Por Ugmar Nogueira
O absolutismo que toma conta da gestão Allyson Bezerra (União Brasil) segue cada vez mais forte. O resultado disso são prejuízos aos cidadãos, com negativas de direitos e serviços .
Nesta segunda-feira, 30/10, um servidor tentou protocoloar um requerimento na Prefeitura de Mossoró e os funcionários que o atenderam se recusaram. Alegaram que não tinham informações sobre receber o instrumento e disseram que iriam consultar o setor jurídico.
O servidor explicou que a apresentação do requerimento estava assegurada a ele por meio da Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIV, tendo respaldo também na Lei Complementar 029/2008, de Mossoró.
Mesmo o servidor argumentando que trata-se de direito abrangente e que não precisa sequer de formalidade, apesar de o requerimento ter sido elaborado com cuidado e respeito à legislaão, o pedido foi negado, em clara afronta ao que prevê a Carta Magna e a lei municipal.
O servidor reforçou ainda que o direito de petição é assegurado a qualquer cidadão, seja ele servidor ou não. Os funcionários não se convenceram e mantiveram a negativa.
Nós tentamos ouvir a prefeitura, mas a secretária de Comunicação não atendeu nossas ligações nem respondeu nossas mensagens.
