Metade das prefeituras de São Paulo, em especial no interior, gastaram R$ 146 milhões com contratações de shows para festas e eventos, de 2014 a 2022. A maioria com contratos feitos sem licitação ou por inexigibilidade de licitação, em municípios com carência de serviços públicos essenciais. Os dados são parte de levantamento do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que serviu de base para um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para prefeitos e gestores públicos.
O alerta do TCE vale para as 645 prefeituras do estado. Faz parte de um cerco que se fecha contra o mau uso dos recursos públicos em São Paulo – maior e mais rico estado do país -, em contratações irregulares de shows por prefeituras.
No documento enviado ao TCE-SP, Pinheiro Lima, Procurador-Geral do MPC-SP, ressaltou que “chama a atenção que diversos Municípios com situação fiscal desfavorável, déficit de vagas no ensino, indicadores precários nas áreas de saúde, defesa civil e saneamento básico ou, até mesmo, em pleno estado de calamidade pública, insistam em realizar gastos vultosos com contratação de shows artísticos”.
Com o intuito de fundamentar a pertinência da mencionada proposta de recomendação, o Núcleo de Apoio Técnico do MP de Contas realizou um profundo estudo a partir de diversas bases de dados, possibilitando uma análise minuciosa de como os gastos com apresentações artísticas podem ter ocorrido em prejuízo da contemplação de compromissos constitucionais pelos gestores públicos.
Segundo o levantamento, cerca de R$ 146 milhões foram desembolsados com shows, entre 2014 e 2022, em 343 municípios paulistas. Desse total, apenas 30 cidades foram responsáveis por mais de R$ 63 milhões gastos no período.
Notou-se que, em 2020, houve redução desse tipo de despesa. Entretanto, algumas Prefeituras continuaram a assumir compromissos com contratações artísticas enquanto solicitavam o reconhecimento do estado de calamidade pública municipal em virtude da pandemia.
Um caso que chamou muito a atenção da equipe do MPC-SP foi o da Prefeitura de Monções, que gastou R$ 260 mil com a contratação de dois shows em janeiro de 2020. Durante todo o referido exercício, o Município arrecadou uma média diária de R$ 61.698,81, “ou seja, com apenas dois shows, o Município gastou mais do que arrecadou em quatro dias para o custeio de todas as suas despesas, como saúde, ensino, saneamento básico e assistência social”, apurou o estudo.
Igualmente alarmante foi a informação obtida pelo Órgão Ministerial que, dos 30 municípios com maior dispêndio na realização de shows com artistas consagrados, 80% foram avaliados no conceito geral C (baixo nível de adequação) ou C+ (em fase de adequação) do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM, ano base 2020).
O documento subscrito pelo Procurador-Geral observou ainda que a proposta de emissão de comunicado aos jurisdicionados, acerca dos parâmetros mínimos para gastos com shows artísticos, objetiva de maneira substancial estimular o uso consciente dos recursos públicos.
“Foram identificados pagamentos num total de R$ 146 milhões , relacionados a 343 municípios”, no período de 2014 a 2022. O levantamento foi feito com base nas 78 pessoas jurídicas que representam os artistas em contratos com prefeituras no estado.
O estudo inclui contratações do tipo desde 2014, lista os gastos per capita em relação à população e aos índices de desenvolvimento social locais, lista de artistas mais contratos e que mais receberam, entre outros.
A dupla Fernando e Sorocaba lidera a lista de artistas com mais valores recebidos desde 2014 por prefeituras. Foram R$ 8,14 milhões recebidos, segundo o levantamento. Os artistas também estão na lista dos investigados pelo MP.
O Ministério Público de São Paulo – que atua na Justiça e pode processar os envolvidos nas áreas cível e criminal – também tem feito um pente-fino nesse tipo de contratos por prefeituras no Estado, desde junho. Foram abertos 40 investigações nesses três meses.
