Ugmar Nogueira
O fechamento das contas da Saúde em Mossoró no 3º quadrimestre de 2025 revela um cenário de forte dependência da iniciativa privada para a prestação de serviços públicos. Uma análise detalhada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) mostra que o montante pago a empresas (Pessoas Jurídicas) ultrapassou significativamente os gastos com o funcionalismo público efetivo.
De acordo com os dados do SIOPS, a soma dos vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil (servidores de carreira) totalizou R$ 132,9 milhões ao final do período, somando recursos próprios e transferências federais/estaduais.
No entanto, as despesas com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica atingiram a marca de R$ 178,1 milhões. A diferença percentual é de 34,00%, evidenciando que, para cada R$ 1,00 gasto com o salário do servidor da casa, o município destinou R$ 1,34 para o pagamento de contratos com empresas terceirizadas.
O Peso dos Recursos Vinculados
A disparidade é ainda mais acentuada quando se observa o destino das verbas enviadas pelo SUS (Governo Federal e Estado).
- Serviços de Terceiros (PJ): Consumiram R$ 113,3 milhões dos recursos vinculados.
- Folha de Pagamento (Efetivos): Recebeu R$ 56,1 milhões da mesma fonte.
Neste recorte, o gasto com terceirização via PJ chega a ser mais do que o dobro do valor aplicado no pessoal civil fixo.
Já no recorte das receitas próprias o quadro é mais equilibrado com 76.800.083,07 com efetivos e terceirizados com R$ 64.772.319,95 com terceirizados.
Radiografia das Despesas com pessoal no total:
| Categoria | Valor Total (R$) | % de Impacto |
| Terceirização (PJ) | 178.106.555,63 | Liderança nos gastos |
| Pessoal Efetivo (Fixo) | 132.912.454,30 | Base operacional |
| Sentenças Judiciais | 34.747.244,48 | Judicialização da saúde |
Além dos contratos com empresas, o relatório destaca um custo elevado com Sentenças Judiciais, que somaram mais de R$ 34,7 milhões entre recursos próprios e vinculados, indicando uma pressão contínua do Judiciário sobre o orçamento municipal.
Cumprimento do Limite Constitucional
Apesar da concentração de gastos em contratos externos, o município mantém a saúde financeira dentro das exigências legais. Mossoró aplicou 25,97% de suas receitas próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), valor bem acima do mínimo constitucional de 15%.
O relatório é assinado pelo contador Aldair Leite e reflete o balanço consolidado até dezembro de 2025.
Confira o relatório do SIOPS/MOSSORO 3º QUADRIMESTRE
