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Governo define valor mínimo por aluno para 2022, e faz aumentar índice de reajuste do piso docente

O Governo Federal definiu um repasse mínimo anual de R$ 4.677,07 por aluno (VAAF) para 2022, pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, 31/12.

A portaria com as definições interministeriais é assinada pelos ministros Milton Ribeiro, da Educação, e Marcelo Pacheco, substituto da Economia, e estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb. O valor mínimo por aluno sofreu um incremento de 4,8% em relação aos parâmetros de setembro a dezembro de 2021.

Com essa nova definição, a previsão do percentual do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério sofre aumento, indo dos atuais 33,23% para 39,63%. O valor do repasse mínimo anual por aluno é a base para o cálculo do reajuste do salário do professor, conforme a lei que criou o piso docente.

Quanto ao valor anual total por aluno (VAAT), o novo cálculo é de R$ 5.643,92, um incremento de mais de 16% em relação aos mais de R$ 4,8 mil definidos anteriormente. Os cálculos para estabelecer os novos valores levam em conta a estimativa da receita total do Fundeb e a complementação da União.

Os parâmetros são atualizados a cada quatro meses ao longo do exercício e divulgados por meio de ato conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Os efeitos da portaria entram em vigor a partir deste sábado (1º).

Os demais dados relativos à distribuição por estado, Distrito Federal e municípios serão divulgados pelo site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). (Com informações do site R7)

 

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Avaí é denunciado por atrasos e punição pode custar acesso à Série A

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol revelou nesta quinta-feira (30/12) que foi acionado por sete jogadores do Avaí alegando atraso de salários na Série B do Campeonato Brasileiro. Caso seja julgado e condenado, o Leão da Ilha pode ter pontos deduzidos e perder o acesso à elite. O CSA se beneficiaria e assumiria o lugar dos catarinenses.

Os laterais Diego Renan, Edilson, João Lucas e Iury, o zagueiro Rafael Pereira e os atacantes Jonathan e Ronaldo procuraram o Sindicato dos Atletas Profissionais de Santa Catarina (Sapfesc) na última segunda-feira (27). Segundo a nota do STJD, a entidade afirma que o Avaí já havia sido notificado em agosto sobre os atrasos, mas que os débitos ainda não foram regularizados.

A denúncia do Sapefesc se baseia nos artigos 31 da Lei Pelé e 27 do regulamento da Série B. Segundo este último, a partir de 30 dias de atraso nos vencimentos, a equipe fica sujeita “à perda de três pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento”.

O Leão terminou a competição em quarto lugar, no limite da zona de acesso à Série A, com 64 pontos. Se tiver a pontuação descontada, será ultrapassado pelo CSA, que fez 62 pontos. No pior cenário, caso o entendimento seja de que a dedução de pontos deve ocorrer a partir da notificação de agosto, os catarinenses podem até serem rebaixados à Série C, salvando o Remo (que ficou na 17ª colocação, a primeira no Z4, com 43 pontos).

O procurador-geral do STJD, Ronaldo Piacente, determinou nesta quinta a abertura de vista para que o Avaí se manifeste. O prazo de três dias começa a valer depois do recesso do Tribunal, a partir de 21 de janeiro. Na sequência, a notícia de infração será encaminhada ao procurador designado para avaliar o cabimento da denúncia.

Em nota, o Leão informou que o departamento jurídico se pronunciará após a notificação. O novo presidente do clube, Julio Heerdt, que tomará posse no sábado (1º de janeiro), manifestou-se pelo Twitter.

“Venho a público reafirmar o compromisso de toda a nova diretoria, com o pagamento dos salários atrasados de atletas e funcionários. Estou ciente da denúncia encaminhada ao STJD, acompanhando de perto o desenrolar dos fatos e certo de que será encontrada a melhor solução para o problema. A torcida avaiana pode virar tranquila: jogaremos a Série A em 2022”, afirmou.

Também pelo Twitter, o CSA informou “que está observando todas as notícias e movimentações envolvendo uma possível perda de pontos de uma equipe que disputou a Série B, em 2021”. O time alagoano afirmou, também, que “está estudando o caso para obter maiores detalhes e, se for necessário, acionar o STJD, para salvaguardar seus interesses”. Por fim, em nota publicada no site oficial, o Remo disse que “o departamento jurídico azulino está estudando sobre o caso para obter mais informações”. (Agência Brasil)

 

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Acumulado de chuvas em dezembro de 2021 foi o maior para o mês dos últimos 30 anos

Levantamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU) mostrou que o acumulado de chuvas em dezembro de 2021 foi o maior para o mês nos últimos 30 anos em Mossoró.

De acordo com o professor de Ciências Naturais e Exatas, Alciomar Lopes, o acumulado deste último mês do ano chegou a 71,3 milímetros e ultrapassou o maior volume que era de pouco mais de 30mm.

“O acumulado de dezembro chegou a 71,3mm e passou a ser o maior volume para o mês dos últimos 30 anos. Isso é maravilhoso e indica que, provavelmente, ou com quase certeza, que teremos um bom período chuvoso no próximo ano”, comemorou o professor.

Segundo Alciomar, o fator que ocasionou o alto acumulado de pluviometria em dezembro de 2021 na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte foi o esfriamento das águas do Oceano Pacífico Equatorial jogando massa de ar frio para o continente.

“Essa massa de ar frio veio se deslocando do Amazonas, Maranhão, Piauí, Ceará e chegou ao Rio Grande do Norte. Ela convergiu-se com a alta temperatura da nossa região provocando as chuvas que vimos”, disse Alciomar Lopes que ainda destacou outros fatores para a antecipação das precipitações no município em dezembro.

“Além do esfriamento das águas do Pacífico Equatorial e da massa de ar frio que chegaram nos sentidos da Amazonas e da Bahia, temos ainda formação do fenômeno La Niña. Esses fatores antecipados, que geralmente ocorrem em janeiro, favoreceram um volume pluviométrico elevado em Mossoró nesse mês de dezembro que se encerra nesta sexta-feira”, explicou.

O professor Alciomar Lopes também destacou outro ponto positivo quando há chuvas ocorridas no mês de dezembro em Mossoró. “Temos um dado aqui na Secretaria que mostra que dos 14 dezembros dos últimos 30 anos que ocorreram chuvas, 78% dos anos seguintes foram acima da média”.

Segundo ele, a média destes 14 dezembros que houve pluviometria ficou em 14,9mm. Se reunir os dezembros que choveram e não choveram nas três últimas décadas, a média para o mês fica apenas em 6,9mm.

 

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Entenda por que fogos de artifício assustam cachorros e gatos

Toda virada de ano a história se repete: donos de cães e gatos divulgam, em cartazes nas ruas ou postagens nas redes sociais, a fuga de seus bichinhos de estimação, que sumiram assustados durante a queima de fogos no réveillon. O problema é tão grave que motivou a proibição de fogos de artifício com som alto em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. A medida beneficia não só animais, mas também idosos, autistas, bebês e enfermos.

Os cães têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e, para eles, barulhos acima de 60 decibéis, que equivale a uma conversa em tom alto, podem causar estresse físico e psicológico, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O ouvido canino é capaz de perceber uma frequência maior de sons, se comparado a humanos, e podem detectar sons quatro vezes mais distantes. Por esse motivo, a queima de fogos com barulho, em comemorações como o réveillon, torna-se um momento de desespero para os animais, silvestres e domésticos.

“Esse é um problema seríssimo”, diz o médico-veterinário Daniel Prates, proprietário de uma clínica no Distrito Federal. “Já atendi um cão que atravessou uma vidraça [durante a queima de fogos]. Chegou aqui cheio de cacos de vidro enfiados na região de rosto, peito e pescoço. Por sorte não cortou a jugular ou entrou vidro nos olhos. Também atendi o caso de um cão que morreu de infarto”, conta.

Além disso, Prates adverte sobre os riscos de fuga do animal e de acidentes. “Já recebemos um cachorro que saiu pelo portão assustado, atravessou a rua e o carro pegou”. Ele recomenda aos donos de animais muito sensíveis uma atenção especial na hora da queima de fogos. “Aconselho deixá-los à vontade perto dos donos, que é onde eles se sentem mais seguros. Se forem presos sozinhos ou deixados do lado de fora da casa pode ocorrer acidentes horríveis”.

Segundo a médica-veterinária Kellen Oliveira, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do CFMV, muitos filhotes acabam sofrendo um “erro de sociabilização”, que precisa ocorrer no período entre 21 a 90 dias de vida dos cães e gatos, e desenvolvem fobias, sobretudo a sons altos como fogos de artifício e trovoadas.

“Para isso, alguns animais devem passar por um processo de dessensibilização ou contracondicionamento. E muitos que infelizmente não passam por esse processo podem vir a óbito por vários motivos. Aos tutores que sabem que seus animais têm fobia a ruídos a gente pede uma atenção especial agora no final do ano”, orienta.

Dicas – Mesmo com leis municipais proibindo fogos com estampido (sons de tiro), eles ainda podem ser ouvidos em grandes comemorações ou dias de final de campeonato de futebol. Por isso, é importante que as pessoas tomem algumas providências para atenuar o impacto do barulho excessivo nos seus bichinhos de estimação. “Nesse momento não dá para fazer uma dessensibilização, mas a gente tem outras técnicas que podem ser utilizadas que amenizam o sofrimento dos animais”, lembra Kellen Oliveira. O CNMV oferece algumas dicas importantes.

Primeiro, é importante manter o animal identificado, com plaquinha na coleira contendo número de telefone e e-mail. Em caso de fuga do bichinho, a chance de recuperá-lo é maior.

Outra dica está na preparação de um ambiente acolhedor para o animal. “Prepare o ambiente e acostume seu animal a um espaço fechado, que abafe o som dos fogos. Pode ser um quarto, a lavanderia ou a garagem. Não deixe seu pet em sacadas, perto de piscinas ou em correntes”, aconselha a entidade. Vale lembrar que os pássaros criados em gaiolas também devem ser protegidos.

Esse espaço deve conter “tocas”, como espaços debaixo da cama ou caixas de transporte. Essas tocas devem ter objetos com o cheiro do dono, principalmente se os donos forem passar a virada do ano longe de seus animais. Os gatos, por sua vez, gostam de se esconder em lugares altos, como no alto de armários ou prateleiras.

Outra dica do CNMV é não deixar comida à vontade para seu animalzinho. Se você alimenta seu cão duas vezes por dia, o alimente pela manhã normalmente e prepare brinquedos recheáveis com as comidas preferidas dele para fornecer próximo da hora de maior intensidade dos fogos. Ossos naturais bem grandes, para evitar engasgamentos, podem ser opções. O objetivo é ele estar motivado a se entreter com os brinquedos e ficar menos preocupado com o barulho.

Caso seu animalzinho fique muito estressado, desesperado e tenha convulsões ou tente fugir por portas e janelas, uma alternativa é usar medicamentos calmantes. Converse com um veterinário a respeito. O importante é chegar em 2022 com seus bichinhos de estimação seguros e acolhidos. (Agência Brasil)

 

 

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Secretaria Estadual de Saúde apresenta balanço das ações de 2021

“Esse ano foi a continuidade do enfrentamento da pandemia que iniciou em 2020 e afirmo que conseguimos dar resposta adequada e ainda fomos além. É importante ressaltar o esforço hercúleo feito por todos os trabalhadores da saúde, a quem queremos reverenciar”. Com essas palavras o secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia resumiu o esforço feito ao longo de 2021 por toda a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Na maior crise sanitária dessa geração, o pico de casos em 2021 foi sensivelmente maior do que o de 2020. Diante disso, a Sesap deu continuidade ao combate ao vírus, ao mesmo tempo que tocava outras importantes ações em todo o estado. “Não podemos esquecer que o financiamento do combate à Covid-19 em 2021, com aumento da demanda, foi feito pelo estado em grande parte e mesmo assim conseguimos uma resposta atuante que conseguiu salvar mais de 15 mil vidas em leitos de UTI”, lembrou o secretário, durante a coletiva de imprensa.

Quando o país passou pela crise de desabastecimento de oxigênio, o Rio Grande do Norte acolheu 52 pacientes de Manaus (AM) em janeiro. “E como um presente, o Hospital Giselda Trigueiro recebeu hoje a visita do casal que foi o primeiro a chegar de Manaus. Eles vieram com as filhas para agradecer suas vidas e isso nos deixa profundamente emocionados”, completou ele..

O Estado baseou o enfrentamento acreditando na pesquisa e na ciência. Prova disso é que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) colocou o Rio Grande do Norte entre os 6 melhores estados brasileiros e o 2º do Nordeste no uso da ciência contra a Covid-19. “Foram reuniões que entravam madrugada adentro, no único intuito de salvar vidas”, disse Lyane Ramalho, secretária adjunta.

O Estado chegou a ter mais de 850 leitos Covid, atendendo todas regiões. Tudo isso coordenado pelo sistema Regula RN, implantado no início da pandemia e que está em processo de expansão para os leitos gerais, exames e cirurgias.

“Poderíamos ficar aqui falando de dezenas e dezenas de ações que foram feitas e estão em curso, mas é sempre importante lembrar de todos aqueles que dormem e acordam pensando na saúde pública. Todos esses servidores que merecem sempre ser lembrados, pois são eles que implementam tudo”, ressaltou Elan Ferreira, subsecretário de gestão da Sesap.

SERVIDORES – Foram contratados mais de 4 mil servidores da saúde, sendo 2.665 temporários e 1.995 servidores efetivos. A Sesap deu as progressões do plano de cargos, agilizou processos de aposentadorias e encaminhou o projeto, aprovado pelos deputados, para atualização dos salários, após 10 anos de espera.

VACINAÇÃO – Desde o início da campanha de vacinação, Sesap e Secretaria de Segurança mantiveram um esquema de distribuição que entregou as doses em menos de 24 horas após o desembarque em solo potiguar, chegando a utilizar o helicóptero Potiguar 01.

CIRURGIAS – Através do Programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, as cirurgias eletivas foram retomadas em todo o estado no final de agosto de 2021. Os procedimentos realizados envolvem ortopedia, cirurgias gerais, ginecológicas, vasculares, em 19 unidades de saúde. O estado está próximo das 3500 cirurgias, tendo feito 977 só em novembro, e prevê investir R$ 18 milhões.

Diversas regiões estão recebendo procedimentos pela primeira vez ou retomando após vários anos. Exemplos são os municípios de Santo Antônio, que estava com a sala de cirurgia fechada, foi reaberta e implantada mais uma na sequência e Assu pela primeira vez conta com cirurgias no hospital. “A expectativa para 2022 é a inauguração da plataforma Regula RN Cirurgias, que seguindo a linha das outras plataformas, traz mais transparência e equidade para toda a população”, afirma Lyane Ramalho.

AVANÇOS – Durante o ano foi dado seguimento a diversos além do combate à Covid-19, como a implementação da Escola de Saúde Pública do RN e a Rede Estadual de Educação Permanente em Saúde; consolidação dos consórcios interfederativos, com assinaturas de protocolos no Seridó, Alto Oeste e Vale do Açu e lançamento do edital para reforma em Canguaretama/Policlínica do Agreste. “A implementação vai dar um salto de qualidade na atenção especializada no Rio Grande do Norte e modificar a realidade de todas as regiões de saúde, pois melhora o atendimento e a qualificação da assistência”, disse Lyane Ramalho.

A Sesap também deu Início ao processo de regulação do acesso às portas hospitalares, com foco no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, e a qualificação de hospitais em todas as regiões, com investimentos em Assu, Caicó, Pau dos Ferros, João Câmara, São José de Mipibu e Santo Antônio.

2022 – Para 2022, estão previstos investimentos de R$ 30 milhões, via emendas parlamentares, na infraestrutura e em equipamentos para todos os hospitais da rede Sesap. Em breve serão assinadas ordem de serviços para os hospitais Giselda Trigueiro e João Machado e no Centro de Reabilitação Infantil (CRI).

Conjuntamente, estão planejadas: finalização do Hospital da Mulher em Mossoró, continuidade do Programa Mais Cirurgia, Mais Saúde, implantação dos Consórcios e Policlínicas qualificação das redes de atenção em todas as regiões de saúde, implantação das redes de cuidado como acidente vascular cerebral (AVC), e infarto agudo do miocárdio e a efetivação dos planos lançados em 2021, como o Materno Infantil e o de Saúde Mental.

“Queremos ressaltar nosso intenso trabalho, com a abertura de novos serviços, reforma e ampliação dos hospitais em todo o Estado. Estamos passando por uma restruturação financeira profunda para ter uma relação confortável com nossos fornecedores. Estamos com uma relação mais tranquila de parceria. Isso é gestão”, finalizou o subsecretário de gestão.

 

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Feminicídios caem pela metade no Rio Grande do Norte

O número de feminicídios caiu 49,5% nos últimos três anos no Rio Grande do Norte. Foram 54 casos entre 1º de janeiro de 2019 até 29 de dezembro de 2021, contra 107 registrados no mesmo período entre os anos de 2015 e 2017. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e foram divulgados no balanço de 1.095 dias da atual gestão do Governo do Estado.

“O sentimento é de dever cumprido. São números significativos e que merecem ser evidenciados. E isso é fruto de muito trabalho e de um compromisso firmado de nossa gestão: salvar vidas, inclusive das mulheres vítimas de violência doméstica. Como única governadora do Brasil no atual mandato, tenho motivos de sobra para me orgulhar dessas ações”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, destacando anúncios recentes que devem fortalecer as políticas de combate ao feminicídio.

“Anunciamos essa semana a expansão da Patrulha Maria da Penha para o interior do Estado, que ocorrerá de maneira gradativa para 11 cidades do Seridó e já está em atividade em Currais Novos e Mossoró. Também lançamos o aplicativo Salve Ela, que deverá começar a funcionar em janeiro de 2022 e que vai facilitar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, além de criar uma rede comunitária e familiar de apoio para essas vítimas”, completou a governadora.

A Patrulha Maria da Penha (PMP) é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava apenas na Grande Natal. A partir do projeto de expansão iniciado nessa semana pelo Governo do Estado, a PMP chegou a Mossoró, Currais Novos e mais 11 municípios do Seridó: Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.

De acordo com a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, além da Patrulha e do Salve Ela, iniciativas como a ampliação da delegacias especializadas, a criação da delegacia virtual, a Casa de Acolhimento e o Botão do Pânico têm sido decisivas para esse índice.

“Dizemos que o feminicídio é um crime previamente anunciado, ou seja, resultado de um ciclo de violência que evolui e se agrava com o tempo. Por isso, se de um lado ampliamos os canais de denúncia, encorajamos e acolhemos essa mulher, de outro, fortalecemos os instrumentos de proteção e segurança, garantindo que ela não seja revitimizada ou até morta. E as potiguares precisam saber que não estão sozinhas. Tem uma rede de proteção pronta para atendê-las”, disse a secretária Júlia Arruda.

Após 17 anos sem criação de uma nova DEAM, o Governo do RN anunciou recentemente a instalação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que irão funcionar nas Centrais do Cidadão de Assu, Ceará-Mirim, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, além da reativação da DEAM de Caicó.

A queda de 49,5% no número de feminicídios foi divulgada nessa quarta-feira (29) pela Sesed, que contabilizou também uma redução de quase 30% no número de mortes violentas no no período de 2019-2021, em comparação com 2015-2017. Além dos feminicídios, houve diminuição também dos homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.

 

Caern comprova capacidade econômico-financeira para universalizar serviços de saneamento básico

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entrega nesta quinta-feira, 30/12, às agências reguladoras de saneamento básico – Arsban, em Natal, e Arsep no interior – toda a documentação que comprova a capacidade econômico-financeira da companhia, frente ao ambiente criado pelo novo Marco Legal do Saneamento e de acordo com o que determina o Decreto 10.710, de maio deste ano. O prazo estabelecido para a entrega dos documentos é 31 de dezembro.

O decreto veio para regulamentar o Artigo 10-B da Lei 11.445 (do Marco Legal do Saneamento), que condiciona os contratos à prestação de serviços públicos de saneamento básico à comprovação de capacidade econômico financeira da empresa contratada para viabilizar a universalização dos serviços até 2033.

A avaliação dessa capacidade é feita em duas etapas. Na primeira, é analisado o cumprimento de referenciais mínimos de indicadores econômico-financeiros. Na segunda etapa, é verificada a adequação dos estudos de viabilidade com o plano de captação de recursos externos, quando for o caso.

Segundo explica a gerente de Contratos de Concessão e Programas, Sayonara Medeiros, a Caern fez um estudo de todos os 48 contratos que tem com prefeituras do Rio Grande do Norte, considerando receitas, despesas e investimentos. “Fizemos a validação dos indicadores da Companhia, bem com os estudos de comprovação da capacidade econômico-financeira para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto”, salientou Sayonara.

O plano de captação feito pela empresa de consultoria Ernst & Young, contratada pela Caern, conseguiu demonstrar a capacidade da Caern. A Ernst & Young também foi a responsável pelo estudo de viabilidade econômico-financeira.

Além dela, também foi contratada a consultoria Manesco, Ramirez, Perez e Azevedo Marques, para fazer a atualização dos termos contratuais e o embasamento jurídico desses termos.

O presidente da Caern, Roberto Linhares, comemorou o cumprimento dessa etapa da companhia na busca pela universalização dos serviços de saneamento básico no Rio Grande do Norte. “Isso coroa todo o trabalho de toda uma equipe, que atuou arduamente para atingir esses objetivos”, finalizou.

 

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Estudo indica que vacinas aumentam proteção de quem já teve covid

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram nesta quinta (29/12) um estudo sobre vacinas contra covid-19 usadas no Brasil que aumentam a proteção contra o SARS-CoV-2 em quem já teve a doença previamente. O trabalho foi publicado em formato preprint no site Medrxiv, o que significa que ainda precisa ser revisado por outros cientistas.

Os pesquisadores avaliaram 22.565 indivíduos acima dos 18 anos que tiveram dois testes de RT-PCR positivos e 68 mil que tiveram teste positivo e depois negativo, entre fevereiro e novembro deste ano.

Segundo o artigo, a vacinação com as duas doses de AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, ou com a dose única da Janssen, foi capaz de reduzir reinfecções sintomáticas e casos graves da doença em quem já havia contraído a covid-19 anteriormente. A pesquisa mostrou que, quando a vacina requer duas doses, a aplicação da segunda dose de fato elevou o nível de proteção contra reinfecções nos indivíduos estudados.

Principal pesquisador responsável pelo estudo, Julio Croda, da Fiocruz Mato Grosso do Sul, explica que análise contou com a base nacional de dados sobre notificação, hospitalização e vacinação e confirma a necessidade de completar o esquema vacinal mesmo em quem já teve covid-19.

“A importância de ser vacinado é a mensagem principal, e a necessidade dessas duas doses para maximizar a proteção. Vemos que alguns países chegam a recomendar apenas uma dose para quem teve covid-19, por considerar que estes já contam com um certo nível de anticorpos neutralizantes. Mas esse tipo de avaliação de efetividade na vida real mostra que há um ganho adicional com a segunda dose. É um ganho substancial contra as formas graves”, disse ele em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias.

Ao analisar os dados, os pesquisadores descobriram que, após a infecção inicial, a efetividade contra doença sintomática 14 dias após o esquema vacinal completo é de 37,5% para a CoronaVac, 53,4% para AstraZeneca, 35,8% para Janssen e 63,7% para Pfizer. Já a efetividade contra hospitalização e morte, também após 14 dias da aplicação, é 82,2% com a CoronaVac, 90,8% com a AstraZeneca, 87,7% com a Pfizer e 59,2% com a Janssen. O estudo completo pode ser acessado em inglês no site Medrxiv. (Agência Brasil)

 

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Em dia histórico, UERN conquista autonomia plena

Em dia histórico, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira, 29/12 a Lei 11.045/2021 que estabelece a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da Uern.

A conquista da autonomia financeira efetivada hoje é o mais importante ato das últimas três décadas. Em importância histórica, ela se equipara à fundação em setembro de 1968 como uma entidade municipal, à estadualização em janeiro de 1987, e ao reconhecimento pelo Ministério da Educação em junho de 1993.

“Hoje não é um dia qualquer, é um dia histórico porque vai valer por muitos dias, por muitos anos, vale e vai valer por toda uma vida. Quero dizer aqui, olhando nos olhos de vocês, tendo Mossoró como testemunha: valeu o sonho, valeu a luta, valeu a pena ter sido eleita governadora do Estado e do povo do Rio Grande do Norte para protagonizar esse momento. Este ato tem um significado especial pra mim porque, com ele, estamos assegurando a garantia de um direito fundamental para a conquista da cidadania de um povo que é o direito à Educação. Confesso: quando enviei o projeto à Assembleia e no dia que ele foi aprovado, cheguei em casa, depois de um dia intenso de trabalho, chorei muito. Passou por minha cabeça o filme de uma geração que sofreu, de muitos que ficaram pelo caminho porque não tiveram direito de ter acesso a um curso de ensino superior”, disse, emocionada, a professora Fátima Bezerra.

Para ela, a autonomia plena – pedagógica, administrativa e financeira – dá a Uern o status que tem hoje o legislativo estadual, o judiciário, o TCE, a Defensoria Pública. “Se esses poderes podem gerir seus recursos, por que uma instituição do porte da UERN não pode fazer o mesmo?”, indagou. “Temos muito orgulho de dizer ao Nordeste e ao Brasil que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem uma das mais belas políticas de interiorização do ensino e de inclusão social. O que está por trás deste ato que estamos celebrando hoje são sonhos, esperança, direitos. É garantir que a Uern vai continuar cumprindo com sua missão”, explicou a governadora. “Está na gênese da nossa luta e da nossa história a valorização profissional e salarial das categorias, e, como consequência, a boa qualidade do ensino para os nossos estudantes”, complementou a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, que presidiu a comissão de elaboração da proposta de autonomia financeira.

“A lei da autonomia financeira, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, garante à universidade de forma efetiva e concreta, a estabilidade institucional necessária à execução de seu planejamento financeiro e o alcance de suas metas estratégicas”, comemorou a reitora Cicília Maia.

A partir de agora – enfatizou a reitora – a Uern passa a ser a segunda instituição estadual de ensino superior do Nordeste a conquistar autonomia plena, “o que mostra a necessidade de que o exemplo dado pelo governo do RN alcance outros estados, fortalecendo o ensino superior público.”

A reitoria destacou a sensibilidade, o comprometimento e o zelo que a governadora Fátima Bezerra sempre teve pela educação e pela instituição. “É nosso dever – e que fique registrado nos anais desta casa – reconhecer que a defesa da educação sempre pautou o trabalho e a vida da governadora Fátima Bezerra.”

A deputada Isolda Dantas, que foi a relatora na Comissão de Justiça do projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, e o deputado George Soares, relator na Comissão de Finanças, lembraram que a autonomia financeira e patrimonial foi um compromisso assumido por Fátima em Mossoró em setembro de 2018. “Muitos não acreditaram e está aí. Hoje é um dia histórico, um divisor de águas na história da universidade e, consequentemente, de todo o povo do Rio Grande do Norte. Aos 53 anos, a universidade tem maturidade suficiente para decidir os seus rumos”, defendeu a parlamentar mossoroense, que representou a Assembleia Legislativa na solenidade, juntamente com os deputados Manoel Souza Neto e Bernardo Amorim.

De acordo com a lei, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos arrecadados pelo Executivo estadual, sendo previsto para 2022, primeiro ano da autonomia plena, um repasse correspondente a 2,31% do orçamento geral do Estado.

Esta foi a segunda ação da governadora Fátima Bezerra, em pouco mais de três meses, de fortalecimento da Uern. Em 28 de setembro, perante a assembleia geral universitária, a professora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.998/2021 que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice para indicação de reitor.

Também participaram da solenidade o vice-governador Antenor Roberto, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra; os deputados estaduais Isolda Dantas, George Soares, Bernardo do Amorim e Souza Neto; os ex-reitores Padre Sátiro Dantas, Genivan Josué Batista, Walter Fonseca e Fátima Raquel; o vice-reitor Chico Dantas; os secretários Aldemir Freire (Seplan), Alexandre Lima (Sedraf), que é professor da UERN; Gustavo Coelho e Socorro Batista (GAC); Gilton Sampaio (Funpec); Ludimila Oliveira, reitora da Ufersa; prefeitos Rivelino Câmara (Patu) e Alan Silveira (Apodi); presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim. Os deputados Francisco Medeiros, Raimundo Fernandes e Kleber Rodrigues foram representados por assessores.

 

UERN em números

Estudantes: 9. 067

Docentes: 1.220

Técnicos: 906

Campi: 06

Cursos: 59

 

Porcentual do orçamento do Estado a ser repassado à UERN

 

2022: 2,31%

2023: 2,50%

2024: 2,98%

2025: 3,08%

 

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Ministério da Saúde libera R$ 15 milhões para Mossoró

O Ministério da Saúde liberou o montante de R$ 15 milhões para a saúde de Mossoró. A portaria que assegurou a liberação dos recursos foi publicada nesta quarta-feira (29/12), no Diário Oficial da União (DOU).

A verba para a saúde municipal foi um pleito levado pelo prefeito Allyson Bezerraao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dia 18 de novembro. Na ocasião, Queiroga confirmou que autorizaria os pleitos após cumprimento da burocracia normal.

A portaria publicada hoje vai permitir que a prefeitura de Mossoró invista na construção da Policlínica no Grande Alto de São Manoel; construção de 4 Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs); construção de 2 unidades de acolhimento (adulto e infantojuvenil); duas ambulâncias ALFA para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e compra de equipamentos de saúde da atenção especializada.

 

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