A comissão criada pelo Conselho Universitário (Consuni) para realizar procedimento que pode destituir a professora Ludmila Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) concluiu o seu trabalho. O colegiado emitiu o parecer pela destituição de Ludmila do referido cargo e nomeação do reitor pró-tempore para realizar processo de escolha de […]
MPF é contrário à redução do período de defeso da lagosta adotada pelo Governo Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é favorável à liminar que pretende anular a redução do período de defeso da lagosta no Brasil (prazo no qual fica proibida a pesca desse crustáceo, para não prejudicar sua reprodução). O parecer foi oferecido em uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e […]
Caso PSC: uma reprimenda em forma de parecer; um indeferimento pedagógico
Didático, forte e incisivo. Assim foi o parecer do procurador Rodrigo Telles, do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE/RN) ao negar provimento ao recurso apresentado pelo diretório municipal do Partido Social Cristão (PSC) em Mossoró, na tentativa de salvar os mandatos dos vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa. Com didatismo, o procurador […]
Universidade poderá continuar cobrando passaporte da vacina, defende MPF
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer considerando que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem o direito de cobrar a apresentação do chamado “passaporte vacinal” – comprovando o esquema vacinal completo contra a covid-19 – para que professores e estudantes tenham acesso às suas instalações físicas. O procurador da República […]
MPF diz que é impossível a conversão automática do regime celetista para o estatutário sem concurso
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustenta que servidores admitidos em órgãos públicos pelo regime celetista, antes de promulgada a Constituição Federal de 1988, não podem mudar para o regime estatutário sem prestar concurso público. Segundo ele, o próprio STF já decidiu que essa conversão automática de […]
Votação da Reforma Administrativa é adiada mais uma vez
O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a PEC 32/2020, da reforma administrativa, Fernando Monteiro (PP-PE), informou na tarde desta quinta-feira, 16/9, que será convocada sessão para a próxima terça-feira (21/9) com o objetivo de votar parecer do relator, Arthur Maia (DEM-BA). Com a má recepção do parecer sobre a PEC 32/2020, da […]
Fernando Mineiro se pronuncia sobre novo parecer da PGE
O secretário de Projetos Especiais do RN, Fernando Mineiro, se pronunciou sobre novo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Por meio de nota, Mineiro destacou que trata-se de um passo importante para que seu mandato seja devolvido. Fernando Mineiro revelou ter esperança de que o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reveja, agora […]
PGE dá parecer favorável a Mineiro contra Beto Rosado por vaga na Câmara
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu nesta sexta-feira (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o […]