A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/12), com 331 contra 168 votos, o primeiro turno da PEC da Transição, que permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos por dois anos. A proposta é considerada essencial para que o presidente eleito Lula (PT) consiga cumprir com as promessas […]
Veja como votaram os senadores do RN na PEC que vai garantir pagamento do Bolsa Família em 2023
Foi aprovada na noite desta quarta-feira, 7/12, a PEC da Transição. No 1º turno, foi por 64 votos a favor e 16 contrários. Eram necessários 49 votos para a aprovação. No 2º turno, o placar foi de 64 a 13. Apenas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandou a sessão, não votou no […]
PEC da Transição pode ser votada pelo plenário do Senado amanhã
A PEC da Transição (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do Plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7/12), às 16h. A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais […]
Câmara conclui votação e PEC dos Precatórios vai à sanção
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (16/12), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos Estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados […]
Veja como votaram os senadores do RN na PEC dos Precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios foi aprovada em dois turnos na tarde de hoje no plenário do Senado. Na primeira votação, o placar foi de 64 votos a 13, com duas abstenções. Na segunda, foi de 61 a 10, com uma abstenção. A PEC dos Precatórios abre espaço para que o governo […]
Veja os deputados do RN que votaram a favor da PEC que dá calote na educação
A Câmara Federal aprovou em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira, 10/11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), a chamada PEC dos Precatórios. Com a aprovação dessa proposta, os parlamentares permitiram que o governo federal dê calote nos precatórios (pagamentos determinados a partir de decisões judiciais definitivas). Pela lei, os precatórios, dívidas que […]
Veja como votaram os deputados do RN na PEC que permite calote nos precatórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, 4/11, o texto da PEC 23/2021, que altera a forma de pagamento dos precatórios pela União. A proposta, de relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teve 312 votos favoráveis e 144 contrários – quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º […]
Governo não tem 308 votos para aprovar a Reforma Administrativa, aponta Frente Parlamentar Mista
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) avaliou ao Congresso em Foco que o movimento de última hora de mudar membros da comissão especial que aprovou a reforma administrativa (PEC 32/2020) evidencia que o governo ainda está distante de conseguir os 308 votos necessários […]
Senado aprova PEC que permite a Estados e municípios descumprir gastos mínimos com educação
O Senado aprovou, na terça-feira, 21/9, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia. Aprovada com 61 votos favoráveis e 14 votos contrários, o texto será encaminhado à Câmara […]
Senado pode concluir hoje votação de PEC que dispensa gasto mínimo em educação
O plenário do Senado deve analisar, em segundo turno, logo mais às 16h desta terça-feira, 21/9, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), […]