Ugmar Nogueira
O Censo Previdenciário 2023, destinado a todos os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Mossoró, acontecerá no período de 21 de agosto a 27 de outubro deste ano. O levantamento se estenderá aos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e dependentes, de todos os poderes e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de Mossoró.
A prefeitura informou nesta segunda-feira, 7/8, que os servidores poderão fazer o agendamento on-line a partir da próxima semana, no período de 14/8 a 27/10.
A regulamentação da realização do Censo Previdenciário Municipal 2023 foi publicada através do Decreto 6.871 no Diário Oficial de Mossoró (DOM) de 1º de agosto de 2023.
O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ), Paulo Linhares, destaca que o Censo Previdenciário para o RPPS é de caráter obrigatório, segundo o artigo 40, parágrafo 20 da Constituição Federal e deve acontecer a cada cinco anos.
“A realização do censo é muito importante porque mantém os dados atualizados e todos os servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social precisam participar”, ressaltou Paulo Linhares.
Paulo Linhares ressalta ainda que o último censo do município foi realizado em 2016 e no ano que completou cinco anos estava no período da pandemia. O objetivo do Censo Previdenciário é a atualização e manutenção em caráter permanente de um banco de dados consistente, necessário para o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos RPPS – CNIS/RPPS e estudos relativos ao equilíbrio financeiro e atuarial. Além de contribuir para a adoção de práticas de gestão previdenciária que permitam a definição e introdução de estratégias com celeridade e eficiência.
Outra finalidade do censo é contribuir para a melhoria da qualidade dos dados dos segurados do RPPS de Mossoró, objetivando a efetivação de avaliação atuarial consistente e a garantia na agilidade da concessão de benefícios previdenciários;
O Censo Previdenciário será desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) que serão responsáveis pelo planejamento, definição de cronograma e monitoramento da fase de execução de todo o processo. Segundo Paulo Linhares, a previsão é que o censo seja realizado nos meses de setembro e outubro.
