O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) absolveu na tarde desta terça-feira, 26/4, a prefeita Rossane Marques Patriota (PSDB/foto) e a vice-prefeita Peba Soares (PSB), da acusação de abuso de poder econômico por suposta compra de apoio político.
Em primeira instância o Juiz Herval Sampaio havia cassado as eleitas em Ielmo Marinho e declarado suas inelegibilidades pelo prazo de 08 anos com base em “indícios de que de fato tenha ocorrido a compra do apoio político e da desistência da candidatura do Sr. Alex Júlio, pois não é crível que alguém, que dias antes estava atuando em prol de um projeto, desista de sua candidatura aparentemente do nada, passando a bendizer aqueles que poucos dias antes criticava, não tendo se verificado qualquer fato novo que justificasse tamanha guinada”.
Para a relatora do Recurso, juíza Eleitoral Adriana Magalhães, “pode-se afirmar que, ante a inexistência de prova inconteste e contundente da ocorrência do abuso de poder econômico, inviabiliza-se qualquer pretensão articulada com respaldo em conjecturas e presunções, sob pena de se violar o direito político fundamental da capacidade eleitoral passiva e de malferir o princípio do in dubio pro sufragio, “[…] segundo o qual a expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário”.
O voto da Relatora prevaleceu pela ampla maioria da Corte Eleitoral e a sentença foi reformada por seis votos contra um. A defesa oral perante a Corte coube ao advogado Felipe Cortez.
