para igualar o reajuste pelo menos ao índice inflacionário, o novo valor deveria ser de R$ 1.341,68.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”. (Com informações da Agência Brasil)

Chapa Lula-Alckmin registra candidatura no TSE

A candidatura à presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conta com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin na vice, foi formalmente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (6).

De acordo com a assessoria de Lula, o registro da candidatura foi feito pela representante da coligação, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) – presidente nacional do PT – e pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.

Lula e Alckmin serão candidatos pela Coligação Brasil da Esperança, composta pela Federação PT-PV-PCdoB, pela Federação PSOL-REDE, pelo PSB, pelo Solidariedade, pelo Avante e pelo Agir. Ao todo, nove partidos integram a coligação, que será a maior entre todas em disputa e, por isso, também deve contar com o maior tempo de campanha em rede nacional de rádio e televisão.

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. O registro no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deve ser feito até o dia 15 de agosto. (Agência Brasil)

Veja edital do concurso do IBGE, com mais de 15 mil vagas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu novo concurso para trabalhadores temporários para o Censo 2022. O edital deste processo seletivo complementar com 15.075 vagas foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.

Segundo o IBGE, trata-se de um processo complementar, que oferece vagas ainda não preenchidas em diversos municípios do país.

A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2022 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

Inscrições – As inscrições para o certame são gratuitas e poderão ser efetuadas de hoje até dia 1º de agosto. Clique para acessar a versão completa do edital n.º 14/2022.

A jornada de trabalho recomendável para a função de recenseador é de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento.

A remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (ampliado ou simplificado) pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade na educação básica.

Para o órgão, o desenvolvimento da educação básica e a formação de leitores capacitados permite o pleno exercício da cidadania, o desenvolvimento da economia e o aumento da produtividade.

“O direito à educação é uma garantia constitucional atrelado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu provimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, declarou a secretaria.

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Congresso derruba veto às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5/7) os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo. As duas medidas tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo.

A Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto derrubado diz respeito a ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A política terá vigência de cinco anos. A lei segue para promulgação.

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Pela proposta, os recursos virão do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural. A lei também segue para promulgação.

Nise da Silveira – O Congresso também derrubou o veto presidencial à inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A lei vetada segue à promulgação. Criado em 2007, o livro dos Heróis e Heroínas da Pátria destina-se “ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.

Desde que começou a atuar na década de 1940, a psiquiatra Nise da Silveira foi pioneira na defesa de tratamentos humanizados para os transtornos mentais, em oposição aos métodos manicomiais mais comuns na época, como o eletrochoque, a lobotomia e o confinamento. O trabalho dela com terapia ocupacional, sobretudo por meio da arte com imagens, desenvolvido na Casa das Palmeiras, instituição fundada por ela em 1956, alcançou amplo reconhecimento internacional.

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Confira o resultado do concurso para o Censo 2022, do IBGE

O resultado do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa organizadora do concurso.

Os candidatos para as vagas de recenseador, agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS) devem consultar o resultado no site da FGV.

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Clique aqui e confira o resultado final dos aprovados para recenseadores.

Para o resultado final de pessoas pretas e pardas aprovadas, clique aqui.

O resultado final de pessoas com deficiência está disponível aqui.

De acordo com o IBGE, nos casos de empate na nota final foi respeitada a área de trabalho, o município e o estado escolhido, sendo o primeiro critério de desempate, em obediência ao Estatuto do Idoso, garantindo a vaga para quem tem idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição. O segundo critério foi a nota na disciplina Conhecimentos Técnicos, seguida da nota em Língua Portuguesa e em Ética no Serviço Público. Todos os critérios de desempate constam do edital do processo seletivo.

Convocação – Divulgado o resultado final, a próxima etapa será a de convocação e depois os aprovados serão chamados pelo IBGE para realizar treinamento.

De acordo com o órgão, mais de 621 mil pessoas concorreram às vagas distribuídas em 5.297 municípios do país, que se dividem em 206.891 servidores temporários para o Censo, dos quais 183.021 recenseadores, com treinamento previsto para 18 a 22 de julho; 18.420 para ACS e 5.450 para ACM, ambos com treinamento previsto de 6 a 15 de junho.

“Os demais candidatos aprovados serão mantidos em lista de espera, podendo ser chamados posteriormente, de acordo com o edital. O treinamento para recenseadores terá caráter eliminatório e classificatório e será realizado pelo IBGE em duas etapas: autoinstrução e presencial”, informou o IBGE.

Prova – Quem concorreu à vaga de recenseador precisou responder a 50 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática, 5 sobre Ética no Serviço Público e 25 de Conhecimentos Técnicos.

Para ACM e ACS foram 60 questões, divididas em 10 de Língua Portuguesa, 10 de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 de Ética no Serviço Público, 15 de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 de Conhecimentos Técnicos.

Para o processo seletivo, os candidatos receberam do IBGE uma apostila de conhecimentos técnicos para que eles tivessem acesso às informações necessárias para responder às questões sobre a operação censitária.

O ensino fundamental completo era o requisito para a vaga de recenseador. O profissional ganha por produção e atuará diretamente na coleta das informações, entrevistando os moradores dos domicílios.

Para ser ACM, que gerencia o trabalho do posto de coleta; e ACS, subordinado ao ACM, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo; a exigência era ter o ensino médio completo. Os salários são de R$ 2,1 mil e R$ 1,7 mil, respectivamente.

Censo 2022 – A estimativa do IBGE é de que seja entrevistados cerca de 215 milhões de habitantes, em mais de 70 milhões de domicílios, a partir de 1º de agosto, nos 5.570 municípios do país.

“O Censo revelará as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo. Realizada a cada dez anos, a pesquisa é a principal fonte de referência sobre as condições de vida da população em todos os municípios do país”, informou o IBGE. (Agência Brasil)

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Jean denuncia que mexer com ICMS não reduz preço de gasolina e prejudica estados e municípios

Para preservar serviços públicos essenciais — como educação, saúde e segurança pública — prestados pelos estados e municípios à população, o Senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma série de propostas de alteração ao texto do PLP 18/2022, que estabelece um teto para arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes.

Aprovado pelo Senado na noite dessa segunda-feira (13/6), o PLP 18/2022 é duramente criticado por Jean. “Esse projeto vai sangrar estados e municípios, que são os entes que provêm saúde, educação, segurança pública, assistência social. É um canto de sereia que vai nos levar para o fundo do mar do Estado mínimo”, denunciou o senador.

Além de cortar uma fonte de receita essencial aos Estados, a aprovação da matéria não oferece qualquer garantia de reduzir significativamente o preço de gasolina, energia e outro produtos.

Redução de danos – Líder da Minoria no Senado, o Senador ocupou a tribuna para pedir a rejeição do PLP 18/22, expressando “ceticismo absoluto” quando à eficácia da matéria. Mas, apesar de ser contrário ao projeto, ele não se eximiu de tentar reduzir os danos que a proposta causará aos cofres de estados e municípios por meio de emendas ao texto.

“É minha obrigação tentar fazer sempre o melhor para a população. As emendas que apresentei tiveram esse objetivo”, lembrou o parlamentar.

As emendas do Senador Jean buscaram minorar as perdas de recursos para o financiamento de políticas públicas, como a educação, de maneira permanente. Ao mesmo tempo que garantiam que o corte do imposto (ICMS) incidente sobre os produtos representasse uma redução concreta nos preços de combustíveis, energia e demais bens e serviços tratados no projeto.

“Não é possível tirar arrecadação de estados e municípios para apenas engordar o lucro de revendedores e fornecedores”, destacou o Senador. Essa é a essência da emenda que determinava ao governo federal o estabelecimento de mecanismos para se certificar que a redução do ICMS resultasse em efetiva redução no preço final dos produtos.

”Chega de PPI” – Desde o início da escalada dos preços dos combustíveis, há pelo menos 18 meses, o Senador Jean vem denunciando que esse descontrole é decorrente da política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que faz o petróleo produzido no Brasil ser cotado como um produto importado. “A solução definitiva é o fim da PPI”, resume Jean.

“Mas nem como medida paliativa o PLP 18/22 funciona”, explica o Senador. Há consenso entre os governadores de estado e de parcela significativa dos parlamentares de que o País contava com uma solução mais eficaz do que o PLP 18 para frear a alta de preço de combustíveis e energia.

Trata-se do PL 1.472, relatado pelo Senador Jean e já aprovado pelo Senado.

Segundo o texto de Jean, seria criada uma conta de equalização do preço dos combustíveis, funcionando como um “colchão” de amortecimento dos impactos das altas do preço internacional de petróleo, que não seriam integralmente repassadas ao consumidor final.

Perdas permanentes – “Infelizmente, a solução preferida pelo governo Bolsonaro e sua base de apoio foi o PLP 18/22, que vai resultar em perdas orçamentárias permanentes para os estados”, resumiu o Senador Jean. “Tirar dinheiro da educação, saúde e segurança pública é sempre péssimo, e é ainda mais danoso em tempo de crise econômica e carestia”.

Jean alerta que só o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pode perder até R$ 21 bilhões por ano com a aprovação do PL 18/2022. A proteção do FUNDEB foi objeto de uma das emendas apresentadas pelo senador ao texto votado nesta segunda-feira pelo Senado.

Sacrifício em vão – O Senador Jean alertou, ainda que o sacrifício de estados e municípios escolhido por Bolsonaro para tratar da disparada de preços de combustíveis e energia pode não surtir qualquer resultado benéfico para a população.

“Os efeitos do corte de ICMS poderão ser totalmente anulados pelo aumento do dólar ou do preço internacional do barril de petróleo. A recomposição da defasagem do preço praticado no Brasil em relação ao preço internacional também pode tornar essas mudanças sem efeito”.

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