Ugmar Nogueira
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RN), alerta os secretários municipais de Educação para o prazo final de 6 de junho de 2025 para o preenchimento do questionário sobre a Política de Educação em Tempo Integral nas redes municipais de ensino.
O questionário está disponível no Portal do Gestor do TCE-RN, por meio do link:
https://portalgestor.tce.rn.gov.br
O TCE reforça que a participação de todos os municípios é essencial para a obtenção de um panorama completo sobre a realidade educacional no estado, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da gestão pública e a efetividade das políticas educacionais.
Números – Em reunião extraordinária, no dia 14 de maio, o Gaepe-RN o Ministério da Educação revelou que, no Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.
Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Sobre o Gaepe-RN – Instalado em 17 de março de 2025, o Gaepe-RN é uma instância de governança horizontal, voltada ao diálogo e à colaboração entre os governos locais, as instituições públicas envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo TCE-RN, parceiro em sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes resultam de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.
