Veículos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para suspender a circulação de veículos em toda a faixa litorânea de Touros, no Rio Grande do Norte. O município abrange destinos turísticos importantes, como as praias de Perobas, Touros e Tourinhos. Uma ação civil pública do MPF provou que o trânsito causa danos ao processo de desova de tartarugas marinhas, em risco de extinção, e à segurança das pessoas.
A decisão da Justiça Federal reconhece que o município de Touros não adotou providências para preservar as áreas de desova de tartarugas marinhas, causando prejuízo ambiental. De acordo com a decisão, o trânsito e a permanência de veículos devem ser coibidos, principalmente de novembro a julho que é o período de desova; nos demais meses, o tráfego pode ser regulamentado com rotas alternativas aprovadas pelos órgãos ambientais. Para isso, o município deve implementar sinalização e bloqueios de acesso, exercendo o poder de polícia de trânsito e promovendo fiscalização efetiva.
Em maio deste ano, o MPF já havia recomendado essas medidas ao município de Touros, que não atendeu à recomendação. As investigações demonstraram que a falta de fiscalização nas praias permite o uso irregular de veículos tracionados – como motos, buggies e quadriciclos. Além do risco à segurança de pedestres e dos próprios condutores, o trânsito desordenado compromete o processo reprodutivo da Tartaruga-de-Pente (Eretmochelys imbricata), espécie em risco de extinção.
Uma vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou que “a circulação de veículos no período de desova e incubação, além do risco de atropelamento de fêmeas e filhotes, pode compactar os ninhos em incubação, dificultando o nascimento dos filhotes pré-emergentes”.
A ação civil pública segue em tramitação na 15ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O MPF ainda requer a condenação definitiva do município de Touros ao cumprimento das medidas administrativas e de fiscalização, sob pena de multa diária. Da decisão judicial, cabe recurso.
Ação Civil Pública nº 0003000-60.2025.4.05.8405
Os furtos e roubos de veículos continuam em queda no Rio Grande do Norte. Comparando o primeiro quadrimestre de 2024 com os primeiros quatro meses de 2025, houve redução de 14,2% no total de furtos e uma diminuição ainda maior no total de roubos: -27,8%.
Em números absolutos, os casos de furto caíram de 754 para 647 ocorrências no período, ou seja, foram 107 crimes a menos. Nos casos de roubo, a redução foi de 935 para 675, isto é, 260 ocorrências a menos.
Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).
Imagem: @pedrinaoliveirareporter
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 12/02, a Operação Trilha da Fraude, com a finalidade de investigar delito de fraude em financiamentos de veículos em Natal/RN e municípios vizinhos. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidade de Nova Cruz/RN e Cabedelo/PB.
A fraude consistia na utilização ilegal de informações pessoais de terceiros para aquisição de financiamento em instituição financeira. Após a aprovação do financiamento e a aquisição do veículo, o suspeito não realizava os pagamentos das parcelas, deixando o ônus financeiro para o verdadeiro titular dos dados, que desconhecia completamente a transação. As apurações também revelaram que o acusado já havia aplicado pelo menos outro golpe semelhante, demonstrando, assim, um padrão de comportamento fraudulento.
A investigação contou com diversas ações para localizar o envolvido e apurar a extensão das fraudes, bem como confirmar ligações entre as supostas partes envolvidas. Durante as buscas foram apreendidos equipamentos eletrônicos (celulares e notebook) que serão submetidos à perícia.
As pessoas eventualmente investigadas na operação poderão responder pelo crime de obter financiamento em instituição financeira por meio de fraude, cuja pena pode alcançar 6 anos de reclusão.
O nome da operação “Trilha da Fraude” foi escolhido não apenas devido ao processo investigativo necessário para desvendar o caminho dos delitos, mas também como uma alusão ao tipo específico de crime investigado.
Licenciamento: Detran alerta prazo de pagamento para veículos com placas finais 5 e 6
O prazo para o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 5 e 6 termina nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), respectivamente. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que 314.828 veículos precisam efetuar o pagamento da taxa, o equivalente a 20,1% da frota veicular de todo Rio Grande do Norte.
A taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para emissão o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento exigido para que os veículos circulem nas vias. Conduzir sem portar o CRLV é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, de acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo pode também ser apreendido e removido ao pátio do Detran.
A taxa de licenciamento veicular no RN tem o valor de R$ 90, valor mantido sem reajuste desde o ano de 2018, representando um dos licenciamentos mais baixos entre todos os estados brasileiros. Com a taxa de licenciamento e os demais débitos obrigatórios do veículo pagos em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Pagamento dos débitos
Para fazer o pagamento da taxa de licenciamento (e demais débitos veicular), o condutor deve acessar Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br), clica em Login, preenche CPF e Senha (quem não for cadastrado, clica em “Criar uma conta”), escolhe a opção “Veículo”, depois seleciona “Consulta de Veículo”, aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em seguida, os dados do veículo serão apresentados.
Os correntistas do Banco do Brasil podem ainda realizar o pagamento via aplicativo de celular. Seguindo a sequência de opções: Pagamentos > Impostos e Taxas > Débitos de Veículos > Rio Grande do Norte > Débitos Veículos > Renavam e Placa.
O Detran reforça que os cidadãos devem estar atentos e só pagar os débitos do veículo mediante a emissão dos boletos no canal oficial do Detran, ou seja, pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O Detran informa ainda que o órgão não envia boletos e nem guias de pagamento por e-mail ou mensagens de WhatsApp.
Acesse aqui o calendário de pagamento
Os proprietários de veículos cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) com placas finais 7 e 8 devem quitar a taxa de licenciamento nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), respectivamente. Aproximadamente 304 mil (20,29% da frota) automóveis estão aptos a executar o pagamento nesta semana. No Rio Grande do Norte, o valor do licenciamento de veículos continua R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018, continuando a ser uma das menores taxas cobradas entre os estados brasileiros.
Até o momento, o Calendário de Licenciamento contemplou os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6, alcançando um total de 894.649 automóveis. Os proprietários de veículos com essas terminações de placas e que ainda não quitaram o débito, estão circulando com automóvel não licenciado, podendo ser legalmente penalizados por essa infração, já que, de acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o fato de conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão, nas ações de educação e fiscalização empreendidas pela Instituição no estado, além de serviços operacionais de trânsito e desenvolvimento de tecnologias.
O Calendário de Licenciamento de Veículos foi iniciado em fevereiro deste ano e tem previsão de conclusão no próximo mês de junho, onde se encontra programado o pagamento da taxa para os veículos com placas finais 9 e 0. Essa faixa compreende 303.908 (20,23% da frota) automóveis. Atualmente a frota do RN é de 1.502.439 veículos.
Pague assim o licenciamento
Boleto Digital – Site
No Portal de Serviços do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Banco do Brasil – Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode ser feito pelo o aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos –Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e digita Renavam e Placa do automóvel.
Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
Veículos de carga “excedente” serão proibidos de trafegar em BR’s do RN a partir da próxima quinta-feira
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF/RN) informou nesta terça-feira que veículos de carga excedente estarão proibidos de tráfego por duas rodovias federais que contam o Estado, a partir da próxima quinta-feira, 20/4, quando será deflagrada a operação Tiradentes.
Nos dias e horários definidos pela corporação ficam proibidos de circular todos os veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito nas rodovias federais 226 e 304 no Rio Grande do Norte. Os dias e horários são os seguintes:
🔹20/04, quinta das 16 às 22 h;
🔹21/04, sexta das 06 às 12 h;
🔹23/04, domingo das 16 às 22 h;
De acordo com a PRF, as restrições buscam melhorar a fluidez do trânsito nas rodovias durante o feriado prolongado.
A PRF reforça que os veículos de carga não poderão ficar parados sobre a rodovia ou nos acostamentos. Os transportadores devem se planejar para aguardar o final da restrição em locais com a infraestrutura adequada.
A proibição diz respeito somente aos veículos de carga que trafegam com Autorização Especial de Trânsito – AET. Exemplo: veículos que transportam pás eólicas.
No Rio Grande do Norte, 300.066 veículos com placas terminando em 3 ou 4 devem efetuar o pagamento da taxa de licenciamento nestas quarta-feira(08) e quinta-feira (09), respectivamente. O valor da tarifa é único e anual para todas as categorias de veículos e não sofre reajuste desde 2018. A taxa é uma das mais baixas de todo Brasil.
O cronograma para Licenciamento em 2023 para os condutores do RN teve início em fevereiro e segue até junho, mudando o prazo de acordo com o número final da placa do veículo. Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2023 (CRLV), além da taxa do Licenciamento, todos os débitos do veículo devem estar quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.
De acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir o veículo sem a quitação do licenciamento é uma infração Gravíssima, com multa no valor de R$293,47, além do acréscimo de sete pontos na CNH. O veículo também pode ser apreendido até que as pendências sejam regularizadas.
O Licenciamento de Veículos é uma autorização administrativa que certifica que o veículo automotor pode transitar legalmente nas vias. Essa taxa é investida na melhoria dos serviços de responsabilidade do Detran, na manutenção da estrutura do órgão, no investimento em operação, soluções e desenvolvimento de sistemas de manutenção de dados, entre outros. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Confira o Calendário completo de Licenciamento 2023: http://bit.ly/3ZcyDoI.
Saiba como pagar o Licenciamento:
Boleto Digital – No Portal de Serviços do Detran, o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Banco do Brasil – Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode ser feito pelo aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos – Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e digita Renavam e Placa do automóvel.
Boleto Digital – PágFácil: Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) avaliou as faltas eliminatórias cometidas em 2022 pelos candidatos que realizaram o exame prático monitorado de direção veicular para obtenção de CNH ou mudança de categoria de Habilitação. A medida busca orientar e alertar os usuários para os principais erros que estão reprovando no exame prático e com isso tentar reduzir a taxa de reprovação nessa fase final do processo de habilitação de condutores.
Dados coletados pelo Setor de Estatística do Detran contabilizaram a efetivação de 88.896 exames práticos monitorados de direção veicular durante o ano de 2022. Desse total, a quantidade de aprovações foi de 70.817, ou seja, 79,66% dos candidatos foram considerados aptos, e 18.079 de usuários foram inaptos, alcançado um índice de reprovação de 20,34%.
O Detran separou as faltas eliminatórias de maior incidência por categoria de habilitação, sendo na Categoria A (motocicletas), “colocar os pés no chão com o veículo em movimento” (25,70%); “não manter o equilíbrio na prancha, saindo lateralmente” (25,45%); “iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado na cabeça, ou sem viseira ou óculos de proteção” (16,75%) e “descumprir o percurso preestabelecido” (15,15%), os erros mais encontrados.
Na Categoria B (Carros, picapes e vans) a falta eliminatória de “avança sobre o balizamento quando é realizado o estacionamento em vaga de veículos” foi a mais pontuada, chegando a 46,77% das eliminações, seguida por “avançar sobre meio-fio” (31,25%) e “desobedecer à sinalização semafórica de parada obrigatória” (12,76%).
Na Categoria C e D, o maior número de eliminações foi resultante da infração de “avançar sobre o meio-fio” (57,31%), vindo logo depois “avança sobre o balizamento quando é realizado o estacionamento em vaga de veículos” (15,24%). Por fim, na Categoria E (treminhões, ônibus articulados), a falta de “não colocar o veículo na área balizada” respondeu por 61% das reprovações.
O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, explicou que a divulgação das faltas eliminatória mais incidentes no processo de avaliação prática de motoristas é justamente uma iniciativa para que o candidato tenha mais atenção nessa provas e possa ser aprovado.
“Todo o processo de avaliação prática é importante para a aprovação do candidato. Ele deve estar atento a todos os itens analisados. Agora a falta eliminatória é preciso maior atenção, pois se cometer já está reprovado, tendo que refazer o exame. Essa divulgação das infrações eliminatórias mais comuns é uma forma do Detran alertar para o que mais reprovou em 2022 e para que o candidato cumpra essa fase com maior cuidado e alcance êxito no final”, comentou Jonas Godeiro.
A prova prática monitorada de direção veicular é a última etapa para que o cidadão possa ter direito à CNH. O Detran realiza esses exames de forma itinerante no interior do RN e de maneira fixa a exemplo de Natal e Mossoró, onde cidadão pode agendar a valaição diretamente pela internet no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/servicos/habilitacao).

