Município será processado para implantar serviço de acolhimento para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, contra o Município de Serra do Mel, para que, no prazo de seis meses, implante acolhimento para crianças e adolescentes, para quem precisa do serviço. A implementação pode ocorrer de forma cooperada ou indireta. No […]

MP processa município para que ofereça serviço de acolhimento para atendimento de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer para que a Justiça potiguar determine ao Município de Governador Dix-Sept Rosado a implantação, no prazo de seis meses, do serviço de acolhimento para atendimento de crianças e adolescentes. A atuação ministerial se deu por meio […]

Ministério Público quer que a prefeitura de Mossoró inicie implementação do serviço de famílias acolhedoras

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura de Mossoró tome providências para em 2022 iniciar a implementação do serviço de famílias acolhedoras. Esse é o principal teor de uma recomendação ministerial expedida pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca. A recomendação, na verdade, reforça que o serviço deve ser […]

MP apura ausência de serviço de acolhimento para crianças vítimas de maus tratos em município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito para tomar providências quanto à ausência de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco que precisam de afastamento familiar, determinado por medida protetiva, em Governador Dix-Sept Rosado. A condução é da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que já vem […]

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