A votação em plenário do Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Igo (MDB), que destina 5% da produção de pão de Mossoró para a merenda escolar, foi barrada por vereadores nesta terça-feira, 16/7.
A matéria foi derrubada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida com mão de ferro por Raério Araújo (União Brasil), espécie de preposto do prefeito Allyson Bezerra naquele colegiado.
Como Raério estava presidindo a sessão da Câmara, quem votou foi o vereador Lucas das Malhas (União Brasil), sendo contrário à proposta. Além dele, também votou contra a matéria o vereador Ricardo de Dodoca (União Brasil). Pablo Aires (PSB) votou a favor.
A proposta estabelece a compra, pela Prefeitura, de pães dos micro e pequenos panificadores e a inserção do produto no cardápio da merenda da rede municipal de ensino, porém não chegou a ser votada em plenário porque a CCJR não acatou o requerimento de urgência especial.
Por maioria de votos (2×1), a CCJR posicionou-se contra a votação do projeto no plenário em regime de urgência especial. Com isso, a proposta voltou ao setor de comissões para tramitação ordinária. “A aprovação desse projeto tem o intuito de fomentar a economia no setor da panificação, além de impulsionar o nosso comércio local e valorizar o empreendedor mossoroense. Os alunos também recebem o pão vitaminado e passam a ser beneficiados”, explicou o vereador Paulo Igo (MDB), autor da matéria.
Segundo Paulo Igo, a ideia é oferecer pão enriquecido com ferro e outros minerais, a fim de beneficiar crianças em fase de crescimento. “Assim como há a porcentagem da agricultura familiar, contemplada na merenda escolar, que se possa também ter o pão de Mossoró, até para incentivar o setor de panificação local”, justificou.
O parlamentar já havia abordado este tema em pronunciamento na tribuna da Câmara, no início de julho, quando lembrou o Dia do Panificador, em 8 de julho, e considerou o momento simbólico para votar o projeto de lei no plenário do Legislativo.
