Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Este é o primeiro concurso da história do órgão e conta com a participação de 13.512 candidatos, que disputam 180 vagas de nível superior distribuídas entre os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental.
Idema
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu a documentação que permite ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a contratação das obras de duplicação da BR-304. Em audiência nesta quarta-feira (09) com a governadora Fátima Bezerra, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o edital será lançado ainda este mês.
Com o início das obras, a duplicação terá duas frentes – uma partindo da Reta Tabajara em direção à Mossoró e outra da cidade de Mossoró em direção à capital. “O órgão ambiental do Estado está garantindo a anuência ambiental para, ainda no mês de julho, publicar a licitação da duplicação da BR-304. O RN teve a BR-101 duplicada e, logo, logo, terá a BR-304″, afirmou Renan Filho.
A governadora Fátima Bezerra agradeceu os esforços do ministério e destacou que “a decisão confirma compromisso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que desde o início da atual gestão se colocou favorável à duplicação. É uma estrada fundamental para o nosso Estado, para nossa economia e para nosso povo”.
O vice-governador Walter Alves, considerou a confirmação do edital “excelente notícia. Esta obra ficará marcada no presente e no futuro do nosso Estado. Só temos a agradecer ao ministro Renan e ao presidente Lula”.
BR-304 conecta RN ao Ceará
A BR-304 é a rodovia federal que percorre todo o Rio Grande do Norte de leste a oeste. A duplicação é uma das obras prioritárias do RN e foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pela governadora Fátima Bezerra.
A rodovia é a principal rota de integração do RN ao Ceará, passando por todas as mesorregiões do Estado: Litoral, Agreste, Central e Oeste. Também é responsável pela circulação de pessoas e mercadorias entre Natal e os principais municípios potiguares, favorecendo o desenvolvimento econômico e social.
De acordo com o DNIT, a duplicação da BR-304 será realizada em lotes, com a licitação dos dois primeiros trechos confirmada agora para este mês de julho.
O primeiro lote tem 38,1 quilômetros, no trecho entre o entroncamento da BR-226 (Reta Tabajara) e o município de Riachuelo. O segundo, com 57,6 quilômetros, conecta os municípios de Mossoró a Assu.

Os candidatos interessados em ingressar no quadro efetivo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) têm – agora – mais uma semana para realizar sua inscrição no concurso público promovido pela instituição. Este é o primeiro concurso da história do Idema voltada ao provimento de servidores efetivos, marco importante para a valorização e estruturação do quadro técnico do órgão ambiental. As inscrições foram prorrogadas até o dia 13 de junho.
O concurso oferece 180 vagas de nível superior, com remuneração inicial de R$ 5.118,52 para jornada de 40 horas semanais. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, e o processo seletivo é executado pelo Instituto AOCP, por meio do site https://www.institutoaocp.org.br/concursos/649.
As vagas estão distribuídas entre três cargos, sendo o primeiro para analista ambiental, com 113 vagas, destinadas a 24 áreas de formação, incluindo Biologia, Arquitetura, Geografia, Química, Engenharia Ambiental, Civil, Florestal, de Petróleo e Gás, entre outras. Já o outro cargo é de Analista Administrativo, o qual terá um total de 27 vagas, para profissionais das áreas de Administração, Direito, Contabilidade, Jornalismo, Psicologia, entre outras. Por fim, outras 40 vagas serão destinadas para o cargo de Fiscal Ambiental, para a qual candidatos com graduação em qualquer área de formação podem concorrer.
Etapas e datas das provas
O concurso será composto por provas objetiva e discursiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para o dia 27 de julho de 2025, em Natal/RN, com aplicação em diferentes turnos. Pela manhã a avaliação será destinada para os cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo. Já no turno da tarde a seleção será dos candidatos para o cargo de Fiscal Ambiental.
As provas abordarão conteúdos de Língua Portuguesa, História e Geografia do RN, Informática, Legislação e conhecimentos específicos conforme o cargo. Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas sejam realizadas em turnos diferentes.
A realização do certame é fruto de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado junto ao Ministério Público de Contas do Estado. Atualmente, a maior parte dos profissionais que atuam no Idema é contratada de forma temporária, o que torna este concurso um passo significativo para consolidar um quadro efetivo de servidores, fortalecendo a atuação do órgão nas áreas de licenciamento e fiscalização ambiental.
Para mais informações, o edital completo está disponível clicando aqui.
Está aberto o período de inscrição para o concurso destinado ao provimento de 180 vagas no Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), todas de nível superior. Esta será a primeira vez que o órgão vai ter um concurso para compor o seu quadro de servidores. Serão 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental.
“É o primeiro concurso da história do Idema no RN, uma história de quase 40 anos. Esta ação representa todo o esforço do Governo do Estado para fortalecer o funcionalismo público. O Idema é estratégico para que a gente possa avançar naquilo que é o nosso propósito: um Estado cada vez mais sustentável, seguro, justo, inclusivo e próspero”, disse a governadora Fátima Bezerra durante anúncio do lançamento do edital.
O concurso é organizado pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e do Idema. As inscrições serão realizadas somente via internet, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora: www.institutoaocp.org.br.
Para realizar a inscrição, o candidato deve preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e das normas expressas no edital. Após responder a todo o formulário com as informações corretas, ele deverá imprimir o boleto gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 até o dia do seu vencimento.
É importante destacar que o candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo neste Concurso Público, uma vez que as provas para o cargo de Analista Ambiental serão realizadas pela manhã e para os cargos de Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental no turno da tarde, conforme disposto no 3.1.3 do edital.
Isenção
Também existe a possibilidade do candidato solicitar a isenção da taxa de inscrição. Para isso, ele deve preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Esse trâmite deve acontecer dentro do prazo indicado no Cronograma Previsto.
Para ter direito à isenção, o candidato precisa fazer parte de uma das modalidades sociais que garantem esse direito. Sendo elas: estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ser doador de Medula Óssea; Doador de Sangue; Doadora de Leite Materno, Eleitores Convocados e Nomeados pela Justiça Eleitoral do RN e Pessoa com Deficiência.
A prova
As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 27 de julho de 2025, tanto no período da manhã como o da tarde. A aplicação será em Natal, podendo ser estendida também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação da capital.
A prova objetiva terá 60 questões passando pelos temas de Língua Portuguesa, História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN, Informática Básica, Legislação de Meio Ambiente Federal e Estadual e, por fim, conhecimento específico exigido para o cargo pleiteado. A prova discursiva consistirá em uma redação.
O concurso terá prazo de validade de dois anos a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
SERVIÇO:
Concurso Público destinado ao provimento de de cargos efetivos no IDEMA/RN
Cargos: Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental
Vagas: 180
Inscrições: de 28 de abril até 6 de junho de 2025
Criado há 40 anos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) terá, em 2025, seu primeiro concurso público. O Governo do Rio Grande do Norte publica nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o edital da seleção que oferta 180 vagas para profissionais de nível superior nas áreas ambiental, administrativa e de fiscalização
A governadora Fátima Bezerra detalhou que as inscrições começam no próximo dia 28 de abril e seguem até 30 de maio. As provas serão realizadas no dia 27 de julho. “Esta ação representa todo o esforço do Governo do Estado para fortalecer o funcionalismo público. O IDEMA é estratégico para que a gente possa avançar naquilo que é o nosso propósito: um Estado cada vez mais sustentável, seguro, justo, inclusivo e próspero”, disse.
O diretor-geral do IDEMA, Werner Farkatt, pontuou que o órgão, por nunca haver realizado concurso público, tem seu quadro de servidores composto por contratados temporários. A demanda por um concurso surgiu a partir de um diagnóstico técnico e de um plano de reestruturação administrativa. “Todo o investimento feito no Rio Grande do Norte passa pelo IDEMA. O concurso é uma garantia de maior eficiência para o nosso trabalho”, justificou.
Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, o certame vai oferecer 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental, respectivamente. Ele sinalizou que o concurso foi viabilizado após a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, homologado em agosto do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É um momento histórico para o funcionalismo público do Rio Grande do Norte. A realização deste concurso era uma das minhas metas enquanto secretário de Administração, pois acompanho o processo desde o início. É um legado que fica para o Estado”, detalhou.
Distribuição de vagas
As inscrições para o Concurso Público do IDEMA serão feitas apenas via internet, por meio do endereço eletrônico da empresa responsável pelo certame, o Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).
As vagas de Analista Ambiental contemplam 24 áreas de formação, incluindo biologia, engenharia ambiental, geologia, arquitetura, pedagogia e antropologia. Já os cargos de Analista Administrativo abrangem 10 áreas, como administração, direito, contabilidade e jornalismo. O cargo de Fiscal Ambiental exige formação superior em qualquer área.
O concurso reserva vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. A validade será de dois anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogada por igual período.
As provas objetivas serão divididas entre conhecimentos gerais e específicos. A primeira parte abordará língua portuguesa, história do Rio Grande do Norte, aspectos geoeconômicos do estado e informática.
A segunda parte da seleção contempla conteúdos específicos dos cargos pretendidos, além de legislação ambiental (federal e estadual). Todos os candidatos também passarão por pro
va discursiva. Ambas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório.
A assinatura do edital do concurso do IDEMA ocorreu no gabinete da governadora Fátima Bezerra. Além dos citados acima, a solenidade contou com a presença do diretor técnico do Instituto, Thales Dantas, e do diretor administrativo Marcílio Lucena. O evento também contou com a participação dos membros da Comissão do Concurso, composta por Otávio Escóssia e Graça Araújo, representando a Secretaria de Administração (SEAD), além de Ione Salem e Léa Lopes, representantes do próprio IDEMA.
Resumo
O concurso oferta 180 vagas para cargos de nível superior, sendo Analista Ambiental (113), Analista Administrativo (27) e Fiscal Ambiental (40), todos com salário inicial de R$ 5.118,52.
Organizado pelo Instituto AOCP, as inscrições poderão ser feitas entre no período de 28 de abril a 06 de junho, ao custo de R$ 150,00.
Posteriormente, os candidatos serão avaliados através de duas etapas: provas objetivas e redação, no dia 27 de julho.
Principais datas do edital IDEMA RN
Inscrições: 28/04 a 06/06
Isenção da taxa: 28/04 a 02/05
Pagamento da taxa: até 06/06
Data da prova: 27/07
Edital IDEMA RN: distribuição das vagas
São ofertadas 180 vagas para cargos de nível superior, distribuídos da seguinte forma: 113 vagas para Analista Ambiental, 27 vagas para Analista Administrativo e 40 vagas para Fiscal Ambiental, todos de nível superior.
Cargos Vagas Salários
Analista Ambiental – Aquicultura 2 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Antropologia 1 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Arqueologia 1 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Arte Educador 1 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Arquitetura 5 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Biologia 14 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Ecologia 2 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Agronomia 8 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Ambiental 8 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Civil 5 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Elétrica 4 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Florestal 7 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia de Minas 4 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia de Petróleo e Gás 5 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Química 5 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Sanitária 4 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia de Segurança do Trabalho 3 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Geografia 8 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Geologia 14 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Gestão Ambiental 4 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Oceanografia 2 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Pedagogia 2 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Química 4 R$ 5.118,52
Fiscal Ambiental 40 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Administração 4 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Direito 3 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Biblioteconomia 1 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Contabilidade 6 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Ciências da Computação 3 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Engenharia de Produção 1 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Economia 3 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Jornalismo 2 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Estatística 2 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Psicologia 2 R$ 5.118,52
Pedagogo – Pedagogia 2 5.118,52;
Etapas do concurso público:
I – Provas Objetivas (PO) de caráter eliminatório e classificatório; e
II – Prova de Redação (PR) de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva: Com duração de 5 horas, a prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 5 alternativas e apenas uma considerada a correta.
Língua Portuguesa – 10
História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN (Lei Estadual n° 8.584/2004) – 5
Informática Básica – 5
Conhecimentos Específicos do cargo – 20
Legislação de meio ambiente federal e estadual – 20
O candidato será eliminado do concurso se na respectiva etapa do edital IDEMA RN:
a) Zerar algum caderno das áreas de conhecimento;
b) Obter menos de 40% da pontuação máxima possível para a soma dos cadernos de Conhecimentos Gerais, ou seja, obter menos de 08 pontos.
c) Obter menos de 50% da pontuação máxima possível para a soma dos cadernos de Conhecimentos Específicos, ou seja, obter menos de 40 pontos.
d) Obter menos de 60% da pontuação máxima possível para a soma das Áreas de Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais, ou seja, obter menos de 60 pontos da prova objetiva.
Prova de redação: A Prova Discursiva para o cargo de Analista Ambiental consistirá na elaboração de 1 (um) Parecer Técnico
que aborde sobre estudo de caso apresentado a partir das atribuições da área de formação.
Para o cargo de Fiscal Ambiental consistirá na elaboração de 1 (um) Relatório Técnico sobre estudo de caso apresentado a partir das atribuições do cargo.
Já para o cargo de Analista Administrativo (Exceto 401.3 – Jornalista) consistirá na elaboração de 1 (um) Parecer Técnico sobre estudo de caso apresentado a partir das atribuições da área de formação.
E, por fim, para o cargo de 401.3 – Analista Administrativo – Jornalista consistirá na elaboração de
1 (um) Texto Jornalístico sobre tema a ser sugerido.
O Governo do Rio Grande do Norte definiu a banca organizadora do primeiro concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema)-http://www.idema.rn.gov.br/ A entidade escolhida foi o Instituto AOCP, https://www.institutoaocp.org.br/o qual vai ficar responsável pela aplicação das provas objetivas e discursivas, assim como a avaliação de títulos e a análise dos recursos e processamento dos resultados, entre outras atribuições.
O extrato de contratação foi publicado, na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do concurso junto ao Idema. A partir da homologação do contrato, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca, dentre eles anunciado o cronograma do certame. A expectativa é de que o edital seja lançado em até 30 dias.
Desde a criação do Idema, em 1974, nunca foi realizado nenhum concurso para provimento do quadro efetivo do órgão, o qual, atualmente, é composto, em sua maioria, por agentes temporários com atuação nas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental. O concurso será destinado para cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental, os quais foram criados a partir da publicação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024.
Importante ressaltar que o a deflagração do Concurso do Idema somente foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Por meio desse TAG, o Governo fica compromissado a uma série de tarefas, entre elas promover política de pessoal a partir deste ano, de modo que a variação do gasto com pessoal não exceda a 80% do crescimento da receita corrente líquida no exercício, com a meta de cumprir a Lei Complementar nº 178/2021.
Uma invasão à sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), liderada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) na manhã desta segunda-feira, 8/7, terminou com dois servidores do órgão ferido. Além de Álvaro, o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb), Thiago Mesquita, também estava no ato de vandalismo.
A invasão foi motivada pelo fato de o Idema não liberar duas licenças ambientais de forma extemporânea, para que a prefeitura de Natal inicie a obra de engorda da praia de Ponta Negra. O órgão faz análise técnica sobre o caso, enquanto a prefeitura de Natal tenta politizar a situação.
O Governo do Estado lançou nota sobre a ocorrência. Veja abaixo:
Nota
O Governo do Estado se solidariza aos nossos servidores, bolsistas e gestores do Idema, vítimas de um ato de violência e depredação de patrimônio público na manhã desta segunda-feira (8), durante uma invasão à sede do Instituto localizada em Natal.
A invasão, que tinha à frente o prefeito Álvaro Dias, deixou ao menos uma servidora e um bolsista do Idema feridos após chutes e socos.
O Governo do Estado repudia as ações e postura de representantes eletivos, e reitera a seriedade e responsabilidade com que o Idema e seus técnicos lidam com os assuntos de interesse da sociedade. Ressalta-se que estão sendo tomadas as devidas providências junto aos órgãos de segurança para medidas cabíveis.
O Governo do Estado reconhece a importância da obra, jamais se posicionou contrário às obras de engorda e enrocamento da praia de Ponta Negra.
Em reunião realizada na última terça-feira (16) na capital do estado do Rio Grande do Norte, Natal, o Chefe de Gabinete do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), Flamínio Oliveira e os responsáveis pelas Unidades de Conservação do IDEMA,Ilton Soares e Fabiana Medeiros, estiveram recebendo o Diretor Executivo do Projeto Lajedo do Rosário, Salomão de Medeiros Leite.
Foi apresentado na reunião o projeto Lajedo do Rosário e como principal pauta a solicitação de parceria com o órgão para as atividades que serão desenvolvidas neste ano.
Dentre os destaques apresentados a realização de uma Oficina de Educação Ambiental no segundo semestre deste ano e com a participação de professores das escolas da rede municipal de educação, estadual e privada do município de Felipe Guerra, além da realização da Gincana de Educação Ambiental com a participação da comunidade felipense.
O potencial turístico existente no município de Felipe Guerra, localizado na região Oeste Potiguar do estado do Rio Grande do Norte tem despertado as atenções de pessoas do Brasil e do mundo.
O projeto Lajedo do Rosário é amplo e um dos seus principais objetivos vai além da divulgação, preservação e conservação do patrimônio espeleológico no município de Felipe Guerra, atuando de forma educacional valendo ressaltar que a união da educação junto ao turismo é um dos pilares para a preservação e dos ensinamentos para as nossas futuras gerações.
Ainda foram apresentados na reunião a programação do Workshop É Preciso Ousar Para Crescer, acontecendo no dia 15 de Maio de 2024, às 09:30 hs no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Felipe Guerra/RN.
O evento do Workshop É Preciso Ousar Para Crescer, terá presenças das maiores autoridades em suas respectivas áreas e repassará aprendizados e os seus maiores cases de sucesso.
A realização do Workshop É Preciso Ousar Para Crescer tem como patrocínio das empresas do Grupo Ster Bom,Grupo TCM Telecom, contando com o apoio da FECOMÉRCIO/RN,SENAC/RN,Governo Municipal de Felipe Guerra, ICMBIO/CECAV, Aguas Club (Felipe Guerra/RN), TOP IMPRESS (Apodi/RN), SEBRAE/RN e Pousada Recanto Alto da Serra (Portalegre/RN).
Com 8 palestrantes de renomes nacional e internacional, o município de Felipe Guerra terá uma grande oportunidade de debater as práticas de ecoturismo, turismo de aventuras, de serras e montanhas, especificamente do maior potencial do estado do Rio Grande do Norte, quando o município de Felipe Guerra tem 454 cavernas e o estado do Rio Grande do Norte é o quarto maior em quantidade de cavernas do Brasil.
Entre os temas que serão pautados no Workshop É Preciso Ousar Para Crescer, os palestrantes vão apresentar ao público Turismo, Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Sustentabilidade.
Com a participação de secretários municipais de turismo de várias regiões do estado do Rio Grande do Norte, gestores de turismo, empresários, lojistas, universitários, líderes, agências e operadores de turismo, comerciantes, donos de restaurantes, hotéis, pousadas e gestores municipais, o Workshop É Preciso Ousar Para Crescer exibirá dados concretos do poder transformador que o turismo proporciona na geração de empregos e renda e trazendo mais desenvolvimento econômico e social, seja para uma cidade, estado ou país.
Foto:Divulgação

A Polícia Federal, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) deflagrou nesta quinta-feira (10/8), a Operação Eufrates, com o objetivo de coibir a extração de minerais do leito do rio
Piranhas-Açú, sem a devida licença ambiental e título minerário. O rio banha os estados
da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Ao todo, 13 policiais federais cumpriram três mandados judiciais de busca e apreensão
na cidade de Jucurutu/RN, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal da Comarca de Caicó/RN.
Na ocasião, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, maquinários, além de um caminhão caçamba e uma retroescavadeira.
Com o prosseguimento das diligências no Inquérito Policial, estão sendo apurados os
crimes de extração mineral (areia, argila, etc.) e a consequente atividade lesiva ao meio
ambiente, cujas penas somadas podem chegar a 6 anos de detenção.
Na próxima etapa dessa investigação, a PF realizará exames periciais em toda a extensão da área atingida.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu o licenciamento para nove unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERN). A Licença de Instalação para os IERNs, concedida à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), é mais um passo para possibilitar a expansão da educação profissional, inclusive, para Educação de Jovens e Adultos (EJA), através de cursos técnicos e de qualificação profissional em conformidade com as potencialidades econômicas, valores culturais e sociais dos municípios e regiões em que estão localizados.
Os municípios contemplados com as licenças ambientais são: Umarizal, Alexandria, Campo Grande, Tangará, Touros, São Miguel, Jardim de Piranhas, Areia Branca e Santana do Matos. A validade da Licença de Instalação é de seis anos.
De acordo com a engenheira ambiental e técnica do Núcleo de Análise de Obras Públicas do Idema (NAOP), Fernanda Cortez, “os IERNs representam um marco na educação do interior do estado, somando-se aos Institutos Federais já existentes nas regiões, possibilitando o acesso amplo ao ensino público profissional de qualidade”.
Este empreendimento abrange 12 salas de aulas teóricas, 03 laboratórios, biblioteca com sala de leitura, auditório/teatro, 02 espaços de laboratórios especiais para aulas práticas, além de todos os outros ambientes necessários ao ensino médio, profissionalizante e técnico.
Do ponto de vista ambiental, foram identificadas soluções como estação hipercompacta de tratamento de esgoto sanitário, tratamento e armazenamento da água da chuva e áreas verdes. O projeto contempla uma área construída de 3.655,00 m².
Entre as condicionantes estabelecidas na Licença, estão que o empreendedor deve cumprir ao com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); e, também, que o empreendedor fica ciente que se houver alguma ravina no solo ou assoreamento nas áreas circunvizinhas, causadas pela implantação do empreendimento, terá que elaborar um novo Projeto de Drenagem e apresentá-lo ao órgão ambiental, para avaliação e aprovação, devendo apresentar ao Idema um relatório das condições do solo local.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, comenta que a construção de unidades educacionais visa fortalecer a política educacional do Estado, por meio da educação profissional integrada à realidade local e aos recursos disponíveis. “Com a implantação dos institutos, a população de diversos municípios do interior do RN receberá uma educação de qualidade. Além disso, contribuirá com o desenvolvimento das regiões, atraindo cidades vizinhas e fortalecendo a economia das localidades”, finalizou Aguiar.