Ugmar NogueiraO prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) segue fazendo uso descarado da prefeitura de Mossoró na tentativa de se eleger governador. Ontem, em live, o gestor anunciou uma espécie de pacote de “projetos” que, em sua maioria, visam apenas captação de votos.
Uma das propostas visa a distribuição de bolsas para cerca de 5 mil famílias de estudantes da rede municipal de ensino. Sem critérios bem definidos, o projeto nada mais é que tentativa de compra de votos, como vem acontecendo com o Programa Incluir.
O prefeito anunciou ainda que entre os cinco projetos de lei que mandará à Câmara Municipal, um deles prevê criação de bolsa para custear intercâmbio nacional e internacional de estudantes.
Um dos projetos é denominado de Programa‘’#PartiuBrasil’’, e tem como objetivo proporcionar aos alunos de Mossoró o intercâmbio por cidades brasileiras, para estudantes do 7° ao 9° ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Allyson também anunciou a mudança de nome no programa que garante recursos para as unidades de ensino realizarem manutenção e reforma. O atual Programa de Manutenção das Unidades de Educação Básica de Mossoró (PROMEM) passará a se chamar “Investe Escola”. A mudança de nome é para sugerir que a gestão investe nas escolas.
Allyson revelou ainda que vai aumentar a premiação em dinheiro para alunos, professores, supervisores, diretores e escolas do Prêmio Ideb. Nesse caso, a forma de escolha dos contemplados ocorre sem a transparência mínima. São beneficiados sempre aqueles que defendem a gestão.
Por Ugmar Nogueira
O prefeito de Mossoró Alyson Bezerra (Solidariedade) está, há duas semana, com a corda no pescoço no que se refere à sua popularidade. Os índices positivos tem caído, causando preocupação. O cenário é tão preocupante que até nas redes sociais, onde o prefeito é onipresente, as menções negativas em relação ao gestor chegam a 70%.
Para tentar criar um ambiente de festa junto com os vereadores que dão sustentação ao governo na Câmara Municipal, o prefeito resolveu “tirar um coelho da cartola”. Como num passe de mágica, Allyson anunciou a conquista de nada menos que R$ 200 milhões para investimentos na cidade. Os recursos, de acordo com o gestor são da Caixa Econômica Federal.
O detalhe é que ninguém na Caixa em Mossoró confirma a disponibilidade de tais recursos. Pior: sequer se há pleitos da prefeitura nesse sentido. A ausência de um representante do banco no tal anúncio chamou a atenção.
O Portal Na Boca da Noite consultou dirigentes do banco e a informação é de que se houve aprovação do tal pacote de investimentos não passou por Mossoró ou pela gerência regional.
A reportagem tentou contato com o assessor da prefeitura que fez a matéria sobre o anúncio feito pelo prefeito e também com a Secretaria Municipal de Comunicação Social. Solicitamos o número do contrato de convênio entre prefeitura de Mossoró e a Caixa. Nenhum dos dois respondeu a mensagem.
Além da ausência de representantes da Caixa, o anúncio feito pelo prefeito chama a atenção porque outros pacotes mirabolantes de investimentos foram anunciados por Allyson Bezerra e nunca se concretizaram.
Os mossoroenses lembram que ao longo do seu mandato o prefeito vem colecionando momentos nos quais reune a imprensa para anunciar investimentos e outros benefícios e na prática, até agora, as obras não saem do papel.
Hoje no Palácio da Resistência, parece ter havido mais um capítulo desses momentos “Tabajara” da gestão Allyson Bezerra.
O prefeito anunciou pacotaço de nada menos que 200 mil em obras sem citar maiores detalhes. Não falou em ordem de serviços, não anunciou abertura de nenhuma licitação (agora, anterior ou futura), não elencou empresas, não informou número de convênio(s). Nada.
O “atual incrível pacote de obras” se soma aos R$ 48 milhões que teriam sido liberados pelo ex-ministro Rogério Marinho (PL) para obras de mobilidade urbana, reforma e modernização do Afim, construção de UBS na zona rural. Passado quase um ano do anúncio, não foi construída uma calçada sequer com o dinheiro que o prefeito garantiu, naquela época, que já estavam na conta bancária do município.
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Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) faz hoje (23) os últimos ajustes no que apelidou “Pacote da Democracia”. O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.
As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim desta segunda-feira (23), antes de examinadas uma última vez pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a última palavra, disse o secretario de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz.
A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso logo na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos. Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais:
– aumentar penas de crimes contra a ordem democrática
– federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional
– criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas
Internet
Pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimentos devem ser encurtados. Multas devem ser aplicadas em caso de descumprimento.
“À medida que você identifica um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar [publicações do ar]”, defendeu Vaz. Questionado sobre o receio com a liberdade de expressão e de opinião, o secretário disse que a medida deverá ser aplicada quando houver “claramente a violação da lei” e que o projeto se preocupa em proteger as críticas e opiniões dos usuários da internet.
A última alteração legislativa nesse sentido foi feita em setembro de 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Foi vetado, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a “comunicação enganosa em massa”.
Em relação aos crimes contra a ordem democrática, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”. (Agência Brasil)
