Ugmar NogueiraO discurso do governo Bolsonaro de acabar com a “mamata” não passava de balela. Pelo menos é o que comprova reportagem do Site Metrópoles. De acordo com a publicação, o ex-presidente Bolsonaro promoveu verdadeira “farra” com dinheiro público.
Por meio de jetons, o governo turbinava os salários de ministros militares e parentes de pessoas próximas ao presidente.
A publicação destaca que dois potigiares se beneficiaram com a “mamata”: os ex-ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
“Fábio Faria, ministro das Comunicações de Bolsonaro, e Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, receberam, cada um, pelo menos R$ 294 mil para além de seus salários. Os dois foram conselheiros do Sesc, o Serviço Social do Comércio – Faria de 2021 a 2022 e Marinho, atualmente senador pelo Rio Grande do Norte, de 2019 a 2021”, aponta a publicação.
Veja aqui a reportagem completa.
O Ministério Público de Goiás (MP/GO) revelou nesta terça-feira (18/4) que seis jogos do Brasileirão do ano passado estão com suspeita de manipulação de resultados.
De acordo com o MP/GO, todos eles envolvem cartões amarelos ou vermelhos e não afetaram resultados.
As quantias oferecidas aos jogadores giraram entre R$ 50 mil a R$ 60 mil por atleta para cada evento. Os envolvidos, se comprovada a culpa, podem responder por crime de organização criminosa ou de corrupção pelo Estatuto do Torcedor. A pena pode ser de dois a seis anos de prisão.
Os jogos são os seguintes:
Santos x Avaí (5/11): suspeita de tentativa de cooptação de jogador do Santos para tomar cartão amarelo.
Red Bull Bragantino x América-MG (5/11): aliciamento de jogador do Bragantino para cartão amarelo.
Goiás x Juventude (5/11): aliciamento de dois atletas para tomar amarelo.
Cuiabá x Palmeiras (5/11): um jogador do Cuiabá também aliciado para tomar amarelo
Santos x Botafogo (10/11): atleta cooptado para levar cartão vermelho.
Juventude x Palmeiras (10/9): aliciamento para tomar cartão amarelo.
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Os professores da rede municipal de ensino de Mossoró retornam amanhã para as salas de aula. Os docentes suspenderam a greve após acatar decisão liminar da Justiça. A paralisação durou 54 dias, mas a categoria ainda segue na luta para que a gestão municipal cumpra a Lei 11738/2008 w pague o reajuste do piso docente, estipulado em 14.95% para esse ano.
A batalha segue agora nos Tribunais. A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), capitaneada pelo advogado Lindocastro Nogueira, já solicitou uma audiência de conciliação junto à Justiça para que a Prefeitura Municipal de Mossoró apresente uma proposta para cumprimento e implementação do Piso, tendo em vista que é uma Lei Federal e que tem que ser cumprida.
“Não é algo facultado ao prefeito. Quando ele assumiu a Prefeitura ele fez um juramento de cumprir a Constituição e as leis. Não é cumprir a lei que ele quer e a que ele não quer, são todas as leis e o Piso é uma garantia Federal que ele está descumprindo no momento”. Relatou Lindocastro.
“A luta continua, os professores voltarão à sala de aula porque temos responsabilidade e cumpriremos à lei, mesmo que não concordemos com a decisão, apesar da greve não ter sido julgada ilegal ou abusiva, como erroneamente se divulgou nos últimos dias. A greve está suspensa, mas a luta será diária e incessante para conquistarmos nosso direito”, destaca Eliete Vieira, presidente do sindicato.
Um calendário de reposição de aulas também foi aprovado na assembleia e será apresentado à Secretaria de Educação.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF/RN) informou nesta terça-feira que veículos de carga excedente estarão proibidos de tráfego por duas rodovias federais que contam o Estado, a partir da próxima quinta-feira, 20/4, quando será deflagrada a operação Tiradentes.
Nos dias e horários definidos pela corporação ficam proibidos de circular todos os veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito nas rodovias federais 226 e 304 no Rio Grande do Norte. Os dias e horários são os seguintes:
🔹20/04, quinta das 16 às 22 h;
🔹21/04, sexta das 06 às 12 h;
🔹23/04, domingo das 16 às 22 h;
De acordo com a PRF, as restrições buscam melhorar a fluidez do trânsito nas rodovias durante o feriado prolongado.
A PRF reforça que os veículos de carga não poderão ficar parados sobre a rodovia ou nos acostamentos. Os transportadores devem se planejar para aguardar o final da restrição em locais com a infraestrutura adequada.
A proibição diz respeito somente aos veículos de carga que trafegam com Autorização Especial de Trânsito – AET. Exemplo: veículos que transportam pás eólicas.
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A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE-RN) deu parecer para indeferimento de recurso do ex-prefeito de Assu Ivan Júnior, contra o prefeito eleito Gustavo Soares por suposta prática de abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020.
“No caso, conforme se extrai dos próprios fundamentos dos embargos de declaração sob cotejo, os embargantes, insatisfeitos com o resultado do julgamento que lhes foi desfavorável, pretendem, sob a alegação de supostas omissões no acórdão, um rejulgamento dos recursos eleitorais já apreciados por esse Tribunal, mediante a revaloração das provas constantes nos autos e suficientemente apreciadas nos votos vencedores e vencidos, providência esta que, como se sabe, é vedada em sede de embargos de declaração”, destacou o parecer.
A peça ainda ressaltsa que “com efeito, na espécie, o relator e os que lhe acompanharam, bem como os
votos divergentes, analisaram de forma satisfatória todo o arcabouço probatório constante nos
autos, tendo, cada qual, atingido o seu convencimento de forma devidamente fundamentada, razão pela qual não há que se falar em qualquer vício no julgamento”. (Justiça Potiguar)
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O Grupo de Trabalho instituído para tratar de providências a curto, médio e longo prazos quanto aos eventuais casos de ameaça à comunidade escolar, no Rio Grande do Norte, esteve reunido na segunda-feira (17/4). Representantes dos três Poderes, além da participação de instituições e entidades ligadas à educação definiram que entre as ações mais urgentes está a necessidade de combater as “Fake News”, uma prática reportada por gestores das escolas da rede pública e privada e que tem causado temor aos pais e responsáveis por jovens estudantes, além da maior atuação das polícias.
As discussões técnicas pretendem a consolidação da “cultura de paz nas escolas”. Além do enfrentamento à desinformação, comum especialmente nas redes sociais, representantes de instituições do Governo do Estado também adotaram medidas de reforço do policiamento ostensivo e preventivo com maior proximidade nas escolas, além das ações de investigação da Polícia Civil do RN e agências de inteligência do Governo Federal, com alguns resultados importantes já obtidos. Algumas pessoas já foram identificadas e todas as medidas legais adotadas, seja quanto ao infrator, ou mesmo de responsabilização às respectivas famílias.
As denúncias sobre supostas ameaças, ou situações suspeitas devem ser encaminhadas às autoridades da segurança pública pelos telefones 181 e 190, e evitar o compartilhamento dessas situações através de grupos, em redes sociais, ambiente que colabora com o pânico e que podem não chegar a quem de fato pode e deve averiguar: as polícias.
O Governo do Estado começa, nesta quarta-feira (19), a divulgação dos canais de denúncia às eventuais situações de risco e ameaças, e tem orientado os gestores das escolas da rede pública e privada quanto à adoção de algumas medidas necessárias neste momento, mas com a cautela necessária. Entre as ações em discussão, está também a definição de protocolos de segurança.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) contratou recentemente psicólogos e esses profissionais atuam, inclusive, observado o atual contexto. Na reunião desta segunda-feira, os representantes de cada instituição ou entidade se comprometeram a atuar em busca de encaminhamentos que contribuam, seja no campo Legislativo, de gestão ou administrativo, e que proporcionem a prática de alguns projetos.
A secretária de Educação do Estado, professora Socorro Batista, conduziu as discussões do Grupo de Trabalho e destacou a importância dessas medidas sob discussão chegarem com a maior brevidade possível às famílias, de maneira a evitar pânico e apontar também outros rumos diante do tema que está em debate no país e no mundo.
Valéria Regina Carvalho de Oliveira, representante do IFRN, destacou que a violência, seja no ambiente escolar ou fora dele, sempre existiu. Mas, há algum tempo, essa violência ganhou uma nova configuração. E com essa configuração é que a sociedade precisa lidar.
A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação, se comprometeu quanto à mobilização para tramitação de matérias que cheguem à Casa Legislativa, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) se colocou à disposição para contribuir com eventuais cursos de capacitação a profissionais que atuariam como multiplicadores, via comissões da Seccional RN. O advogado Bruno Henrique Saldanha Farias, da Comissão da Infância e Juventude da Seccional potiguar, levará ao presidente da OAB-RN a sugestão de criar uma comissão especial com participação de representantes de outras comissões da Seccional potiguar.
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do RN, Alexandre Marinho, entende que é urgente a ampliação da atuação das polícias para que as famílias se sintam mais confortáveis em mandar seus filhos às escolas. Destacou que os gestores dessas escolas têm adotado algumas medidas, mas que seria importante também a definição de um protocolo. Alexandre Marinho sugeriu a atuação de um efetivo maior, especialmente da Ronda Escolar.
O Tribunal de Justiça do RN e o Ministério Público do Rio Grande do Norte ressaltaram experiências exitosas, como a “Justiça Restaurativa”, que a médio prazo começa a ser implementada no que se refere aos conflitos relacionados às escolas. O coordenador das Promotorias de Justiça com Atribuição na Defesa da Educação de Natal, Oscar Hugo de Souza Ramos, destacou a importância dessa ação e que o Ministério Público do RN terá uma turma voltada à “justiça restaurativa” a partir de maio. O promotor enfatizou a importância dessas discussões ocorrerem especialmente nos conselhos escolares, a médio e longo prazos.
Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do RN destacou a prioridade quanto às ações e medidas que busquem passar à sociedade o que de fato está sendo desenvolvido neste momento — as medidas mais urgentes e necessárias — e manter em outra frente às discussões e trabalho com foco em práticas para médio e longo prazos. O Grupo de Trabalho volta a se reunir na próxima semana, quando serão apresentadas algumas dessas ações voltadas à rede pública e particular de ensino no Rio Grande do Norte.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Maxaranguape suspendam o pagamento de gratificações de atividade especial (até 200%) aos servidores públicos da administração direta e indireta. Para isso, está movendo uma ação civil pública (ACP) na Justiça de Extremoz em desfavor dos dois poderes públicos.
O pedido de antecipação de tutela para a suspensão, até o final do julgamento do processo, inclui servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente. O MPRN ainda quer que nessa antecipação da tutela, que a Justiça determine ao Município e a Câmara Municipal que se abstenham de conceder gratificação de atividade especial a servidores (exceto relativas ao adicional por tempo de serviço e de incentivo funcional).
A intenção do MPRN é que, ao final do julgamento, seja reconhecida a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 406/2001 com as alterações dadas pela Lei n. 770/2017 e que, tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores sejam proibidas de pagar as gratificações com base nesse artigo.
A ACP é fruto de um trabalho de investigação iniciado em 2018 com a instauração de um inquérito civil cujo objetivo foi apurar a suposta ocorrência da prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura de Maxaranguape.
No decorrer do inquérito, o MPRN percebeu a existência de uma Gratificação Especial (GAE) concedida à maioria dos cargos comissionados ou contratados temporariamente, que apresentava valores bem discrepantes. Os patamares vão de 20% até 210%.
Esses valores dependem do servidor público, em alguns casos, em muito ultrapassa o valor do salário-base. Ou seja, são concedidas sem qualquer critério objetivo, conforme apuração feita.
Para efeito de comparação, o MPRN demonstrou na ACP que para funções idênticas, com diferença apenas de provimento de cargo, as gratificações são dadas percentuais antagônicos como é o caso de dois motoristas. Um, tem GAE de 200% e outro de 23,04%. A hipótese do MPRN é que os servidores ligados politicamente ao chefe do executivo ou a vereadores são contemplados com estas gratificações.
Lei inconstitucional – Em 2001 entrou em vigor a Lei Municipal nº 406/2001, que instituiu a GAE no âmbito da Administração Pública do Município de Maxaranguape. O dispositivo legal passou a não mais especificar quais servidores poderiam receber a GAE, podendo ser concedida a qualquer servidor municipal, seja, efetivo, contratado ou comissionado.
O cerne da discussão se dá em relação à gratificação de atividade especial, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 406/2001, com as alterações dadas pela Lei nº 770/201. Com isso, a gestora do Município passou a poder conceder gratificação sem a aferição de qualquer critério objetivo e chegando ao abusivo patamar de 200% para majorar os vencimentos de aliados políticos. Inclusive, nem mesmo esse patamar é respeitado, uma vez que alguns servidores recebem a GAE com mais de 210%.
Essa inconstitucionalidade trouxe ao Município de Maxaranguape um alto encargo financeiro que ocasionou durante mais de 20 anos pagamentos de gratificações a servidores de maneira desarrazoada. Além das consequências de ordem financeira, a referida lei, impediu por muitos anos a possibilidade de o Município realizar concurso público para contratação de pessoal.
A lei deve ser considerada inconstitucional pela ausência de previsão na Lei de Diretrizes de Orçamento (LDO). A Constituição da República expressa que qualquer concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a qualquer título pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, só podem ser feitas se: I – houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II– houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista não teve LDO prevendo a vantagem.
Um bolão feito por 17 apostadores acertou cinco dos seis números da Mega-Sena, cujo concurso aconteceu no último sábado, 15/4. A aposta de 7 números foi feita na casa lotérica Sorteca. Os apostadores vão dividir um prêmio de R$ 121.613,58. Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou.
Acasa lotérica onde os sortudos fizeram a aposta fica na avenida Augusto Severo, no Centro de Mossoró.
Os apostadores acertaram os números 02, 20, 27, 30 e 59. O sexto número sorteado foi o 52, mas eles não acertaram. Ao ganhar a quina, cada participante do bolão vai receber R$ 7.135,75.
O Portal Na Boca da Noite havia noticiado inicialmente que o prêmio tinha sido de pouco mais de R$ 116 mil, conforme divulgado pela Caixa em seus canais.
A Sorteca, no entanto, informou que o valor foi um pouco maior porque os apostadores haviam feito uma aposta com 7 números.
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