Bomba: gestão Allyson Bezerra não investe percentual mínimo obrigatório em educação

A gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) não está investindo o mínimo de 25% das receitas municipais em educação conforme obriga a Constituição Federal.
A denúncia é do vereador Francisco Carlos (Avante). O parlamentar comprova a acusação com documento do Registro do Serviço Auxiliar de Informações de Transferências Voluntárias (foto) da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia.
De acordo com esse sistema, o município investiu apenas 19.02% em educação em 2021.
A situação é ainda mais grave porque lei municipal de responsabilidade educacional determina que o mínimo a ser investido em educação em Mossoró é de 30%.
Francisco Carlos fez postagem em suas redes sociais denunciando o absurdo.

“DEU CAUC NA EDUCAÇÃO.

Após a folia do Mossoró Cidade Junina mais caro da história, consultamos o Registro do Servico Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (CAUC), no dia 30/06/2022.

Constamos que Mossoró investiu apenas 19,02% em educação nessa primeira metade do ano de 2022. Ou seja, a prefeitura não está cumprindo o investimento mínimo de 25%, conforme exigência constitucional. Pior, considerando que Mossoró é obrigada, por lei municipal, a investir 30%, temos configurado um grande prejuízo para a educação municipal. Esperamos que esse percentual de investimento seja corrigido ao longo desse ano. Vamos acompanhar.

Lembramos que temos a grande satisfação de termos idealizado a Lei de Educacional, que estabelece metas quantitativas e qualitativas para o município de Mossoró. Vamos cobrar!”, destacou.

O Blog Na Boca da Noite questionou a prefeitura sobre a denúncia, mas o assessor da Secretaria Municipal da Educação (SME) não atendeu a ligação nem respondeu às mensagens enviadas.

 

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