Fraude

Os produtores da Serra do Mel tiveram importante vitória na luta que travam para provar possíveis irregularidades no processo que culminou com a implantação de 40 parques eólicos naquela cidade.

Liderados por entidades como Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN) e Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR/RN), os produtores questionam o não respeito, pela Voltalia – empresa responsável pelos empreendimentos – a normas, contratos e procedimentos para a instalação das usinas eólicas.

O Ministério Público reconheceu que houve fraude na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), documentos essenciais para a avaliação adequada dos impactos socioambientais dos projetos eólicos instalados na região. Com isso, alegam os produtores, há sérias consequências ambientais e sociais.

Fetarn, CUT e SAR lançaram nota conjunta sobre o parecer do Ministério Público.

“ATENÇÃO!!! URGENTE!!!

A Luta dos Produtores de Serra do Mel por Justiça Social e Ambiental Avança com Parecer Favorável do Ministério Público do RN

No dia 12 de junho de 2025 o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, emitiu parecer favorável na ação civil pública que questiona irregularidades no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos no município de Serra do Mel/RN.

O Ministério Público reconheceu que houve fraude na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), documentos essenciais para a avaliação adequada dos impactos socioambientais dos projetos eólicos instalados na região. A ausência desses instrumentos comprometeu gravemente:

1. A profundidade dos estudos ambientais, que foram simplificados de maneira indevida;

2. A transparência do processo, com a dispensa da audiência pública e da participação social;

3. A análise dos impactos cumulativos e sinérgicos dos 40 empreendimentos eólicos instalados de forma concentrada;

4. A obrigação legal de compensação ambiental prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que deveria ser revertida em benefício da preservação da biodiversidade local.

Nas palavras do próprio Ministério Público:

“Não restam dúvidas de que a instalação de 40 empreendimentos de energia eólica em uma mesma região causa significativo impacto ambiental. Mas eles não foram analisados em conjunto, e sim de maneira individualizada, fragmentada e, por que não dizer, artificial. A população não teve a oportunidade de participar e opinar como deveria.”

Defendemos as energias renováveis como vetor estratégico para a transição energética e para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. No entanto, ressaltamos que esse desenvolvimento precisa ser justo, participativo e transparente, assegurando que trabalhadores, produtores e comunidades locais sejam respeitados e devidamente compensados pelos impactos sofridos.

Continuaremos na luta pela revisão dos contratos firmados, com base na legalidade, na justiça social e na preservação ambiental. Um contrato só é justo quando todas as partes envolvidas são ouvidas, respeitadas e beneficiadas.

Seguiremos mobilizados, ao lado dos produtores e da população de Serra do Mel, em defesa de um modelo de desenvolvimento que una inclusão social, responsabilidade ambiental e justiça econômica”

FETARN – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do RN
CUT-RN – Central Única dos Trabalhadores do RN
SAR – Serviço de Assistência Rural e Urbano.