Há 17 anos, era criada a Lei nº 11.340/2006, sancionada em 07 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecida como Lei Maria da Penha, iniciativa voltada para coibir e prevenir diversos tipos de violência contra a mulher, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, institucional, doméstica, familiar ou de gênero. Em consonância com a importância dessa lei para a vida de tantas mulheres, Mossoró realizará a campanha “Agosto Lilás: Somos resistência, Mossoró diz não a violência contra a mulher”. A abertura da campanha aconteceu terça-feira (8) de agosto no Teatro Lauro Monte Filho.
A mesa diretiva foi composta pelo Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN, Dr. Renato Vasconcelos Magalhães, Subsecretária de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Wanessa Emanuelle Dutra Dantas Fialho, comandante da Patrulha Maria da Penha, Tenente-coronel
QOPM Soraia Maria Bezerril Castelo Branco e o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Erison Natécio da Costa Torres.
Da II Ursap prestigiaram o evento a gerente Emiliana Bezerra Cavalcanti, a Referência da Área Técnica de Violências, Émile Aquino, a Referência do Núcleo de Saúde do Trabalhador, Lucélia Jamilla Pereira da Silva Pansard, a Referência do Programa de Controle do Tabagismo, Nilma Fernandes, a Referência do Programa de Saúde Mental, Susany Soares e a Referência do Núcleo de Gestão e Planejamento, Sival Filho.
O Centro de Referência da Mulher (CRM) em parceria com os demais órgãos da defesa e proteção dos diretos das mulheres, como a equipe da Patrulha Maria da Penha, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Mossoró, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Faculdade Católica, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Hospital da Mulher Parteira Maria Correia (HMPMC), Núcleo de Estudo da Mulher e movimentos de mulheres realizará durante todo mês, diversas ações com o objetivo de dar visibilidade a temática e divulgar toda Rede de atendimento à mulher, os canais de denúncias e fomentar o empoderamento de mulheres que vivenciam diversas formas de violência.
“O agosto lilás é um marco significativo no calendário nacional para destacar a relevância da construção de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O mês se iniciou com uma importante decisão para as brasileiras. Trata-se da decisão do excelso Superior Tribunal Federal (STF) que invalida uso da ‘legítima defesa da honra‘ em feminicídios. Por unanimidade, ministros consideraram inconstitucional o uso do argumento, digno da Idade Média, em julgamentos no tribunal do júri”, disse a gerente da II Ursap, Emiliana Bezerra Cavalcanti.
*Abdias Duque de Abrantes*
Assessor de Comunicação Social da II URSAP
