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CNTE denuncia manobra do Governo Federal para tentar anular reajuste do piso docente

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou neste sábado, 15/1, nota pública em que denuncia manobras realizadas pelo Governo Federal na tentativa de anular o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, cujo percentual para este ano é de 32,23%.

Para a CNTE, a tentativas do governo de tentar anular parte da lei 11.738 para quie os profissionais da educação fiquem sem reajuste salarial em mais um ano, são “ilegalidades e conchavos”. A Confederação defende o firme entendimento de que lei aprovada pelo Congresso Nacional e em vigência não pode ser alterada pela administração pública. Veja a nota da CNTE na íntegra:

 

Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magistério

“Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso.

Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os Estados e municípios do país”.

Brasília, 15 de janeiro de 2022

Diretoria da CNTE

 

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Vice-prefeito de Mossoró diz ter sido surpreendido com exonerações

O vice-prefeito de Mossoró, Fernandinho das Padarias (PSD) disse, por meio de nota, ter sido pego de surpresa com as exonerações dos servidores lotados em seu gabinete.

Fernandinho disse que apesar do fato ter levado sua mãe ao hospital com problemas de saúde, o ato do prefeito Allyson Bezerra não lhe causa mágoa. Ele falou ainda porque decidiu ser pré-candidato a deputado estadual e pediu desculpas aos trabalhadores demitidos sumariamente pelo prefeito.

 

Confira a nota na íntegra:

 

“Na manhã de hoje me surpreendi com a exoneração de todo o gabinete da vice-prefeitura, atitude que já antecipo que não me deixa mágoa alguma, que não mudará minha postura de fazer o bem, de olhar sempre adiante.

Logo cedo, ao tomar conhecimento, o que me deixou bastante triste foi ver minha mãe, uma senhora de 75 anos que foi às ruas pedir voto, muito decepcionada, já que batalhou tanto em nossa eleição e acabou indo parar no hospital com problemas ocasionados pela pressão alta. Mas a vida tem desses percalços.

Não resolvi ser pré-candidato a deputado estadual do nada, apenas entendi que poderia ofertar bem mais ao cidadão mossoroense do que sentado na cadeira de vice-prefeito, que como ficou claro agora, me deixa engessado, já que não tenho mais nem mesmo pessoas para me ajudar no gabinete. Pais de família que receberam este presente de Natal e que de agora já me solidarizo e agradeço os serviços prestados, pedindo desculpas pelo acontecido.

Desejo boa sorte a todos que fazem a administração do município. As portas estarão sempre abertas aos que precisarem de mim. Me coloco a disposição da minha cidade, do meu povo, que nos elegeu acreditando em dias melhores.

“Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar”. Josué 1:9″

 

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IPVA não terá reajuste em sua base de cálculo em 2022, garante Tributação

A base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não sofrerá reajuste no próximo ano. A garantia está sendo dada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET).

O órgão, inclusive, divulgou uma nota rebatendo notícias falsas dando conta de que o IPVA sofreria, no próximo ano, um reajuste de até 30%.

A SET/RN ressaltou ainda que o pagamento do tributo seguirá o mesmo calendário dos anos anteriores e que a base de cálculo será a mesma, sendo o percentual de 3% sobre o valor venal do veículo.

Veja a nota:

 

“Sobre informações de um aumento de até 30% na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), vem a público esclarecer que não há previsão de aumento de alíquota deste tributo para o ano de 2022. O calendário seguirá os mesmos parâmetros de anos anteriores com base de cálculo inalterada em 3%, aplicada sobre valor venal do veículo.

Não há relação entre a alta no valor dos carros usados, verificada em todo o país,  e o reajuste da alíquota de IPVA. O impacto provocado por essa oscilação de preços foi na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usada em todo o país como referência para aplicação da alíquota do IPVA”.

 

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Governo do RN afirma que conseguiu decisão judicial favorável ao recebimento de dinheiro dos respiradores

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou há pouco, por meio de nota enviada à imprensa, que conseguiu na Justiça decisão kimionar favorável à devolução do dinheiro pago pelo Tesouro Estadual na compra de 30 respiradores.

Der acordo com o Executivo estadual, além da decisão., fruto de Ação Civil Públiva impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) outras ações tem sido realizadas na tentativa de reaver os valores investidos na compra dos citados equipamentos, que não foram entregues. Veja a nota:

Nota

O Governo do Estado obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 (trinta) respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste.

A decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra.

No auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida.

“A Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o Procurador-geral Dr.  Luiz Antônio Marinho”.

 

Natal, 05 de novembro de 2021

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

 

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Prefeitura de Mossoró cria programa fiscal inspirado na Nota Fiscal Potiguar

O Programa Nota Fiscal Potiguar, criado pela gestão da governadora Fátima Bezerra, está dando frutos, além dos bons números obtidos até agora. Projeto de lei nesse sentido foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e aprovado semana passada.

Denominada de Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) a proposta prevê a concessão de prêmios, bônus, sorteios e outros meios promocionais e de motivação, de forma direta o por meio de instituições de assistência social sem fins lucrativos. “Assemelha-se ao programa estadual Nota Fiscal Potiguar”, reconhece o vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade).

Conforme o projeto, os estabelecimentos contribuintes do ISS ficam obrigados afixar, em local visível ao público, selo informativo sobre a obrigatoriedade da emissão do documento fiscal e do direito do consumidor de exigi-lo, bem como os benefícios oferecidos pelo programa.

Também ficam obrigados a informar ao consumidor, no momento da operação, a possibilidade de inclusão do número do CPF no documento fiscal.

O projeto, de número 07/2021, também cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e Desenvolvimento da Administração Tributaria (Funcidat), destinado a custear o Programa da NFS-e. O Funcidat também financiará o aperfeiçoamento da administração tributária municipal. Inclusive, campanhas de educação fiscal.

“O objetivo, com essas duas ações, é estimular, educar e conscientizar os cidadãos tomadores de serviços sobre a importância socioeconômica dos tributos e a necessidade de se exigir a nota fiscal de serviços, como forma de aperfeiçoar tanto o sistema tributário municipal quanto os serviços públicos”, diz o prefeito Allyson Bezerra, na justificativa do projeto.

 

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RN está há 4 dias sem mortes por covid

O Rio Grande do Norte está há 4 dias seguidos sem registrar mortes por covid. Essa é a primeira  vez desde o início da pandemia que isso acontece.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública  (Sesap) divulgou nota informando sobre o fato. Veja abaixo:

 

NOTA

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que, pela primeira vez, desde o início da pandemia, o estado do Rio Grande do Norte não registra óbitos pela Covid-19 no intervalo de 4 (quatro) dias seguidos.

Esse resultado se dá graças à adesão da população à Campanha Estadual de Vacinação, bem como, das medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo Governo do RN.

_*Os dados são extraídos do Boletim Epidemiológico emitido pela Sesap*_

 

 

 

Conselho do Secretários Estaduais de Saúde pede a gestores que mantenham obrigatoriedade do uso de máscaras

O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) divulgou nesta sexta-feira, 8/10, nota em que faz apelo aos gestores para que mantenham o uso obrigatório de máscaras como estratégia de combate à covid.

O CONASS destaca que toda as ações não farmacológicas de combate à pandemia tem sido importantes sendo necessária que se mantenha a obrigatoriedade da máscara de proteção sobre boca e nariz. Veja a nota na íntegra:

 

“O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), diante das notícias veiculadas recentemente pelos meios de comunicação acerca de iniciativas que pretendem relativizar o uso obrigatório de máscaras, que integra o rol de medidas não farmacológicas de proteção contra a COVID-19, sente-se no dever de apelar a todos os gestores do Sistema Único de Saúde para que mantenham seu uso de caráter obrigatório, nos moldes atuais, como estratégia indispensável ao sucesso de nossos esforços contra a pandemia.

A vacinação da população, a testagem e o consequente monitoramento dos casos detectados e de seus contatos, somam-se ao uso de máscaras, à lavagem frequente das mãos e a utilização de álcool em gel como medidas indispensáveis para a superação da pandemia.

É preciso que estejamos atentos às experiências frustrantes de alguns países que, acreditando ter superado os riscos, suspenderam a obrigatoriedade do uso de máscaras, afrouxaram as medidas de prevenção e, por isso mesmo, tiveram recrudescimento importante do número de casos e de óbitos, obrigando-os a retroceder.

O momento ainda exige cautela e prudência. Outros interesses que não os da proteção da população não podem se sobrepor à salvaguarda de nosso mais importante patrimônio: a vida e a saúde de todos os brasileiros”.

Carlos Lula

Presidente

 

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Vereador preso na Operação Rastilho nega ser investigado por crimes

O vereador de Mossoró, Edson Carlos (Cidadania), preso na manhã desta terça-feira na Operação Rastilho, divulgou nota à imprensa apresentando sua versão para o episódio. A operação, realizada pelas Polícia Civil e Militar e Ministério Público, investiga um esquema de venda ilegal de armas e munições em Mossoró, Paraú e Caraúbas.

O parlamentar afirmou, na nota, que é cidadão de bem, que não é investigado nem acusado na referida operação. Garantiu também que a arma encontrada em sua casa foi herança do avô e que nunca fez uso dela. Edson Carlos, no entanto, não revelou se tinha porte de arma. Veja a nota na íntegra

 

Nota à imprensa

Sou cidadão de bem, trabalhador e de origem humilde, com a honrosa missão de representar o povo na Câmara Municipal de Mossoró.

Esclareço que não sou investigado nem acusado de participação em venda ilegal de arma e munição.

Material apreendido em operação policial hoje (5), divulgado na mídia, como pistola, munição, colete à prova de bala, não foi encontrado sob minha posse ou na minha residência.

Tive nome citado uma vez, talvez por ser pessoa pública, em conversa entre investigados, os quais sequer conheço.

Tal fato motivou, na manhã de hoje (5), cumprimento de mandado de busca e apreensão na minha residência, no bairro Rincão.

Perguntado pela autoridade policial, confirmei existência em casa de um revólver calibre 38, herança do meu avô, nunca por mim usado.

Por esta razão, fui conduzido à delegacia, de onde fui liberado após esclarecer a situação e cumprir todos os procedimentos.

Reafirmo não possuir nenhuma ligação com a denúncia e continuo à disposição da Justiça e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.

 

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Confederação dos Municípios repudia declaração de Bolsonaro sobre passaporte da vacina

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu de forma veemente a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que disse que “se depender do governo, não teremos passaporte da covid”.

“O preço que o país vem pagando pelas falas e ações do chefe do Poder Executivo federal é imensurável, e atinge toda a população brasileira, das mais diversas formas possíveis”, diz a entidade em um dos trechos da nota de repúdio.

Ainda segundo a CNM, na contramão do governo federal, os Municípios vêm realizando diversas ações de conscientização da população sobre a importância da vacinação e de medidas não-farmacológicas para vencer a pandemia e, consequentemente, possibilitar o mais rapidamente possível a retomada do desenvolvimento social e econômico do país. Pesquisas da CNM mostram que o uso de máscara em ambientes públicos é obrigatório em 96% dos Municípios.

A confederação destaca ainda que “na mesma trajetória responsável e cidadã, prefeitos e prefeitas têm adotado o passaporte da vacinação como medida sanitária de cuidado coletivo com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal de seus munícipes, assim como das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do vírus”.

Veja a nota na íntegra:

 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista repudia veementemente fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a adoção do chamado passaporte da vacina por Municípios. O preço que o país vem pagando pelas falas e ações do chefe do Poder Executivo federal é imensurável, e atinge toda a população brasileira, das mais diversas formas possíveis.

Na contramão do governo federal, os Municípios vêm realizando diversas ações de conscientização da população sobre a importância da vacinação e de medidas não-farmacológicas para vencer a pandemia e, consequentemente, possibilitar o mais rapidamente possível a retomada do desenvolvimento social e econômico do país. Pesquisas da CNM mostram que o uso de máscara em ambientes públicos é obrigatório em 96% dos Municípios. Na mesma trajetória responsável e cidadã, prefeitos e prefeitas têm adotado o passaporte da vacinação como medida sanitária de cuidado coletivo com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal de seus munícipes, assim como das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do vírus.

Nós não temos vacinação forçada no Brasil. O cidadão tem a liberdade de não vacinar. Isso não significa que não se traga a ele consequências dessa decisão, pois se trata de uma questão de saúde pública coletiva. E foi isso que a Lei Federal 13.970/2020 e o Supremo Tribunal Federal (STF) definiram quando estabeleceram algumas premissas importantes para essa medida: que ela seja acompanhada de ampla divulgação, preservada a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, que sejam adotados critérios de razoabilidade e proporcionalidade e que essas vacinas sejam distribuídas de forma universal e gratuita. E isso vem sendo realizado com responsabilidade e primazia pelos Entes locais.

É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Importante destacar, ainda, boletim da Fiocruz publicado nesta sexta-feira, 1 de outubro, que aponta o passaporte da vacina como uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil e afirma que “a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.

Diante de 600 mil mortos e milhares de famílias impactadas, não há espaço para polemizar novamente uma medida de saúde pública adotada não apenas no Brasil como em muitos outros países. Cerca de 10% dos Municípios brasileiros já adotaram essa medida, e a Confederação Nacional de Municípios apoia e incentiva a adoção do passaporte da vacina pelos demais Entes locais. É preciso de uma vez todas vencer a pandemia e a falta de responsabilidade daquele que deveria liderar a nação nesse caminho.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

 

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Prefeitura transforma Gerência da Região Leste em garagem

A prefeitura de Mossoró extinguiu mesmo a Gerência Administrativa da Região Leste. A confirmação foi feita por meio de nota enviada ao Blog Na Boca da Noite pela assessoria da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEIMURB).

Moradores de bairros que eram atendidos pelos serviços prestados pela gerência denunciaram ao Blog Na Boca da Noite o fechamento do equipamento.

De acordo com o documento, o prédio está funcionando, mas apenas para abrigar máquinas e equipamentos e que o atendimento ao público foi transferido para a sede da SEIMURB. Veja a nota:

 

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que o prédio não está fechado e segue funcionando.  O espaço abriga as máquinas e equipamentos dos serviços de limpeza urbana do município.

O atendimento ao público acontece na sede da SEIMURB localizada na Rua Nilo Peçanha , por trás do Ginásio de Esportes”.

 

 

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