Ugmar Nogueira
Na tarde desta segunda-feira, 12/6, diretores dos quatro sindicatos de servidores públicos de Mossoró se reuniram com o consultor-geral do Município, Rodrigo Forte, para defender os interesses das categorias que representam contra os projetos que ameaçam retirar direitos.
Durante a conversa, as diretorias do Sindiserpum, Sindssam, Sindguardas/RN e Sindatran apresentaram ao representante do Executivo os principais pontos das propostas da Prefeitura que prejudicam os servidores municipais.
Alguns deles afetam diretamente direitos conquistados há décadas, como o Adicional por Tempo de Serviço.
Pelo projeto da Prefeitura de Mossoró, os novos profissionais que ingressarem no serviço público não teriam mais esse direito constitucional e, além disso, o texto construído gera dúvida quanto à continuidade de pagamento aos que já estão na ativa.
De acordo com os quatro sindicatos, vários problemas de redação foram identificados, tornando os projetos passíveis de mais de uma interpretação, o que ocasiona grandes riscos para os servidores.
Outro ponto questionado foi sobre o direito a 90 dias que o servidor tem para tratamento de familiar enfermo, podendo ser prorrogado por igual período mediante necessidade comprovada. O texto enviado à Câmara diminuía esse direito para 60 dias, sem remuneração em caso de necessidade de renovação do período.
Já sobre o direito a atestado médico por enfermidade, no qual o servidor pode gozar de até 30 dias sem precisar ir para junta, a Prefeitura pretendia implantar um modelo no qual qualquer atestado com mais de 3 dias precisaria passar por uma junta biopsicossocial. Essa junta, porém, seria composta por vários profissionais, inclusive alguns que não são médicos, o que causa preocupação aos servidores, pois não ficou claro no texto como seria a atuação dessa equipe nem quais parâmetros seriam seguidos.
Ao final da reunião, o consultor-geral ficou de levar os apontamentos apresentados ao prefeito para tentar sensibilizá-lo sobre a necessidade de correções dessas questões, de forma a preservar os direitos dos servidores. Apesar disso, ele não deu garantias sobre a concretização do que foi solicitado pelos sindicatos.
Dessa forma, a luta continua e os servidores vão seguir mobilizados para cobrar da Prefeitura o respeito aos direitos conquistados. A expectativa é que uma nova reunião seja marcada para continuidade das discussões após o consultor-geral conversar com o prefeito Allyson Bezerra.
