Ugmar Nogueira
A falta de recursos certamente não pode ser apontada como impeditivo pela prefeitura de Mossoró para cumprir a lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e pagar o reajuste dos docentes.
Embora a gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) não tenha apresentado o cálculo do impacto financeiro do reajuste na folha salarial, sobretudo para não ter que abrir as contas municipais, informações de órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que o montante de recursos chegados aos cofres municipais, provenientes das transferências constitucionais só tem aumentado.
É o que mostra, por exemplo, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que caiu nas contas das prefeituras sexta-feira passada (25/2). Levantamento feito pela CNM aponta que as verbas do terceiro decêndio do FPM de fevereiro aumentaram 19,47% em comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento acumulado do mês foi de 30,74%.
Mossoró recebeu quase R$ 3 milhões. Foram R$ 2.345.959,87 de valor líquido, mais R$ 593.913,89 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 29. 695,69 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor bruto total foi, portanto, de R$ 2.969.569,46 (dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
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