Ugmar Nogueira
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei “Ainda Estamos Aqui”, que institui um programa estadual para alterar nomes de ruas e equipamentos públicos que homenageiam pessoas ligadas a graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira que aconteceu entre 1964 e 1985. A iniciativa foi motivada, entre outros fatores, pela recente recomendação do Ministério Público Federal para que 80 espaços públicos no estado deixem de exaltar agentes da repressão, torturadores e figuras centrais do regime autoritário.
O projeto propõe que esses espaços passem a homenagear vítimas da ditadura ou lideranças reconhecidas na luta pelos direitos humanos e pela democracia, com prioridade para nomes de mulheres. Também proíbe a concessão de novas homenagens a violadores dos direitos humanos e determina a retirada de bustos, retratos, placas e outras formas de exaltação simbólica desses personagens da repressão.
“Este é um passo necessário para promover a justiça histórica e reafirmar os valores democráticos. Homenagear torturadores e agentes da ditadura em espaços públicos é uma afronta à memória das vítimas. É nosso dever com as gerações futuras e principalmente com a passada, ressignificar esses lugares com símbolos de resistência e liberdade”, destacou Isolda.
A proposta também prevê a criação de um Comitê para identificar os casos de homenagens indevidas e conduzir um processo participativo de escolha dos novos nomes, coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
A medida segue experiências internacionais de países que enfrentaram ditaduras e regimes autoritários e responde ao apelo de entidades como a Comissão Nacional da Verdade, o Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça do RN, e centros acadêmicos comprometidos com a preservação da memória e da verdade.
