O sigilo fiscal de ocasião na prefeitura de Mossoró

De detentores de cargos públicos, sobretudo eletivos, se espera que tenha conduta ilibada. Que pelo menos cumpra minimamente com suas obrigações. Sobretudo fiscais. O mínimo que se espera de quem ocupa cargos em que se cobra do contribuinte que pague seus tributos, é que também pague os seus.

A ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) parece que não conhece essa regra. Sempre foi muito rigorosa na cobrança aos munícipes, mas “esqueceu de fazer o dever de casa”. Não teria, por exemplo, como chefe do Executivo municipal, agido para que dívidas tributárias de seus entes próximos fossem pagas. Sequer cobradas, como se alardeou.

Pelo menos é o que apontam matérias divulgadas pela imprensa da cidade nos últimos dias. O conhecido Sítio Cantópolis, o quartel general rosalbista, teria débitos acumulados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) superiores a R$ 350 mil. O imóvel não está registrado no nome de Rosalba, mas de sua sogra. Parte da mídia fez questão de ligar a dívida à ex-prefeita.

Em que pese o descuido de Rosalba em não acionar, enquanto gestora, os meios cabíveis à cobrança dos débitos de seus familiares, a divulgação  – exagerada até – do mencionado fato traz alguns questionamentos. Por que um alarde tão grande do referido episódio, atentando-se a um contribuinte em específico quando o município tem dezenas de outros devedores com dívidas iguais ou maiores que o dos familiares da ex-prefeita?

O Blog Na Boca da Noite buscou junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) da prefeitura de Mossoró a lista com os nomes dos 10 maiores devedores de IPTU do município, com valores e tempo de dívida. A Sefaz, após mais de 24 horas do pedido apresentado por este blog, informou que a dívida desses 10 maiores devedores é de R$ 25 milhões de reais.

O órgão, no entanto, justificou que, por causa do sigilo fiscal, não pode sequer individualizar os valores. Mesmo sem identificar quem são os contribuintes em débito com o município – e o blog não quis saber sobre nomes -, a Sefaz utilizou o argumento do sigilo fiscal para não informar os dez maiores débitos, separadamente. Está certa nesse aspecto. Quando se trata de sigilo, é preciso tomar todos os cuidados. É necessário evitar o repasse de qualquer informação para evitar que se crie a possibilidade de identificar o devedor. Seja ele quem for. Tenha os parentes que tiver.

Lamentavelmente, a prefeitura parece não ter adotado o mesmo padrão e rigor em se referindo ao suposto débito de pessoas ligada à ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Ora, por ser figura pública, política, Rosalba não está protegida também pelo badalado sigilo fiscal? Ou o fato de os devedores terem ligações familiares com a ex-prefeita, cria-se uma exceção para a quebra do tal sigilo?

Há, entre os 10 maiores devedores, outros políticos? Ou parentes destes? Se há, considerando a lógica de quem vazou o dado – ou deixou vazar – por que não tornar pública também essa informação. Há, na política, ética e princípio de quem vazou – ou deixou vazar – os valores e tempo da suposta dívida de familiares da ex-prefeita, uma balança com dois pesos e duas medidas?

O Blog Na Boca da Noite questionou a Sefaz sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo município para identificar o que ocorreu no caso de familiares da ex-prefeita. Se houve vazamento ou se o sistema foi hackeado. Foram os seguintes os questionamentos apresentados:

“Se há sigilo fiscal, por que se divulgou recentemente, à exaustão, dados de um contribuinte em específico? Foi vazamento? Se sim, quem vazou? Ou o sistema foi hackeado? Em uma dessas possíveis causas, qual providência a prefeitura está tomando para identificar o(s) autor(es)? Ainda não obtivemos respostas.

A população espera que a prefeitura esteja agindo com rigor para identificar o que ocorreu e punir os envolvidos. Do contrário, ficará patente que o sigilo fiscal na prefeitura de Mossoró é ferramenta de ocasião. Instrumento a proteger os amigos do rei. E a moer a reputação de adversários. Mesmo que o erro tenha sido cometido por amigos dos inimigos.

 

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