Ugmar Nogueira
A presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, professora Dorinha Rezende (DEM/TO), é mais uma voz que se levanta em favor do respeito ao percentual de reajuste de 33,23% do Piso Salarial Profissional do Magistério, estabelecido a partir de portarias interministeriais dos Ministérios da Educação e da Economia.
Apesar de a lei 11.738/08 determinar o reajuste e de o Governo Federal determinar o índice de variação do valor-aluno, o próprio Governo Federal vem tentando, ardilosamente, anular o reajuste. Para tanto, busca estabelecer entendimento de que a lei do piso não estaria em vigor.
A professora Dorinha Rezende publicou em suas redes sociais que não há margem para que se interprete que a lei não deva ser aplicada. A parlamentar ressalta que “entende que não há lacuna para que a Lei 11.738, que dispõe da aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em conformidade com a ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal (STF), não seja cumprida haja visto que está garantida na Constituição Federal (artigo 212, inciso XII), postou a deputada.
A parlamentar anunciou que convocou reunião de urgência da Comissão que ela preside para tratar sobre o assunto.
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