Ugmar Nogueira
Assistentes sociais de todo o Brasil vão às urnas no período de 17 a 19 de março para eleger as próximas gestões dos Conselhos Federal (CFESS) e Regionais de Serviço Social (CRESS). As novas Diretorias tomam posse em maio e permanecem pelo triênio 2026-2029.
A eleição acontece de forma online, e, para participar, é necessário que o profissional esteja com o cadastro atualizado e em dia com suas obrigações junto aos CRESS até o próximo dia 27 de fevereiro. Dessa forma, receberá as orientações e login e senha de acesso ao sistema de votação via e-mail.
No caso do Rio Grande do Norte, chapas únicas concorrem à Direção do CRESS-RN e à Coordenação da Seccional Mossoró. No CFESS, também há um único grupo na disputa. Assistentes sociais que atuam no estado votarão em âmbito local e nacional.
A assistente social e agente fiscal do CRESS-RN Micarla Lima ressalta que é por meio desse processo que a categoria confere legitimidade às direções, que conduzirão as ações políticas, administrativas e de orientação e fiscalização da profissão pelos próximos três anos.
“É um momento fundamental para reafirmar o compromisso com o fortalecimento da representatividade do Serviço Social perante a sociedade e demais instituições”, acrescentou. “Ou seja, contribui para que o conselho se mantenha como um espaço de resistência e de avanços para a categoria”.
Por que um conselho de classe é importante?
Para a agente fiscal, a valorização do conselho de classe é essencial porque atua como um pilar de proteção tanto para o exercício profissional quanto para a população usuária das políticas sociais, onde atua a maior parte dos e das assistentes sociais.
“O CRESS, por exemplo, desenvolve suas atividades de orientação e fiscalização objetivando a defesa e o respeito às competências profissionais e atribuições privativas que estão dispostas na Lei Federal 8.662/1993, que regulamenta a profissão no país”, explica Micarla.
As ações do Conselho se baseiam na luta por condições éticas e técnicas de trabalho adequadas e no enfrentamento de requisições institucionais que firam a autonomia técnica e/ou o Código de Ética Profissional.
“Além disso, o CRESS contribui para que o serviço prestado à população seja de qualidade, realizado por pessoas devidamente habilitadas para exercer a profissão e que desenvolvam suas atividades com ética e respeito”, afirma a assistente social.
A fiscalização realizada por um conselho de classe, portanto, impede o exercício ilegal da profissão na sua jurisdição e realiza constantemente ações que previnam desvios éticos, garantindo que o cidadão receba um atendimento que respeite sua dignidade humana e seus direitos.
Por fim, a profissional explica que as principais ações desenvolvidas pela fiscalização do CRESS-RN incluem: atendimento direto a profissionais para tirar dúvidas sobre legislação, ética, sigilo profissional e elaboração de documentos técnicos; identificação e encaminhamento de denúncias; abertura de processos administrativos sobre exercício ilegal da profissão; realização de visitas de orientação e fiscalização aos espaços de trabalho.
A análise de editais de processos seletivos simplificados ou de concursos públicos abertos que ofertam vagas para o cargo de Assistente Social também é uma atribuição do conselho, garantindo que a carga horária, requisitos e a composição da comissão examinadora respeitem a legislação vigente da profissão. “Um Conselho fortalecido significa um serviço público de maior qualidade tanto para assistentes sociais como para a sociedade”, finalizou.
Outras informações sobre as eleições 2026 e o papel de orientação e fiscalização do CRESS podem ser obtidas pelo site www.cressrn.org.br ou pelo telefone (84) 3222-0886, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
