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CNTE denuncia manobra do Governo Federal para tentar anular reajuste do piso docente

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou neste sábado, 15/1, nota pública em que denuncia manobras realizadas pelo Governo Federal na tentativa de anular o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, cujo percentual para este ano é de 32,23%.

Para a CNTE, a tentativas do governo de tentar anular parte da lei 11.738 para quie os profissionais da educação fiquem sem reajuste salarial em mais um ano, são “ilegalidades e conchavos”. A Confederação defende o firme entendimento de que lei aprovada pelo Congresso Nacional e em vigência não pode ser alterada pela administração pública. Veja a nota da CNTE na íntegra:

 

Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magistério

“Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso.

Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os Estados e municípios do país”.

Brasília, 15 de janeiro de 2022

Diretoria da CNTE

 

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INSS suspende temporariamente perícias médicas 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente a realização de perícias médicas do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. As perícias são necessárias para revisão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A suspensão se deu em virtude do aumento de casos de covid-19 no país.

A suspensão vale para perícias marcadas desde o dia 12 de janeiro deste ano. A portaria conjunta do INSS e do Ministério do Trabalho foi publicada nesta quinta-feira (13/1). Segundo o ministério, as perícias suspensas serão remarcadas para o segundo semestre, e o INSS comunicará aos segurados a nova data.

Os segurados afetados pela suspensão das perícias continuarão recebendo os benefícios normalmente.

A portaria manteve o atendimento para os casos de mutirões de realização de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

O Brasil vem registrando uma curva acentuada no aumento dos casos de covid-19. Dados quarta (12/1) do Ministério da Saúde registrou 87.471 casos de covid-19 em apenas 24 horas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-01/covid-19-brasil-tem-874-mil-casos-e-133-mortes-em-24-horas). Há uma semana (5), o número de diagnósticos positivos foi 27.267, três vezes menor do que o registrado na quarta-feira. Já o último dia de 2021 registrou 10.282 casos de covid-19 no Brasil em 24 horas. (Agência Brasil)

 

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Veja o calendário de pagamento do abono salarial de 2022

Cerca de 22 milhões de brasileiros recebem, neste ano, o abono salarial, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Tradicionalmente, o abono salarial é pago no ano seguinte ao ano em que houve jornada durante 12 meses consecutivos, com cada lote correspondendo ao mês de nascimento do empregado. Agora, o pagamento será feito em apenas dois meses.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, historicamente, tanto a identificação quanto o pagamento dos beneficiários eram feitas pelos bancos públicos federais, o que foi questionado por órgãos de controle que recomendaram a separação das atividades. Outra recomendação é que os pagamentos ocorressem num mesmo ano.

“Buscando atender a recomendação dos órgãos de controle, o governo federal internalizou no Ministério a identificação e passou a ter em tempo real e online o controle integral da política do abono salarial, desde a recepção dos dados transmitidos pelos empregadores, até o processo de identificação e pagamento”, explicou o ministério.

Pagamento – Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

 

Confira abaixo as datas de pagamento:

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Mês de nascimento        Data do pagamento

Janeiro                                8 de fevereiro

Fevereiro                            10 de fevereiro

Março                                  15 de fevereiro

Abril                                   17 de fevereiro

Maio                                   22 de fevereiro

Junho                                24 de fevereiro

Julho                                  15 de março

Agosto                                17 de março

Setembro                           22 de março

Outubro                             24 de março

Novembro                        29 de março

Dezembro                         31 de março

 

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil

Final da inscrição                 Data do pagamento

0                                                  15 de fevereiro

1                                                  15 de fevereiro

2                                                  17 de fevereiro

3                                                  17 de fevereiro

4                                                 22 de fevereiro

5                                                 24 de fevereiro

6                                                15 de março

7                                                17 de março

8                                               22 de março

9                                              24 de março

 

Quem tem direito – Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor – O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.

Consulta – De acordo com o ministério, a partir do dia 22 de janeiro, é possível consultar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR para saber se tem direito, qual o valor do abono salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também estará disponível para atendimento.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consultar do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Minas Gerais e Bahia – Os trabalhadores residentes nos estados de Minas Gerais e Bahia, em áreas em situação de emergência, receberão o abono no primeiro dia de pagamento: 8 de fevereiro para o PIS e 15 de fevereiro para o Pasep. (Agência Brasil)

 

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Ratinho nega direito de resposta a Natália Bonavides, que recorre à Justiça

O apresentador Ratinho negou à deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) direito de resposta após ter dito em seu programa de rádio que a parlamentar potiguar deveria ser metralhada. Natália revelou, em suas redes sociais, que já acionou a Justiça.

“Depois de falar em sua emissora de rádio que pessoas como eu deveriam ser eliminadas, sugerindo que se pegue em metralhadoras, o apresentador Ratinho recusou a divulgação do nosso direito de resposta. Já recorremos ao judiciário”, escreveu a deputada em uma postagem.

Segundo Natália Bonavides, seu “direito de resposta evidencia as mentiras contadas no programa e mostra a necessidade urgente de enfrentar a intolerância e o preconceito. A recusa em divulgá-la é uma confirmação daquilo que foi dito. E não esqueçamos: foram crimes!”, finaliza.

 

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Prefeitura de São Paulo cancela carnaval de rua

Com o aumento do número de casos e de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), o que inclui casos de covid-19 e de gripe Influenza, a prefeitura de São Paulo anunciou hoje, 6/1, o cancelamento do carnaval de rua. A festa seria entre o fim do mês de fevereiro e o início de março. O cancelamento foi determinado pelo prefeito Ricardo Nunes, após reunião na manhã desta quinta-feira com representantes da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde.

Com a vacinação, mortes e internações por covid-19 vinham caindo em São Paulo, mas a chegada da variante Ômicron do coronavírus e da Darwin, nova variante do vírus Influenza H3N2, levou ao aumento do número de ocorrências das duas doenças na capital.

Em material encaminhado hoje à imprensa, a prefeitura diz que o cenário epidemiológico atual “aponta aumento exponencial dos casos de síndrome gripal na cidade, com números de notificações já superiores aos do pior momento da pandemia em 2021”. O pior momento da pandemia em São Paulo foi entre os meses de março e maio, durante a segunda onda da covid-19.

Ontem (5/1), em entrevista coletiva, o Centro de Contingenciamento do Coronavírus de São Paulo, que auxilia o governo do estado nas decisões relacionadas à covid-19, desaconselhou a realização do carnaval neste ano por causa do avanço da variante Ômicron, mas ressaltou que a decisão cabia a cada prefeito.

“O carnaval pode ser analisado em dois aspectos. O primeiro são os desfiles de escolas de samba, em que a situação é parecida com a dos estádios de futebol, em que há possibilidade de controle, exigindo que todos estejam vacinados e que continuem usando máscaras. No carnaval de rua, não temos como fazer o controle, pois fica liberada a participação de todos, não tem como verificar a vacinação, e a aglomeração é imensa. É impensável manter o carnaval nessas condições”, disse ontem o secretário executivo do Centro de Contingenciamento, João Gabbardo.

Sobre os desfiles de carnaval, Gabbardo destacou que é preciso que pensar que as pessoas que chegam para assistir, para participar, vão se aglomerar no trem, no ônibus. “E isso é um risco muito alto.”

Também nesta quarta-feira, três entidades que representam 250 blocos inscritos para participar do carnaval de rua de São Paulo comunicaram que não participariam do evento.

Segundo a prefeitura, os desfiles de escolas de samba ainda serão discutidos em uma reunião com a Liga das Escolas de Samba. Na reunião, devem ser definidos protocolos sanitários para garantir a realização dos desfiles.

“Vamos construir um protocolo como construímos com outras atividades. Acabamos de fazer um para a [corrida de] São Silvestre, e ela foi coberta de sucesso, com o cumprimento de tudo aquilo que a Vigilância Sanitária exigiu para a realização do evento. Inclusive com os corredores iniciando a corrida com máscara”, disse o secretário municipal da Saúde Edson Aparecido. (Agência Brasil)

 

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Após pressão, Ministério da Saúde inclui crianças na vacinação contra a covid  

Após pressão da sociedade e de entidades médicas e científicas, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de operacionalização de vacinação contra a covid-19. As primeiras doses de vacinas contra a doença destinadas a crianças de 5 a 11 anos deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro. Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer – o único aprovado até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Brasil receberá, no primeiro trimestre de 2022, 20 milhões de doses pediátricas destinadas a este público-alvo, que é de cerca de 20,5 milhões de crianças. O Ministério da Saúde receberá, ainda em janeiro, um lote de 3,74 milhões de doses de vacina.

“Não faltará vacina para nenhum pai que queria vacinar seus filhos”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O secretário executivo do órgão, Rodrigo Cruz, informou que outras 20 milhões de doses foram reservadas. O envio está condicionado à confirmação pelo laboratório e pelo andamento do ritmo de vacinação.

O esquema vacinal será com duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações. O tempo é superior ao previsto na bula da vacina da Pfizer. Na indicação da marca, as duas doses do imunizante poderiam ser aplicadas com três semanas de diferença.

Segundo o Ministério da Saúde, será preciso que a criança vá vacinar acompanhada dos pais ou responsáveis ou leve uma autorização por escrito.

O Ministério também recomendará uma ordem de prioridade, privilegiando pessoas com comorbidades e com deficiências permanentes; indígenas e quilombolas; crianças que vivem com pessoas com riscos de evoluir para quadros graves da covid-19; e em seguida crianças sem comorbidades.

A obrigação de prescrição médica para aplicação da vacina não foi incluída como uma exigência, conforme foi ventilado por membros do governo durante as discussões nas últimas semanas. Mas o Ministério sugeriu que os pais procurem profissionais de saúde.

Questionado por jornalistas se essa recomendação não desestimularia os pais a levarem os filhos para vacinar, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, respondeu afirmando que isso deixaria os pais mais “seguros” para decidir sobre a imunização.

Análise – Durante a coletiva, o ministro Marcelo Queiroga e seus secretários defenderam o processo de análise e definição da inclusão do público infantil no Plano Nacional de Imunizações (PNI).A Anvisa autorizou a aplicação da vacina da Pfizer nessa faixa etária em 16 de dezembro, mas o Ministério decidiu realizar uma consulta pública e uma audiência pública antes de anunciar a inclusão hoje.

“Não há atraso. Não podemos trazer doses antes da aprovação da Anvisa. Consulta pública foi importante sim para tomada de posição do Ministério”, declarou Queiroga. “Tivemos cuidado e não foi excessivo, muito pelo contrário. Também estava no nosso radar. Nós temos uma tempestividade, o tempo correto de ser feito. E acredito que este é o tempo adequado”, acrescentou a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite.

Marcelo Queiroga informou, ainda, que o custo total da vacinação da população de 5 a 11 anos deve ser em torno de R$ 2,6 bilhões.

O secretário executivo Rodrigo Cruz comentou que a equipe da pasta acionou a Pfizer após o anúncio da decisão da Anvisa. Um aditivo do 3º contrato foi firmado no dia 28 de dezembro, que fechou a entrega das 20 milhões de doses no 1º trimestre.

Pfizer – Em nota, a Pfizer confirmou a assinatura do contrato de aquisição das 20 milhões de doses e o início da entrega na “semana do dia 10 de janeiro”. (Agência Brasil)

 

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CNTE diz que nova portaria não altera percentual de reajuste do piso dos professores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nesta segunda-feira, 3/1, que a portaria interministerial 11/2021, divulgada pelo Governo Federal no dia 31 de dezembro passado, não altera o percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Dessa forma, o índice é de 33,23%.

De acordo com a CNTE, o percentual de reajuste do piso para esse ano foi definido pela portaria interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021. Veja a nota da CNTE:

 

“No dia 31.12.2021, foi publicada a Portaria Interministerial nº 11, disponível no site do FNDE. A mesma estimou a receita do FUNDEB para 2022, bem como os valores da complementação da União e os custos mínimos do Fundo (VAAF e VAAT) a serem praticados neste ano.

Em função de informações desencontradas nas redes sociais, as quais têm confundido a categoria, a CNTE informa que a referida Portaria não interfere no reajuste do piso do magistério, em 2022, o qual ficou definido, desde o dia 21.12.2021, em 33,23%. Esse percentual é extraído das postarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021.

Para 2022, o valor do piso do magistério deverá ser de R$ 3.845,34”.

 

Brasília, 3 de janeiro de 2022.

Diretoria da CNTE

 

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Saiba quais são as regras de transição para aposentadoria valem a partir deste ano

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido. (Agência Brasil)

 

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Estudo indica que vacinas aumentam proteção de quem já teve covid

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram nesta quinta (29/12) um estudo sobre vacinas contra covid-19 usadas no Brasil que aumentam a proteção contra o SARS-CoV-2 em quem já teve a doença previamente. O trabalho foi publicado em formato preprint no site Medrxiv, o que significa que ainda precisa ser revisado por outros cientistas.

Os pesquisadores avaliaram 22.565 indivíduos acima dos 18 anos que tiveram dois testes de RT-PCR positivos e 68 mil que tiveram teste positivo e depois negativo, entre fevereiro e novembro deste ano.

Segundo o artigo, a vacinação com as duas doses de AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, ou com a dose única da Janssen, foi capaz de reduzir reinfecções sintomáticas e casos graves da doença em quem já havia contraído a covid-19 anteriormente. A pesquisa mostrou que, quando a vacina requer duas doses, a aplicação da segunda dose de fato elevou o nível de proteção contra reinfecções nos indivíduos estudados.

Principal pesquisador responsável pelo estudo, Julio Croda, da Fiocruz Mato Grosso do Sul, explica que análise contou com a base nacional de dados sobre notificação, hospitalização e vacinação e confirma a necessidade de completar o esquema vacinal mesmo em quem já teve covid-19.

“A importância de ser vacinado é a mensagem principal, e a necessidade dessas duas doses para maximizar a proteção. Vemos que alguns países chegam a recomendar apenas uma dose para quem teve covid-19, por considerar que estes já contam com um certo nível de anticorpos neutralizantes. Mas esse tipo de avaliação de efetividade na vida real mostra que há um ganho adicional com a segunda dose. É um ganho substancial contra as formas graves”, disse ele em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias.

Ao analisar os dados, os pesquisadores descobriram que, após a infecção inicial, a efetividade contra doença sintomática 14 dias após o esquema vacinal completo é de 37,5% para a CoronaVac, 53,4% para AstraZeneca, 35,8% para Janssen e 63,7% para Pfizer. Já a efetividade contra hospitalização e morte, também após 14 dias da aplicação, é 82,2% com a CoronaVac, 90,8% com a AstraZeneca, 87,7% com a Pfizer e 59,2% com a Janssen. O estudo completo pode ser acessado em inglês no site Medrxiv. (Agência Brasil)

 

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Fiocruz defende importância de vacinar crianças contra covid

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou ontem (28/12) nota técnica em que defende a importância de vacinar crianças de 5 a 11 anos contra covid-19. A Fiocruz avaliou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma análise técnica rigorosa para autorizar a aplicação dos imunizantes em crianças dessa faixa etária e que a vacinação infantil já foi iniciada em outros países, sendo ferramenta fundamental no controle da pandemia.

“Ainda que em proporções de agravamento e óbitos inferiores aos visualizados em adultos, as crianças também adoecem por covid-19, são veículos de transmissão do vírus e podem desenvolver formas graves e até evoluírem para o óbito”, diz a Fiocruz, que acrescenta que eventos adversos pós vacinação têm se mostrado raros e menos frequentes que as complicações e óbitos causados pela covid-19.

Os pesquisadores da fundação elencam que a vacinação de crianças vai reduzir formas graves e óbitos pela covid-19 nessa faixa etária, além colaborar potencialmente na redução das transmissões e ser uma das mais importantes estratégias para o retorno e manutenção segura das atividades escolares presenciais. A Fiocruz argumenta que a vacinação de crianças é uma “alternativa robusta” para garantir a continuidade do ensino presencial, o que permite a identificação e cuidado de alunos com diferentes vulnerabilidades, muitas acentuadas pela pandemia.

“Rotinas de convivência mais ampla e social das crianças, o que inclui a escolarização, são fundamentais para o seu crescimento e desenvolvimento. Neste sentido, apoiar a estruturação de políticas que propiciem a vacinação de crianças, em momento oportuno, conforme autorização e recomendações das agências regulatórias, pode contribuir para a manutenção de escolas abertas no ano de 2022, com redução da transmissibilidade do vírus e evitando o surgimento e circulação de novas variantes. Este panorama será fundamental para a garantia de saúde e segurança de todos os que convivem nas escolas, bem como para a proteção de pais, avós e responsáveis.”

A vacinação de menores de 12 anos já teve início em diversos países do mundo, como nos Estados Unidos, onde 5 milhões de crianças na faixa etária já foram imunizadas com a vacina da Pfizer, a mesma autorizada pela Anvisa há cerca de duas semanas. União Europeia, China, Chile, Bolívia e Cuba também já iniciaram a imunização de crianças menores de 12 anos.

“Diante da transmissão e avanço atual da variante Ômicron, existe uma preocupação aumentada com seu maior poder de transmissão, especialmente, nos indivíduos não vacinados. Isso torna as crianças abaixo de 12 anos um grande alvo dessa e possivelmente outras variantes de preocupação”, reforça a Fiocruz.

Óbitos – A nota técnica informa que, de janeiro a 4 de dezembro de 2021, 19,9 mil pacientes com menos de 19 anos foram hospitalizados com casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada pela covid-19. Desses, 5.126 casos eram de crianças com menos de um ano; 5.378 casos, de 1 a 5 anos, e 9.396 casos, de 6 a 19 anos. Ao todo, foram notificados 1.422 óbitos por SRAG confirmados por covid-19 nessa faixa etária em 2021, sendo 418 em menores de 1 ano; 208, de 1 a 5 anos; e 796, de 6 a 19 anos.

Além da SRAG, outra complicação da covid-19 em crianças e adolescentes é a síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica, quadro que gera inflamações em diferentes partes do corpo, incluindo coração, pulmões, rins, cérebro, pele, olhos ou órgãos gastrointestinais. Desde o início da pandemia, foram registrados 1.412 casos desse tipo no Brasil, causando 85 óbitos.

Aprovação – O Ministério da Saúde prevê para janeiro o início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Em nota divulgada na segunda-feira, (27/12), a pasta informa que a posição favorável à vacinação poderá ser formalizada no dia 5 de janeiro, após o fim do prazo da consulta pública aberta para tratar da questão.

A imunização de crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer/BioNTech foi autorizada pela Anvisa no último dia 16, e foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro. Em live em redes sociais, no dia da aprovação, o presidente disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”, para que fossem divulgados. A agência reguladora rebateu os questionamentos e disse que seu trabalho é “isento de pressões internas e avesso a pressões externas”.

 

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