Ugmar Nogueira
Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram liberar R$ 6 bilhões do Programa Pé de Meia, uma iniciativa do governo federal que paga parcelas mensais e anuais para alunos de baixa renda concluírem o Ensino Médio. O TCU bloqueou os repasses de janeiro alegando que o programa não conta com recursos definidos no Orçamento Geral da União, além da falta de transparência relação aos estudantes beneficiados. Após um apelo do próprio governo, o tribunal liberou os recursos do programa, mas determinou um prazo de 120 dias para que a equipe econômica e o Congresso Nacional apontem uma nova fonte para o Pé de Meia, que não seja dinheiro de fundos privados. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que o Legislativo vai ajudar a garantir as verbas para o programa.
Nós vamos nos debruçar sobre isso para garantir este programa, que é um grande programa de inclusão que objetiva manter os estudantes do ensino médio na escola a conclusão do ensino médio. São mais de 3 milhões de estudantes atendidos e o importante é que no dia 20 esse pagamento será feito.
A oposição não descarta convocar os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, e até mesmo apresentar um pedido de impeachment contra o presidente Lula por “pedaladas fiscais”, ou seja, por gastar sem ter uma fonte de recursos. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, avalia que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essas pedaladas antigamente davamimpeachment porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que tribunal está fazendo é dando prazo para consertar aquilo que já foi claro de que foi cometido. Houve realmente um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No ano passado, o próprio Congresso Nacional aprovou uma transferência de R$ 6,1 bilhões para o programa. O Pé de Meia é bancado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, Fipem, administrado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o IBGE, cerca de 9 milhões de jovens entre 18 e 29 anos não concluíram os estudos em 2023. O principal motivo foi a necessidade de trabalhar, seguida de desinteresse por parte dos homens e gravidez por parte das mulheres.
