O plenário da Câmara Municipal de Mossoró despachou nesta terça-feira (8/11), à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) as 293 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. De autoria dos 23 vereadores e vereadoras, as emendas propõem novas ações e aperfeiçoam outras já previstas na LOA.
Até que seja aprovado e sancionado, o orçamento para o próximo ano deve ser alvo de muitas disputas. Historicamente, o Executivo tem recusado as emendas dos parlamentares. Para completar o cenário, das 293 emendas apresentadas, cerca de 200 são emendas impositivas – de execução obrigatória pela Prefeitura. O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) se recusa a cumprir até mesmo as emendas impositivas.
Com maioria na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o prefeito deve conseguir a derrubada de muitas das propostas já no colegiado. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo, a bancada governista votou contra as emendas impositivas. Para agradar ao prefeito, os governistas votaram contra suas próprias propostas.
A LOA segue agora em tramitação. Após o encaminhamento das emendas e leitura em plenário, as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a quem caberá decidir se as acata ou não.
Presidente da Comissão, o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) explica o procedimento. “A comissão já está debruçada sobre as emendas e deve anunciar sua decisão no próximo dia 29”, informa.
Além de Marckuty, compõem a COFC os vereadores Lucas das Malhas (MDB) e Zé Peixeiro (PMB), como membros titulares, e os vereadores Lamarque Oliveira (PSC) e Francisco Carlos (Avante), suplentes.
A previsão é que a votação da LOA, contida no Projeto de Lei do Executivo 31/2022 e orçada em mais de R$ 1 bilhão, seja concluída em 14 de dezembro, conforme calendário oficial da Câmara de Mossoró.
