nabocadanoite.com.br
Seja bem vindo
CNTE denuncia manobra do Governo Federal para tentar anular reajuste do piso docente

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou neste sábado, 15/1, nota pública em que denuncia manobras realizadas pelo Governo Federal na tentativa de anular o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, cujo percentual para este ano é de 32,23%.

Para a CNTE, a tentativas do governo de tentar anular parte da lei 11.738 para quie os profissionais da educação fiquem sem reajuste salarial em mais um ano, são “ilegalidades e conchavos”. A Confederação defende o firme entendimento de que lei aprovada pelo Congresso Nacional e em vigência não pode ser alterada pela administração pública. Veja a nota da CNTE na íntegra:

 

Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magistério

“Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso.

Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os Estados e municípios do país”.

Brasília, 15 de janeiro de 2022

Diretoria da CNTE

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

Ufersa anuncia seleção para preenchimento de vagas na  Licenciatura em Educação do Campo

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) lançou edital do Processo Seletivo Vocacionado (PSV) visando a seleção de alunos para preenchimento de vagas remanescentes para o curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC) com Habilitação em Ciências Humanas e Sociais, na modalidade presencial.

Estão sendo ofertadas 48 vagas, destinadas para ampla concorrência e para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

As inscrições, on line, terão início no próximo dia 21 deste mês. Para se inscrever, o interessado precisa preencher um formulário.

 

Segue abaixo o cronograma do processo seletivo:

Inscrições online:  21 a 26 de janeiro

Divulgação preliminar das inscrições: 27 de janeiro

Recurso a divulgação preliminar das inscrições: até 24 horas após a Divulgação Preliminar das Inscrições

Divulgação do resultado definitivo das inscrições e classificação: 28 de janeiro

Realização das provas: 29 de janeiro

Divulgação da lista de ocupação de vagas: 4 de fevereiro

Início das aulas do semestre letivo 2021.2: 14 de fevereiro

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

Secretaria de Educação de Mossoró inicia etapa de transferência de alunos

O calendário de matrículas para o ano letivo de 2022 da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró entrou em uma nova etapa nesta segunda (10/1), com a realização de transferência, por interesse próprio, de alunos que fazem parte da rede. As transferências acontecem nos casos de mudança de domicílio, quando não há oferta do ano subsequente de ensino e por escolha, ou seja, quando o pai ou responsável opta por pleitear uma vaga em uma outra unidade de ensino, da rede municipal ou não.

Conforme a portaria que instituiu o calendário de matrículas, o pai ou responsável deve fazer a solicitação na unidade de ensino de origem, de 10 a 14 de janeiro, período em que a unidade de destino também deverá validar a intenção de transferência, mediante comparecimento do pai ou responsável portando comprovação de transferência e documentação elencada mais abaixo.

A transferência é realizada via sistema “Mossoró Digital”, mas é preciso que o pai ou responsável demonstre, presencialmente, interesse na mudança e indique a escola ou Unidade de Educação Infantil (UEI) que deseja matricular o seu filho(a). Concluída essa etapa, na semana seguinte (17 a 23 de janeiro) será a vez da Secretaria de Educação abrir o período de matrículas para novos alunos.

 

Documentos necessários para efetivação da transferência do aluno:

– Certidão de Nascimento, CPF, Cartão de Vacina, Cartão SUS ou outro comprovante de identidade (cópia);

– Identidade e CPF dos pais e/ou responsáveis pela matrícula;

– Histórico Escolar, quando for o caso;

– Comprovante de residência (cópia);

– Cartão do Programa Bolsa Família do responsável – caso a criança/aluno seja beneficiário;

– Folha resumo contendo o número do NIS da criança, caso o aluno seja beneficiário (NÃO OBRIGATÓRIO);

– Declaração expedida pela Unidade de Ensino onde o aluno estudou anteriormente, com validade de 30 (trinta) dias;

– Laudo médico, em caso dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades/superdotação;

– Comprovante de Trabalho nos dois turnos, Carteira de Trabalho assinada ou declaração do empregador para as mães que pleiteiam vagas destinadas às crianças das turmas de Integral da Educação Infantil;

– 01 (uma) foto 3×4.

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

Reunião entre trabalhadores da Educação e Governo do RN para tratar sobre pagamento do piso docente acontece quinta

 

Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do (SINTE/RN) professores Bruno Costa, Jucyana Mirna e Ekeoma Santos, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (10) pela chefa de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, Ana Morais. Na ocasião ficou agendada uma audiência com o titular da pasta, professor Getúlio Marques, para o dia 18 de janeiro, às 10h, para tratar de assuntos de interesse da categoria.

A direção do SINTE/RN também saiu da governadoria com uma audiência marcada com o Chefe da Casa Civil, economista Raimundo Alves, para esta quinta-feira (13), às 15h, com o objetivo de discuti o pagamento do reajuste do piso do magistério e do 1/3 de férias.

Veja as demandas da categoria, além do piso:

🔹Auxílio técnico financeiro;
🔹Precatórios do FUNDEF;
🔹Concurso público;
🔹Plano de Carreira dos/as funcionários/as e professores/as;
🔹Mudança de Letras e Nível; e
🔹Lei das escolas em tempo integral.

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

IFRN adia retorno das aulas presenciais

A professora Antônia Silva, reitora em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência  e Tecnologia do Rio Grande do  Norte (IFRN), emitiu, na tarde de sexta-feira, 7 de janeiro, uma Portaria em que suspende o avanço do retorno às atividades presenciais no Instituto. A medida, baseada nas Recomendações do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Instituição, faz referência direta à 4 da Resolução 72/2021, do Conselho Superior do IFRN, e à fase 3.2 na Resolução 73/2021, do mesmo Conselho. As resoluções são voltadas aos servidores e ao retorno às aulas, respectivamente. O texto define o prazo de 15 dias de suspensão da etapa, sugerindo a reavaliação do cenário epidemiológico até o dia 20/1/2022.

A recomendação do Comitê cita a observância ao cenário epidemiológico do Estado, com o crescimento no número de casos de covid-19 nos últimos dias e o recente surto de influenza H3N2, “doença com alto impacto de contaminação, que tem causado a sobrecarga dos sistemas de saúde do Estado nos últimos dias” para sugerir a suspensão do avanço.

Assim, o retorno da totalidade do trabalho presencial, previsto na fase 4 da Resolução 72/2021, agendado para esta segunda-feira, 10/1, não aconteceu. No Ensino, cuja resolução tem como anexo as Diretrizes Pedagógicas para a volta as atividades presenciais onde se lê que “haverá simultaneidade entre aula presencial e remota para uma mesma turma” a partir da fase 3.2 o retorno também não avança.

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

Matrícula 2022: Rede Estadual de Educação abre 292 mil vagas

A rede estadual de educação está com as matrículas 2022 abertas. Em todas as regiões do RN, as escolas estaduais estão realizando o processo de renovação dos alunos veteranos. Por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer está disponibilizando 292.388 vagas para o próximo ano letivo, que será iniciado no dia 7 de fevereiro.

Na etapa atual do calendário de matrículas, as próprias unidades de ensino estão realizando a rematrícula dos estudantes. Esse processamento segue até o dia 14 de janeiro de 2022. Os pais ou responsáveis que desejem fazer a transferência do seu filho para uma escola da rede municipal, devem realizar a solicitação no portal do SIGEduc até o dia 21 de janeiro.

Os alunos que desejarem ingressar na rede estadual terão as vagas disponibilizadas em 31 de janeiro. A matrícula pode ser realizada em casa, por meio do portal do SIGEduc. O estudante, pai ou responsável deverá acessar a plataforma e seguir os passos que serão exibidos ao navegar pelo sistema.

“O período de matrícula representa a chegada de um novo ano letivo. A rede estadual está preparada para realizar todas as etapas deste processo com a tranquilidade já conhecida por pais e escolas. 2022 será um ano importante para a educação potiguar e ele começa agora, com as matrículas”, frisa o professor Getúlio Marques, secretário de Educação do RN. As escolas e as sedes diretorias regionais de Educação estarão auxiliando nas matrículas de forma presencial.

Ensino Médio em Tempo Integral – Os interessados nas vagas para o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e Profissionalizante poderão se cadastrar para uma vaga no ensino médio em tempo integral até o dia 21 deste mês. Em 2022, o EMTI estará presente em 76 escolas e contará com 8.255 vagas disponíveis para novos estudantes.

Para auxiliar alunos e pais com dúvidas sobre a metodologia utilizada nessas unidades de ensino em tempo integral neste ano, a SEEC conta com um portal dedicado onde estão disponíveis informações sobre matrículas, prazos, equipes e a localização das escolas. O site está disponível em https://querointegral.com.br/RN/.

As cidades com escolas em tempo integral no ensino médio são: Acari, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Afonso Bezerra, Assu, Caicó, Caraúbas, Ceará Mirim, Currais Novos, Campo Redondo, Caiçara do Norte, Extremoz, Espírito Santo, Ipanguaçu, Itaú, Jardim do Seridó, João Câmara, Lagoa Nova, Lagoa D’Anta, Macaíba, Macau, Martins, Mossoró, Monte das Gameleiras, Natal, Nova Cruz, Parelhas, Passa e Fica, Parnamirim, Parazinho, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pendências, Poço Branco, Rafael Godeiro, Rui Barbosa, São José do Mipibu, São João do Sabugi, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, São Bento do Trairi, Santana do Matos, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serrinha, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Touros, Umarizal e Várzea.

 

Calendário de Matrículas

 

– Renovação de Matrículas: 23/12 a 14/01

 

– Transferência Automática e por Interesse Próprio: 27/12 a 21/01

 

– Solicitação de vagas para o Ensino Médio Integral e Profissionalizante: 03/01 a 21/01

 

– Divulgação das vagas concedidas na solicitação de vagas para o Ensino Médio Integral e Profissionalizante: 25/01 (18h)

 

– Matrículas para Novos Estudantes (vagas remanescentes): 31/01 a 02/02

Início do Ano Letivo 2022: 07/02

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

Renovação de matrículas da rede municipal de Mossoró segue até amanhã

Iniciada na segunda-feira (3/12), será encerrada nesta sexta-feira, 7/12, a etapa de renovação de matrículas da rede municipal de ensino. A Secretaria de Educação reforça que o processo é executado pelas próprias equipes das escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs), de forma 100% on-line, por meio do programa “Mossoró Digital”.

“Os pais não precisam se dirigir à escola. Essa é uma etapa executada pela própria escola ou UEI de forma automática, via sistema. Se o aluno vai permanecer na unidade, a própria unidade renova a matrícula”, destaca a secretária municipal de Educação, professora Hubeônia Alencar.

De acordo com a portaria que instituiu o calendário de matrículas, com exceção das turmas de finalização das etapas de Ensino, ou seja, Infantil II (Educação Infantil), 5º ano e 9º ano (Ensino Fundamental) e 4º nível (Educação de Jovens e Adultos – EJA), quando a unidade em que as crianças/alunos estudam não dispõe do ano subsequente, a matrícula deverá ser efetivada, via transferência a pedido de pais e/ou responsáveis. A etapa de transferência acontece de 10 a 14 de janeiro.

Pela primeira vez na história, a rede municipal de ensino de Mossoró dispõe de um sistema 100% digital para a realização das matrículas. Iniciado no dia 22 de dezembro, o calendário vem sendo cumprido com tranquilidade. “A grande novidade deste ano é que as matrículas estão acontecendo em toda a rede e em todas as etapas de modo 100% on-line. Isso é histórico e proporciona dignidade aos pais e mães de alunos que não precisam mais enfrentar filas para conseguirem uma vaga para seus filhos”, acrescenta a secretária Hubeônia Alencar.

Conforme balanço parcial da Secretaria Municipal de Educação, foram realizadas mais de 100 solicitações de vagas de novos alunos com deficiência, incluindo estudantes que irão ingressar na rede por meio da UEI Nova Mossoró, recém-criada. “A educação de Mossoró entrou na era digital. Isso é trabalho. Isso é gestão. Isso é compromisso com a educação”, conclui Hubeônia Alencar.

ETAPAS

Confira todas as etapas do calendário de matrículas da rede municipal de ensino:

– Alunos novatos com deficiência, TEA ou Altas Habilidades/Superdotação (de 22 a 26 de dezembro);

– Alunos novatos com deficiência, TEA ou Altas Habilidades/Superdotação – UEI Nova Mossoró (de 27 a 31 de dezembro);

– Renovação (realizada pela própria unidade de ensino, por meio do SIGEduc, de 3 a 7 de janeiro de 2022);

– Transferência (de 10 a 14 de janeiro de 2022);

– Matrícula de novos alunos (de 17 a 23 de janeiro de 2022).

 

Todos os detalhes sobre o calendário de matrículas da rede municipal de ensino estão disponíveis aqui. (Fonte: Secom/PMM)

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

Aberto o calendário de matrículas para o Ensino Médio Integral no RN

Estão abertas as matrículas para os alunos que desejarem cursar o Ensino Médio em escolas de tempo integral no Rio Grande do Norte. O calendário é dividido por etapas.

Até o dia 10 deste mês está aberto o prazo para que novos estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE´s) possam fazer solicitação de matrícula. De hoje até o dia 21 deste mês, estão abertas as matrículas para o Ensino Médio Integral.

No próximo dia 10, serão divulgadas as vagas concedidas de Ensino Médio Integral. Já no dia 25/1, haverá a divulgação das vagas concedidas para transferência. Já novos estudantes terão o período de 31 de janeiro a 3 de fevereiro para fazer a solicitação.

A escola de ensino médio integral ajuda o estudante a pensar e a melhorar a própria vida. Os estudantes são incentivados a tomar decisões, descobrir o que quer fazer, planejar o futuro e compartilhar as responsabilidades com os outros colegas.

A rede estadual de ensino potiguar tem escolas de Ensino Médio de tempo integral em mais de 35 municípios. Em Mossoró, são 4 unidades. Conheça mais sobre o Ensino Médio Integral acessado https://querointegral.com.br/rn/. Para fazer a matrícula, deve-se acessar o portal da rede estadual de ensino.

 

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

CNTE diz que nova portaria não altera percentual de reajuste do piso dos professores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nesta segunda-feira, 3/1, que a portaria interministerial 11/2021, divulgada pelo Governo Federal no dia 31 de dezembro passado, não altera o percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Dessa forma, o índice é de 33,23%.

De acordo com a CNTE, o percentual de reajuste do piso para esse ano foi definido pela portaria interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021. Veja a nota da CNTE:

 

“No dia 31.12.2021, foi publicada a Portaria Interministerial nº 11, disponível no site do FNDE. A mesma estimou a receita do FUNDEB para 2022, bem como os valores da complementação da União e os custos mínimos do Fundo (VAAF e VAAT) a serem praticados neste ano.

Em função de informações desencontradas nas redes sociais, as quais têm confundido a categoria, a CNTE informa que a referida Portaria não interfere no reajuste do piso do magistério, em 2022, o qual ficou definido, desde o dia 21.12.2021, em 33,23%. Esse percentual é extraído das postarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021.

Para 2022, o valor do piso do magistério deverá ser de R$ 3.845,34”.

 

Brasília, 3 de janeiro de 2022.

Diretoria da CNTE

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

Governo define valor mínimo por aluno para 2022, e faz aumentar índice de reajuste do piso docente

O Governo Federal definiu um repasse mínimo anual de R$ 4.677,07 por aluno (VAAF) para 2022, pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, 31/12.

A portaria com as definições interministeriais é assinada pelos ministros Milton Ribeiro, da Educação, e Marcelo Pacheco, substituto da Economia, e estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb. O valor mínimo por aluno sofreu um incremento de 4,8% em relação aos parâmetros de setembro a dezembro de 2021.

Com essa nova definição, a previsão do percentual do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério sofre aumento, indo dos atuais 33,23% para 39,63%. O valor do repasse mínimo anual por aluno é a base para o cálculo do reajuste do salário do professor, conforme a lei que criou o piso docente.

Quanto ao valor anual total por aluno (VAAT), o novo cálculo é de R$ 5.643,92, um incremento de mais de 16% em relação aos mais de R$ 4,8 mil definidos anteriormente. Os cálculos para estabelecer os novos valores levam em conta a estimativa da receita total do Fundeb e a complementação da União.

Os parâmetros são atualizados a cada quatro meses ao longo do exercício e divulgados por meio de ato conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Os efeitos da portaria entram em vigor a partir deste sábado (1º).

Os demais dados relativos à distribuição por estado, Distrito Federal e municípios serão divulgados pelo site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). (Com informações do site R7)

 

Nosso e-mail: redacaonabocadanoite@gmail.com