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Médico perito é condenado por fraudar o INSS  

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Antônio Carlos Barbosa por fraudar informações com objetivo de conceder benefícios irregulares. Ele foi condenado pelo chamado estelionato majorado a sete anos, três meses e três dias de reclusão, à perda do cargo público, além do pagamento de multa. O MPF, porém, já recorreu buscando aumentar a pena por meio da condenação pelo chamado peculato eletrônico.

Em outubro de 2008, na cidade de Santo Antônio, interior do Rio Grande do Norte, Antônio Carlos inseriu no banco de dados do INSS a informação falsa de que Maria José Honório seria portadora de colite ulcerativa, para ela ter acesso ilegalmente ao Amparo Social de Pessoa Portadora de Deficiência. O perito forneceu ainda um atestado falso declarando que Maria Josilene Honório de Goes (filha de Maria José) seria portadora de transtornos comportamentais e doença cardiocirculatória e incluiu esses dados no sistema, garantindo a ela – irregularmente – o direito ao benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

As pacientes confessaram não possuírem os supostos problemas de saúde que levaram ao recebimento dos benefícios e já foram, inclusive, condenadas dentro da Ação Penal 0805631-03.2018.4.05.8400. O próprio médico já possui condenação por peculato eletrônico e associação criminosa em outra ação do MPF. Nesse caso, o perito havia se associado a outros envolvidos, pelo menos entre março de 2010 e agosto de 2011, para cometer reiterados crimes contra o INSS, fraudando benefícios previdenciários em troca de propina.

Peculato – Apesar da sentença condenatória, de autoria do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, o procurador da República Fernando Rocha decidiu apresentar recurso em nome do MPF, para que Antônio Carlos seja condenado pelo crime conhecido como “peculato eletrônico”, mais específico e que prevê reclusão de dois a doze anos – o estelionato majorado prevê reclusão de um a cinco anos, tendo chegado a mais de sete devido aos agravantes e por ter sido praticado duas vezes.

O representante do MPF aponta que, enquanto o crime de estelionato é delito comum, “não exigindo qualquer qualidade especial” de quem o pratica, o peculato eletrônico prevê sua autoria específica por funcionário público autorizado a manejar os respectivos sistemas informacionais, como no caso da ação. “É substancialmente mais grave a conduta do sujeito ativo que, valendo-se de seu cargo público, concorre para a violação do patrimônio público”, entende.

O procurador discorda da absorção do crime de peculato pelo de estelionato, conforme decidido pelo magistrado. Para Fernando Rocha, a inserção de dados falsos em sistemas de informação é mais grave que o estelionato, “razão pela qual, se houvesse de ser reconhecida a absorção (de um crime pelo outro), o estelionato é que teria de ser absorvido”.

Somado a isso, ele acrescenta que o crime de peculato só poderia ser absorvido pelo de estelionato se o segundo só pudesse ser praticado necessariamente a partir da prática do primeiro. No entanto, a realidade é o inverso, o peculato eletrônico é que é precedido por alguma forma de falsificação (estelionato). Esse mesmo entendimento já teve o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da outra ação penal (0802520-45.2017.4.05.8400), a que respondeu o médico.

O atual processo tramita na Justiça Federal sob o número 0807594-12.2019.4.05.8400. O réu poderá responder em liberdade, pois ainda cabem recursos, mas caso seja mantida a pena e o processo transite em julgado, começará a cumpri-la em regime semiaberto.

 

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RN fecha 2021 com menores índices de homicídios desde 2013

O número de mortes violentas no Rio Grande do Norte segue em redução ano após ano. Com o término do ano de 2021, a consolidação dos dados estatísticos de Condutas Violentas Letais e Intencionais, os chamados CVLIs, aponta que foram registradas 1.306 homicídios neste ano — o menor quantitativo anual de homicídios desde o ano de 2013. No recorte dos últimos oito anos, o estado atingiu 45,85% de redução quando comparado ao ano de 2017.

De acordo com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em 2021 foram registradas 1.306 homicídios, o menor quantitativo desde o ano de 2013. Sobre este período, o estado reduziu 194 casos em relação a 2020 (-12,91%), reduziu 149 em relação a 2019 (-10,24%), 658 em relação a 2018 (-33,50%), 1.106 em relação a 2017 (-45,85%), 690 em relação a 2016 (-34,56%), 364 em relação a 2015 (-21,79%), 466 em relação a 2014 (-26,29%), e uma redução de 360 casos em relação ao ano de 2013 (-21,60%).

Comparativo entre gestões – Ao final de dezembro de 2021, a gestão atual do Governo do Estado completou 1.096 dias. Nesse mesmo período da gestão anterior — do início de 2015 ao fim de 2017 —, foram registradas 6.078 mortes violentas, contra 4.261 ocorrências na atual gestão, do início de 2019 até aqui, redução de 29,89%.

Em meio aos índices em queda, as condutas de homicídios dolosos apresentaram uma redução significativa de 32,6% no comparativo entre gestões, saindo de 4.980 na gestão anterior, para 3.358 na atual gestão.

Os casos de feminicídio também apresentaram importante diminuição. No período entre 2015 e 2017 foram registradas 108 ocorrências, enquanto no período entre 2019 e 2021 foram apontados 54 casos: redução de 50%.

Redução nas cidades polo do RN – Os dados apresentados pela COINE apontam ainda o desempenho das principais cidades do Rio Grande do Norte na redução das mortes violentas. Em Natal, capital do estado, foram registradas 858 casos entre 2019 e 2021, contra 1.682 ocorrências entre 2015 e 2017, redução de 49%.

Em Mossoró, segunda maior cidade do RN, foram 633 mortes violentas entre 2015 e 2017, para a atual gestão, entre 2019 e 2021, houve uma redução de 10,6% dos casos, quando foram registradas 566 ocorrências.

Já em Parnamirim, cidade da Região Metropolitana de Natal, houve uma redução de 461 casos para 200 de uma gestão para a outra, diminuição de 56,6%.

Na cidade de São Gonçalo do Amarante, a COINE registra uma redução em 26,2%, caindo de 317 mortes violentas no período 2015-2017 para 234 casos no período 2019-2021.

Em Pau dos Ferros, cidade importante do alto-oeste potiguar, foram 24 mortes violentas nos 1.096 dias da gestão anterior, contra 16 ocorrências no mesmo período da atual gestão, redução de 33,3%.

Na cidade de Caicó, os dados apontam redução de 36,2% no comparativo de mortes violentas entre as gestões. Os índices saíram de 113 ocorrências entre 2015 e 2017, para 72 no atual período, entre 2019 e 2021.

Estatísticas de mortes violentas por ano

2013: 1.666

2014: 1.772

2015: 1.670

2016: 1.996

2017: 2.412

2018: 1.964

2019: 1.455

2020: 1.500

2021: 1.306

 

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Vídeo: homem caído no chão é espancado durante carnaval fora de época no RN

Um homem caído no chão é brutalmente espancado por outras pessoas durante o Jegue Folia, carnaval fora de época da cidade de Marcelino Vieira. As imagens da agressão foram gravadas e circulam desde ontem pelos grupos de redes sociais. A agressão teria ocorrido na noite de quinta-feira.

Até agora, dois homens foram presos pela polícia suspeitas de terem cometido o crime. Além deles, um menor de 16 anos de idade também foi apreendido. Os maiores de idade foram autuados em flagrante e encaminhados para o presídio regional de Pau dos Ferros. Eles foram identificados como Antônio Carlos, conhecido como ‘Carlinhos’, e Max Paulo Pereira de Jesus, vulgo ‘Paulinho’, e que cumpre pena em regime aberto.

A vítima foi identificada como Ismael Ferreira da Silva, de 31 anos, e mora na cidade de Rafael Fernandes, distante 15 quilômetros de onde ocorreu o fato. Ele foi levado para a unidade de saúde local, mas em razão da gravidade dos ferimentos teve que ser transferido para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde passou por cirurgia. Seu quadro atual é desconhecido.

A polícia não sabe o que motivou as agressões. No vídeo, em um dos momentos é possível perceber que um dos homens, em ato de extrema covardia, pula com os dois pés sobre a vítima inerte no chão.

Veja o vídeo abaixo:

 

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Primeira-dama de município do interior do RN morre em acidente

A primeira-dama da cidade de Equador, Késia Cristina, morreu na tarde desta quinta-feira, 6/1, vítima de acidente automobilístico ocorrido na BR 226, entre as cidades de Elói de Sousa e Bom Jesus. Késia teve múltiplas fraturas pelo corpo e não resistiu aos ferimentos, falecendo após uma parada cardíaca.

Outras duas pessoas estavam no veículo: a mãe de Késia e uma amiga. A mãe da primeira-dama sofreu apenas escoriações, e já teve alta. A terceira ocupante do veículo, uma professora amiga de Késia Cristina, quebrou uma costela e perfurou o pulmão. Ela foi cirurgiada, e encontra-se internada.

A prefeitura de Equador divulgou nota de pesar, lamentando a morte da primeira-dama Késia Cristina.

 

 

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Operação Verão 2022 mobiliza 1.300 policiais militares

O Governo do Estado lançou oficialmente, nesta quarta-feira (5), a Operação Verão 2022 que vai mobilizar 1.300 policias militares, 435 policiais civis em 410 quilômetros de extensão dos litorais sul e norte – de Tibau a Baía Formosa – até 24 de fevereiro. Para realizar a operação a administração estadual está investindo R$ 4,7 milhões em diárias operacionais.

A governadora Fátima Bezerra disse, no ato de lançamento no posto da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em Pium, que o Governo faz o dever de casa. “Após recuperar o equilíbrio fiscal e financeiro, estamos investindo em várias ações; inclusive esta, da Operação Verão. O nosso Governo trabalha para servir a coletividade, trazer tranquilidade aos potiguares e visitantes. Teremos um verão com paz e proteção do sistema de segurança pública em ações integradas do Detran, Idema, DER, secretárias Saúde, Turismo e parcerias com municípios”, afirmou. E ressaltou — “Vamos para a temporada de verão com tranquilidade e segurança, respeitando as normas de proteção à covid-19 porque a pandemia não acabou”.

O titular da Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, informou que o efetivo empregado é de caráter extraordinário e tem garantia do pagamento das diárias operacionais. “Vamos atuar nos 410 quilômetros da orla marítima do Estado e em 24 municípios”, pontuou.

O diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira, disse que os colaboradores do Departamento estão nas ruas para educar, orientar e fiscalizar. “Neste verão, desacelere! Respeite a vida! No trânsito, a responsabilidade salva vidas. Devemos também respeitar as medidas protetivas à covid, evitar acidentes, cuidar da saúde, fazer a manutenção do veículo e vamos viver bem no verão”.

Cipriano Maia, secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforçou que ainda vivemos a pandemia da covid-19 que está sob controle, mas com aumento de casos. “Precisamos proteger a vida, respeitar os protocolos de segurança e a Sesap vai realizar ações de educação e promoção da saúde na Operação Verão”. O conjunto de ações dos órgãos do sistema de segurança e da saúde são importantes também para orientar os turistas que visitam o Estado com relação ao cumprimento dos protocolos sanitários. A opinião é da secretaria de Estado do Turismo, Ana Costa que vê como fundamentais as ações integradas, neste momento de retomadas das atividades no setor que começa a se recuperar do impacto da pandemia.

*Atuação dos Órgãos*

Na área de atuação da Polícia Militar, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) estará presente em todas as praias urbanas de Natal e em todos os pontos turísticos com 106 policiais por dia. No interior, o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) estará no litoral norte, de Rio do Fogo até Santa Rita, e no litoral sul, de Pium até Pipa com 296 policiais por dia.

Este ano, a Operação Verão 2022 conta com reforço dos 290 novos soldados formados no efetivo da Polícia Militar. A corporação formou 1.022 novos policiais militares em fevereiro do ano passado.

A Polícia Civil vai atuar com 435 agentes. A Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) estará em Delegacias fixas em Pirangi do Norte e em Barra de Maxaranguape, e com Delegacias móveis (VAN) em Pirangi do Norte e Muriú.

A Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) atuará com Delegacias fixas em Pipa, Tibau do Sul e Nísia Floresta e Delegacias móveis (VANS) em São Miguel do Gostoso e Nísia Floresta.

O Corpo de Bombeiros Militar vai disponibilizar 60 profissionais por dia para o trabalho de guarda-vidas nas praias da Redinha Nova e Velha, Praia do Forte, Praia do Meio/Artistas, Areia Preta/Miami, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Pipa (Praia do Amor) e Tibau (Emanuelas).

O Itep vai manter equipes de plantão em Natal e nas regionais de Mossoró e Caicó.

Ações em parceria:

– Ordenamento no trânsito no entorno do Cajueiro de Pirangi com apoio da Polícia Rodoviária Federal.

– Controle de veículos 4×4 e buggy na Orla Marítima.

– Fiscalização da poluição sonora com ações conjuntas entre Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA), Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB) em parceria com as secretarias municipais de meio ambiente.

O lançamento da Operação Verão 2022 contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado da da Saúde, Cipriano Maia, da Seap, Pedro Florêncio, da Comunicação Social, Daniel Cabral, adjuntos (Sesed) Osmir Monte, diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira, Ivanilma Carla (Seap), coronel Alarico Azevedo, comandante PM, diretora-geral Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro, Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, diretor-geral do DER, Manoel Marques, diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, Tereza Freire, coordenadora programa RN Mais Saudável (Sesap).

 

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Governo do RN institui e expande auxílio-alimentação dos policiais militares

O Governo do Rio Grande do Norte publica Decreto nº 31.263 que institui o auxílio-alimentação para todos os policiais militares do Estado no âmbito da Corporação Militar ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O auxílio é destinado aos policiais militares nos dias em que estão em serviço para subsidiar as despesas com as refeições durante o dia de trabalho.

Antes, os policiais recebiam um ticket-alimentação para o almoço e jantar no valor de R$ 15, totalizando R$ 30 por dia de serviço. Estavam contemplados os servidores que atuavam em 37 municípios, além de 10 cidades que recebiam os gêneros alimentícios para fazer a refeição. Com o novo decreto, instituído pela governadora Fátima Bezerra, aqueles que estiverem em serviço em todos os 167 municípios receberão as três refeições diárias, e não duas, totalizando R$ 45 por dia trabalhado. A partir desse decreto, a governadora institui o auxílio e o policial passa a contar com esse dinheiro depositado em conta corrente antecedendo a efetivação do serviço, garantindo a alimentação naqueles dias em que está em atividade.

“O auxílio-refeição para todos os policiais militares significa o reconhecimento do nosso governo ao trabalho abnegado dos nossos policiais para trazer aquilo que a população mais precisa ter, que é cada vez mais proteção e segurança. Isso é gestão que estabelece prioridades, é respeito aos nossos policiais”, disse a governadora Fátima Bezerra, em vídeo postado nas redes socais.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo, é a primeira vez, em 187 anos de existência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que os policiais em serviço que atuam em todos os 167 municípios do estado receberão o benefício. “Isso é uma valorização ao policial militar, ao servidor que protege a sociedade. Nós, da Polícia Militar, agradecemos à governadora por esse reconhecimento ao trabalho executado por nossa corporação”, afirmou.

Valorização da categoria – A governadora Fátima Bezerra já realizou uma série de medidas para a valorização da categoria. Vale lembrar que, somente na semana passada, Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares, e o pagamento das diárias operacionais do mês de dezembro.

O governo de Fátima Bezerra foi a gestão que mais promoveu policiais militares. Ao todo, foram mais de 8 mil promoções, desde janeiro de 2019. Soma-se a isso, o número de 1.300 novos policiais ingressados em 2 anos, e convocação dos aprovados em concurso público realizado no ano de 2018 — havia 16 anos que a PM-RN não ampliava o efetivo via concurso – e já está em andamento a realização de um novo concurso para preencher 1.158 vagas no quadro da PM-RN.

As ações refletem nos índices de redução da violência. Até o presente momento, comparando com o mesmo período da gestão anterior, o Rio Grande do Norte contabiliza mais de 1.800 vidas salvas. Sabendo que os frutos desses investimentos serão melhor percebidos a longo prazo, o Estado já conta com esse resultado positivo, que é a redução de 29,8% no total de mortes violentas, as chamadas Condutas Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

 

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Final de semana marcado por homicídio, afogamento e assaltos

 

Foto: O câmera

* Pedrina Oliveira

Especial para o Blog Na Boca da Noite

 

O final de semana em Mossoró teve várias ocorrências policiais e hospitalares, inclusive com o registro do primeiro homicídio de 2022. Em relação a 2021, a cidade fechou o ano com 158 homicídios.

Os registros de violência do final de semana tiveram início na sexta, dia 31 de dezembro, quando aconteceu uma tentativa de homicídio na Favela do Fio. Loha Honório de Lima, de 20 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo.

A polícia informou que a vítima estava na rua quando um carro na cor branca apareceu e homens atiraram de dentro do carro em sua direção. Ele foi socorrido por familiares para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

A polícia foi informada que os criminosos tinham a pretensão de executar o jovem no hospital e fizeram a segurança na porta da unidade hospitalar. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Na madrugada do dia 1° de janeiro de 2022, por volta de 1h da manhã, no Parque das Rosas, foi registrado o primeiro assassinato do ano. Na ocasião, um homem de 32 anos, identificado por Alehandro Menezes de Souza, foi morto com cerca de 6 tiros de pistola ponto 40.

Segundo a Polícia Militar, aconteceu uma briga entre a vítima e uma pessoa no mesmo local onde o corpo foi localizado. A Polícia Civil já tem uma linha de investigação. O corpo foi recolhido para o IML da cidade de Mossoró.

No domingo,  2 de janeiro, aconteceu um afogamento na cidade de Mossoró. Um homem identificado por Márcio Félix da Silva, de 44 anos, que era padeiro na cidade de Mossoró, estava com outros amigos em uma barraca montada às margens do Rio Mossoró, desde sexta dia 31/12, para comemorar a chegada do Ano Novo.

Testemunhas informaram que Márcio Félix quis atravessar o rio de uma margem para a outra e no meio do reservatório, ele não aguentou e se afogou, vindo a óbito. O Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar o corpo mas, os próprios amigos que estavam com ele na barraca   tiraram o corpo de dentro das águas.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área. A Polícia Civil esteve no local e conversou com a família, que contou que estavam há alguns dias procurando por esse homem. Eles disseram ainda que há alguns dias ele vinha bebendo demais. O corpo foi encaminhado através do ITEP para o Instituto Médico Legal aqui de Mossoró para fazer a necropsia e depois ser liberado para sepultamento.

Ainda no domingo, uma dupla estava fazendo vários assaltos na região do bairro Aeroporto II e roubou uma moto de uma mulher. O veículo contava com rastreador e por meio dele a Polícia soube que ele se encontrava na região da comunidade da Barrinha.

A Força Tática da PM, que fazia patrulhamento no local, visualizou essa moto com os dois indivíduos circulando por aquela área. Quando eles perceberam a viatura empreenderam fuga. A polícia fez o acompanhamento tático. O indivíduo que estava na garupa atirou em direção da Polícia que revidou. Houve então um confronto.  A pessoa de Lucas Henrique Barbosa Bezerra, de 20 anos, foi baleado na região das nádegas. Ao ser atingido caiu da moto.

O acusado que pilotava a moto fugiu. A Polícia encaminhou  Lucas Henrique para Unidade de Pronto Atendimento do bairro Alto São Manoel mas, ele não resistiu ao ferimento e veio a óbito na unidade hospitalar.

O jovem que fugiu com a moto roubada, foi localizado na região da Comunidade do Ouro Negro através da Polícia Rodoviária Estadual que fazia Patrulhamento na região. Era uma adolescente de 15 anos que foi apreendido e conduzido para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil aqui de Mossoró e logo depois encaminhado para o Centro de Atendimento Socioeducativo, o antigo CEDUC.

Também no domingo, às 21h, no Loteamento do Brás, na zona rural de Mossoró, homens dentro de um carro modelo Mob, na cor vermelha, furtaram vários objetos de uma casa desse loteamento.

A Polícia Militar fazia patrulhamento na região das Barrocas, na rua Seis de Janeiro, quando avistaram esse carro com alguns suspeitos e fizeram o acompanhamento tático. Ao perceberem que a Polícia os acompanhava os suspeitos empreenderam fuga e conseguiram fugir, abandonando o veículo na rua Major Gutemberg.

Dentro do carro havia 1 caixa de som, um botijão de gás, 1 aspirador de pó, 1 ventilador, 1 moringa e 1 espingarda. Inclusive dentro do carro também havia fezes de carneiro, provavelmente eles também furtaram esse animal do Loteamento.  O dono da casa furtada disse que essa espingarda não é dele. A Polícia Civil vai investigar qual é a origem dessa espingarda. Todos os produtos apreendidos serão entregues ao proprietário.

 

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Feminicídios caem pela metade no Rio Grande do Norte

O número de feminicídios caiu 49,5% nos últimos três anos no Rio Grande do Norte. Foram 54 casos entre 1º de janeiro de 2019 até 29 de dezembro de 2021, contra 107 registrados no mesmo período entre os anos de 2015 e 2017. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e foram divulgados no balanço de 1.095 dias da atual gestão do Governo do Estado.

“O sentimento é de dever cumprido. São números significativos e que merecem ser evidenciados. E isso é fruto de muito trabalho e de um compromisso firmado de nossa gestão: salvar vidas, inclusive das mulheres vítimas de violência doméstica. Como única governadora do Brasil no atual mandato, tenho motivos de sobra para me orgulhar dessas ações”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, destacando anúncios recentes que devem fortalecer as políticas de combate ao feminicídio.

“Anunciamos essa semana a expansão da Patrulha Maria da Penha para o interior do Estado, que ocorrerá de maneira gradativa para 11 cidades do Seridó e já está em atividade em Currais Novos e Mossoró. Também lançamos o aplicativo Salve Ela, que deverá começar a funcionar em janeiro de 2022 e que vai facilitar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, além de criar uma rede comunitária e familiar de apoio para essas vítimas”, completou a governadora.

A Patrulha Maria da Penha (PMP) é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava apenas na Grande Natal. A partir do projeto de expansão iniciado nessa semana pelo Governo do Estado, a PMP chegou a Mossoró, Currais Novos e mais 11 municípios do Seridó: Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.

De acordo com a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, além da Patrulha e do Salve Ela, iniciativas como a ampliação da delegacias especializadas, a criação da delegacia virtual, a Casa de Acolhimento e o Botão do Pânico têm sido decisivas para esse índice.

“Dizemos que o feminicídio é um crime previamente anunciado, ou seja, resultado de um ciclo de violência que evolui e se agrava com o tempo. Por isso, se de um lado ampliamos os canais de denúncia, encorajamos e acolhemos essa mulher, de outro, fortalecemos os instrumentos de proteção e segurança, garantindo que ela não seja revitimizada ou até morta. E as potiguares precisam saber que não estão sozinhas. Tem uma rede de proteção pronta para atendê-las”, disse a secretária Júlia Arruda.

Após 17 anos sem criação de uma nova DEAM, o Governo do RN anunciou recentemente a instalação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que irão funcionar nas Centrais do Cidadão de Assu, Ceará-Mirim, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, além da reativação da DEAM de Caicó.

A queda de 49,5% no número de feminicídios foi divulgada nessa quarta-feira (29) pela Sesed, que contabilizou também uma redução de quase 30% no número de mortes violentas no no período de 2019-2021, em comparação com 2015-2017. Além dos feminicídios, houve diminuição também dos homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.

 

Operação Verão será lançada dia 5 de janeiro

O Governo do Rio Grande do Norte prepara a Operação Verão 2022 para ser lançada oficialmente no próximo dia 5 de janeiro, data em que será apresentada a logística de cada força de segurança empregada na iniciativa. Gestores estaduais, prefeitos de municípios litorâneos e representantes da sociedade civil estiveram reunidos nesta terça-feira (28), no Centro de Convenções, em Natal, a fim de discutir demandas e sugestões para o planejamento operacional estratégico da ação.

O encontro contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e foi presidido pelo vice-governador Antenor Roberto. Teve como principal objetivo as ações em segurança pública a serem realizadas pelo Governo do Estado, em parceria com as prefeituras dos municípios do litoral potiguar no período de veraneio, momento em que ocorre o maior fluxo de norte-rio-grandenses e turistas nas praias do Rio Grande do Norte. Pela forte incidência da atividade comercial neste período, representantes do ‘trade turístico’ também apresentaram suas demandas.

A Operação Verão 2022 terá um reforço de 1.312 novos policiais militares, que foram formados neste ano. De acordo com a governadora Fátima Bezerra, trata-se de um importante incremento para a atuação da segurança pública neste período de grande movimentação de pessoas. “É um momento de fortalecimento das ações da Operação Verão. Além do acréscimo no efetivo, o Governo do Estado garantiu o pagamento das diárias operacionais, que são essenciais para a mobilização das forças de segurança”, disse a governadora.

O esforço da gestão estadual em trabalhar junto aos municípios tem explicação na extensão da faixa litorânea do Rio Grande do Norte. Ao todo, o estado possui mais de 400 quilômetros de faixa litorânea distribuídos em 24 cidades.

Diante das questões apresentadas pelos presentes na reunião, o vice-governador Antenor Roberto ressaltou o esforço estadual em trabalhar a segurança pública de forma integrada com as prefeituras, para que o trabalho operacional possa ser aperfeiçoado. “Desde o início da nossa gestão, as ações na área de segurança pública ocorrem de forma integrada. Por isso, convidamos os municípios, alguns inclusive que possuem guardas municipais, para que possamos trabalhar juntos com o intuito de coibir os excessos que possam ocorrer neste período de veraneio”, comentou.

Em relação ao planejamento institucional para o emprego dos novos policiais, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, comentou de que forma serão utilizados. “Todos os policiais militares recém formados estarão aptos e vão participar do patrulhamento em todas as praias dos litorais norte e sul do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao policiamento ordinário nas demais áreas do estado. Eles serão divididos de acordo com as unidades operacionais para garantir uma temporada de verão mais segura”, afirmou Araújo.

 

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Governadora autoriza promoção de praças e oficiais da PM

Em mais um ato em prol da segurança pública, a governadora Fátima Bezerra autorizou nesta segunda-feira (27/12), a promoção de 323 praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, dos quais 292 passarão de terceiro para segundo sargento. Também serão promovidos cinco oficiais. O ato de promoção de três majores ao posto de tenente coronel dentista, um major a tenente coronel veterinário e um capitão a major do quadro combatente foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28/12. A promoção dos praças sai em publicação no boletim interno da corporação.
Com as promoções de agora, chega a 8.204 o número de promovidos na Polícia Militar em três anos do governo da professora Fátima Bezerra. “É mais valorização para os policiais militares do Rio Grande do Norte, respeito que nosso governo tem pelos profissionais da segurança pública e o reconhecimento de um direito, que é sagrado, e que estamos cumprindo religiosamente. Fico muito feliz por ultrapassar, em três anos de governo, a marca de mais de 8 mil policiais promovidos. Parabéns a todos! Sigamos em frente”, disse a governadora, que estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do secretário da segurança, coronel Francisco Araújo; do comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; e do coronel Demócrito, Diretor de saúde da PM.

Este foi o segundo ato desta natureza em pouco mais de um mês. Em 18 de novembro, a governadora autorizou a promoção de 287 alunos à graduação de soldado do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, ampliando o efetivo para 8.384 policiais. Foi a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero – Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021 -, que extinguiu a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da Instituição.

A autorização de hoje inclui ainda a promoção de quinze segundos sargentos ao posto de primeiro sargento; quatro primeiros sargentos a subtenente, dez cabos a terceiros sargentos e dois soldados a cabo.

Promoções na PM

Praças: 323
– 1° Sargento a Subtenente: 04
– 2° Sargento a 1° Sargento: 15
– 3° Sargento a 2° Sargento: 292
– Cabo a 3° Sargento: 10
– Soldado a Cabo: 02

Oficiais: 05
– Major a Tenente Coronel Dentista: 03
– Major a Tenente Coronel Veterinário: 01
– Capitão a Major do Quadro Combatente: 01

Resumo
Promovidos entre 2019 e 2021

Praças: 8.011
Oficiais: 193
Total: 8.204

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