Ugmar NogueiraA Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.
O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.
No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.
“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ataques – Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. (Agência Brasil)
Últimas do Polícia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constituiu um grupo de trabalho para viabilizar a implementação, no que couber à instituição, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que as autoridades públicas de todos os níveis federativos impeçam quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias no país. A decisão de Moraes foi proferida na quarta-feira (11/1), mesmo dia em que o MPRN resolveu constituir o grupo de trabalho.
O grupo de trabalho é composto pelos promotores de Justiça Giovanni Rosado Diógenes Paiva, Augusto Carlos Rocha de Lima, Mariano Paganini Lauria, Vinícius Leão Lins Lima e Wendell Beetoven Ribeiro Agra. A portaria que criou o grupo de trabalho é assinada pela procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso de Mastos Novais Teixeira, e já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Além de determinar que sejam impedidos os bloqueios de vias públicas e rodovias, Alexandre de Moraes também proibiu a interrupção ou embaraço à liberdade de tráfego em todo o território nacional, bem como o acesso a prédios públicos sob pena de aplicação de multas para pessoas físicas ou jurídicas que “descumprirem a proibição por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos”.
O ministro determinou ainda que as autoridades locais, em especial os agentes dos órgãos de segurança pública federais e estaduais, deverão executar a prisão em flagrante delito daqueles que, em desobediência às providências adotadas para o cumprimento da decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos. As autoridades locais também devem providenciar a identificação de todos os veículos que venham a ser utilizados na prática de atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (13/1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura autoria intelectual dos atos antidemocráticos ocorridos no domingo (8/1).
Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.
O inquérito que pretende investigar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos foi solicitado ontem (12/1) ao STF pela procuradoria.
A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas “omissiva e comissiva” dos investigados. Segundo o órgão, a medida vai permitir agilidade no processo, que também vai levar em conta postagens feitas nas redes sociais por pessoas que participaram dos atos.
Pelo menos dois deputados federais do Rio Grande do Norte são a favor de atos terroristas e de quem pratica terrorismo contra o estado democrático de direito: o recém-eleito sargento Gonçalves, e reeleito general Girão, ambos do PL. É o que aponta um levantamento feito pelo Intercept Brazil, que identificou 46 deputados federais, bolsonaristas, eleitos em 2022, e que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo, 8/1.
Dos envolvidos identificados, 10 apoiaram abertamente os golpistas, 24 procuraram disfarçar o apoio, e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas.
Entre os defensores do terrorismo, está o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte. De acordo com o The Intercept Brazil, em um vídeo publicado em suas redes sociais, Gonçalves mandou uma mensagem para os “policiais militares de todo o Brasil, em especial aos policiais integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal”, pedindo que eles tivessem “muita sabedoria e serenidade, muita cautela na hora de agir contra os cidadãos que invadiram o Congresso Nacional”.
O deputado incentiva os policiais a serem coniventes com a depredação dos prédios públicos dos Três Poderes e diz que os invasores “não são bandidos”. O Sargento Gonçalves também postou um vídeo do momento em que a multidão invadia o Congresso Nacional e escreveu na legenda que “todo poder emana do povo”.
Já o General Girão, por sua vez, defende que os terroristas fiquem impunes. Girão é apontado como suspeito de financiar os atos antidemocráticos que se espalharam durante o governo Bolsonaro e que foram o apoio para a escalada terrorista do dia 8 de janeiro. Além disso, o deputado chegou a estimular que golpistas se alistassem num falso cadastro do Exército. O objetivo, na realidade, era mobilizar bolsonaristas para tocar o terror no país. Como fizeram em Brasília domingo passado.
Veja a matéria completa do The Intercept aqui.
O Governo Federal divulgou nesta quinta-feira, 12/1, dados referentes aos gastos do cartão corporativo. As informações se referem ao período de 2003 a 2022, o que afasta a hipótese de revanchismo comumente utilizada por bolsonaristas sempre que uma ação do atual governo atinge os atos ilegais e/ou imorais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram revelados apenas os gastos que não são protegidos por sigilo legal. Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato. Dessa forma, cai por terra a narrativa bolsonarista de que a decisão do governo Lula de tornar público os dados seja “um tiro no pé”.
Na prática, o que incomoda aos bolsonaristas é que parece não haver justificativa para alguns gastos exorbitantes feitos por Bolsonaro. Para se ter uma ideia de como o governo Bolsonaro praticou excessos, basta citar que foram gastos R$ 626,3 na lanchonete Tony & Thais, na zona sul de São Paulo, entre 2019 e 2022. Apenas no dia 15 de abril do ano passado, foram gastos R$ 62,2 mil.
Bolsonaro tinha uma predileção muito forte por gastar dinheiro em excesso com hospedagem. Em padarias, ele também não tinha pena de gastar o dinheiro do contribuinte. Em Mossoró, por exemplo, onde não ficou em hotel, o ex-presidente gastou R$ 23.638,00. Também chama a atenção que Bolsonaro tenha gasto, em padarias do Rio Grande do Norte, em apenas um dia mais de R$ 70 mil reais.
Nos 4 anos em que esteve à frente da Presidência da República, Bolsonaro gastou mais de R$ 27 milhões. Em valores atuais, mais de R$ 32.6 milhões. A maior parte do dinheiro, 40%, foi gasta em hospedagem. Somente nas viagens que fez ao Guarujá, litoral paulista, Bolsonaro gastou R$ 1,4 milhão em hospedagem.
Há muitos outros gastos elevados – e estranhos. Em alguns gastos, pelo valor empregado, Bolsonaro e sua equipe presidencial teriam comido 5 mil pãezinhos e 450 quentinhas por dia. Num restaurante beira de estrada, em Boa Vista (RR), Bolsonaro gastou em apenas um dia 109 mil reais. Nesse local, a quentinha custa em média R$ 20 reais. Em alguns casos, Bolsonaro fez gastos no cartão corporativo em uma cidade enquanto a agenda dele, na oportunidade acontecia em outra totalmente diferente. Gastos com sorvete e cosméticos, pelo valor elevado empregado, também causam espanto.
A liberação, agora, dessas informações, atende à legislação e à determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da gestão de Bolsonaro, esses gastos eram divulgados rotineiramente pelos presidentes que o antecederam. Além de negar a colocar as informações no Portal da Transparência, Bolsonaro colocou, indevidamente, sigilo de 100 anos sobre esses dados.
Os exageros revelados com a divulgação mostram porque a preocupação de Bolsonaro em colocar o sigilo. Investigações, no entanto, vão apontar como foi possível gastar tanto em alguns itens e locais em tão pouco tempo. Numa padaria, no Rio de Janeiro, por exemplo, o ex-presidente gastou R$ 55 mil apenas no dia 26 de maio de 2019.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8).
O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus que acabaram apreendidos por transportar pessoas que participaram dos atos golpistas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.
“E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescentou o AGU.
Sobre os alvos do pedido, Messias disse que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.
Ele frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. Messias argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.
A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advovacia-Geral da União (AGU). (Fonte: Agência Brasil)
Um perfil na rede social Instagram denominada contragolpe Mossoró ” está reunindo informações que identifiquem os mossoroenses que participaram dos atos terroristas em Brasília (DF), domingo passado. Naquela oportunidade, os criminosos invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa sanha golpista, os terroristas agrediram pessoas, vandalizaram as sedes dos citados poderes, depredaram instalações e roubaram objetos.
Para ajudar na identificação e posterior punição dos responsáveis, o perfil “Contragolpe Mossoró” reúne informações e busca a colaboração dos mossoroenses.
Até agora, já imagens de 7 pessoas, alguns dos quais já identificados.
Entre aqueles que já tem nomes estão um casal formado por Franklin Jackson (que trabalharia num escritório de advocacia na cidade) e Kelly Vitória. De acordo com informações constantes no perfil, eles estiveram na capital federal no dia da tentativa frustrada de golpe.
Além deles, há outros dois identificados como Thiago Queiroz e Dirceu Melo. Outros 3 ainda estão sem identificação. Esses 5 estiveram no acampamento no Tiro de Guerra em Mossoró, além de pedirem golpe de Estado em suas redes sociais.
Aqueles que tem perfis em redes sociais tem em suas contas postagens de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Clique aqui e visite o perfil “Contragolpe Mossoró ”
A unidade de educação Infantil (UEI) Maria da Conceição Vidal, localizada no Liberdade I no Grande Alto de São Manoel, em Mossoró, vem sofrendo constantes ataques ao seu patrimônio nos últimos anos.
Desde de 2017 a unidade educacional sofre com furtos e arrombamentos, além da depredação da parte física do prédio. Os atos criminosos provocam desequilíbrio no funcionamento da UEI
Em 2022, a citada unidade de educação infantil foi arrombada 7 vezes. Em todas as ocorrências, a prefeitura foi informada da necessidade de se colocar grades de proteção nas portas e janelas, o famoso “ Pega Ladrão “ e a Secretaria de Educação informou que não tem condições financeiras de colocar essa proteção. Na madrugada de hoje dia 09 de janeiro de 2023 a creche foi arrombada mais uma vez.
Na última reunião do conselho escolar composta por professores, supervisores, pais de alunos e comunidade, foi discutida essa pauta e todos ficaram preocupados. A creche passa por uma ampla reforma, mas pelo projeto não vai ficar segura.
“Uma UEI com aproximadamente cem alunos não tem condições financeiras de bancar uma estrutura de grades com os recursos próprios é inaceitável “, afirma um membro do conselho escolar.
Importante ressaltar que a unidade educacional recebe recursos, mas que tem destinação específica, como compra de brinquedos e material que auxilia nas atividades pedagógicas. “Essas grades são equipamentos de infraestruturas e isso é competência da prefeitura e não da UEI”, ressalta.
Preocupação – Pais, alunos e professores estão ainda mais preocupados porque o ano letivo vai começar no próximo mês e a creche não tem mais uma vasilha sequer para fazer as comidas das crianças. Todas as panelas de alumínio foram furtadas da creche. “Vamos iniciar as atividades sem condição mínima para fazer nosso trabalho. Isso é um absurdo”, afirma uma funcionária, que não quis se identificar.
Até agora já foram levados da creche: computador, brinquedos, material escolar e de expediente, lápis bolas, e panelas, e alimentos.
Guarda Municipal – O programa Boca da Noite vem fazendo o alerta a Guarda Municipal de Mossoró. É que o prefeito militarizou a guarda dando a ela poderes de polícia e hoje essa força de segurança faz mais o trabalho de combate ao crime de rua do que guardar o patrimônio.
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O Partage Shopping de Mossoró publicou em suas redes sociais que golpistas estão usando o nome do empreendimento.
De acordo com o Partage os golpistas estariam recrutando pessoas para trabalhar no shopping. Para participar do recrutamento, os interessados teriam que fazer pagamento aos golpistas por meio de pix.
O Partage ressalta que “não está com nenhum processo seletivo em andamento neste momento e quando o faz não cobra nenhuma taxa”.
O shopping também ressaltou que divulga tais seleções em seus canais de mídia.
Após ataques terroristas em Brasília, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com os comandos das polícias do Rio Grande do Norte, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e inteligência do Exército Brasileiro na manhã desta segunda-feira (9/1) para planejar a desocupação e a dissolução total, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares do estado.
A medida cumpre decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferida na madrugada desta segunda-feira (9/1).
“Estamos aqui para dar cumprimento efetivo à medida anunciada pelo ministro e o fazemos em diálogo com as demais forças de segurança para que possamos exercer o nosso dever constitucional, colaborando para a ordem e a paz”, declarou a governadora, compartilhando que, ainda no domingo (8/1), teve reunião com o Fórum de Governadores, com quem se encontrará presencialmente nesta segunda-feira (9) em Brasília.
“Às 18h, os governadores vão se encontrar com o presidente Lula e chefes dos demais poderes para expressar ao povo brasileiro o nosso sentimento de união em defesa da democracia”, completou, ao nomear os atos de “golpistas, terroristas, vândalos, arruaceiros” por depredarem o patrimônio público, atingindo as instituições de maior representatividade no Brasil — Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Durante o encontro, que foi aberto à imprensa, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo Silva, disse que a partir da determinação da governadora, fez contato com forças federais, estaduais e Prefeitura do Natal, que não compareceu.
“Os policiais vão fazer a abordagem na frente do quartel, dizer que não podem ficar no local, explicar que existe a decisão judicial. Caso descumpram, serão detidos, inicialmente por desobediência”, detalhou o gestor, ao acrescentar que o Exército vai trabalhar em harmonia com o Estado.
Outra medida do Governo do Estado contra os ataques terroristas foi o envio de 30 agentes da Polícia Militar do RN para compor o efetivo do Distrito Federal durante a intervenção federal. Assim, o Rio Grande do Norte se soma a outros 13 estados (quantitativo até às 10h desta segunda-feira) que também se colocaram à disposição para contribuir.
Para o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o momento é extremamente grave e requer reestabelecimento da ordem: “A determinação do STF é para que governadores e polícias militares de todo o país cumpram a ordem de desocupar a frente dos quartéis sob pena de responsabilidade. Ontem mesmo afastou o governador do DF por causa dos atos terroristas”.
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