O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, 4/11, o texto da PEC 23/2021, que altera a forma de pagamento dos precatórios pela União. A proposta, de relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teve 312 votos favoráveis e 144 contrários – quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º turno. Dos 8 parlamentares do Rio Grande do Norte, 5 votaram a favor da PEC, que permite que o governo dê calote nos precatórios (pagamentos determinados pela Justiça).
A proposta é criticada por políticos da esquerda e da direita por permitir o descumprimento do teto de gastos previsto na Constituição, viabilizando o programa “Auxílio Brasil” – que sucede o Bolsa Família, extinto em outubro – e aumenta o repasse em emendas parlamentares.
Os destaques do texto, assim como a votação do segundo turno, devem ser votados ainda nesta quinta-feira ou na próxima terça-feira (9/11).
A sessão foi adiada por cerca de três horas para que o quórum necessário para a apreciação fosse alcançado. No momento da abertura dos trabalhos, havia 445 deputados presentes na Casa. Os deputados tiveram duas votações preliminares bastante apertadas, que ajudaram a medir os ânimos dos parlamentares: a retirada de pauta do projeto e a preferência de um texto do relator tiveram 307 favoráveis, um único voto abaixo do necessário para aprovação da PEC.
Veja como votaram os deputados federais do Rio Grande do Norte:
Favoráveis
Benes Leocádio (Republicanos)
Beto Rosado (PP)
Carla Dickson (PROS)
General Girão (PSL)
João Maia (PL)
Contrários
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)
Walter Alves (MDB)
(Com informações do Congresso em Foco)
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