Ugmar Nogueira
A recente polêmica envolvendo o empréstimo milionário concedido pelo Finisa da Caixa Econômica Federal à Prefeitura de Tibau tem gerado intensos debates e questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência nas operações municipais.
Como não bastasse o risco de inadimplência da prefeitura frente à queda vertiginosa dos royalties, é preciso que a própria instituição financeira interprete suas cláusulas.
Interpretação de condições contratuais – Segundo informações repassadas pela CEF, a liberação dos fundos está condicionada à apresentação da prestação de contas da parcela anterior e à manutenção da regularidade cadastral do município.
No entanto, uma análise mais detalhada do contrato revela uma discrepância preocupante: o relatório de execução das obras ou serviços contratados indica um percentual de 0,00%.
Isso levanta dúvidas sobre se o tomador dos recursos já prestou contas de forma adequada ou se a Caixa Econômica Federal deveria ter atualizado o status das informações prestadas.
Cláusula eleitoral e limitações temporais – Um ponto crucial do contrato é a cláusula que aborda o período eleitoral. Conforme estipulado na cláusula 35, em seu item 35.2 do contrato, o desembolso dos recursos durante o período eleitoral é expressamente proibido.
Esta medida está em conformidade com o artigo 73, VI, alínea “a” da Lei n.º 9.504/1997, que visa evitar influências políticas indevidas durante as campanhas eleitorais.
Segundo o contrato, qualquer desembolso será realizado somente após a conclusão do processo eleitoral, podendo ser automaticamente estendido em caso de segundo turno.
Inconsistências e falhas na interpretação – A controvérsia se agrava ao constatar que a Caixa Econômica Federal parece enfrentar dificuldades em aplicar suas próprias cláusulas contratuais.
É evidente que durante o período eleitoral não deveria ocorrer o desembolso dos recursos contratados, conforme claramente especificado no contrato.
Essa interpretação equivocada compromete a credibilidade da instituição e levanta questionamentos sobre sua capacidade de gerir contratos de forma rigorosa e transparente.
Da conclusão – Em resumo, a gestão do empréstimo do Finisa para a Prefeitura de Tibau pela Caixa Econômica Federal revela sérias lacunas de transparência e conformidade com as cláusulas contratuais estabelecidas.
A falta de prestação de contas adequada e a interpretação deficiente das restrições eleitorais colocam em xeque a integridade do processo e exigem uma revisão imediata por parte das autoridades competentes.
A comunidade de Tibau e os órgãos fiscalizadores merecem uma gestão pública mais responsável e alinhada com os princípios da legalidade e da transparência.
Acompanhamento de Operações – Setor Público CAIXA
