A Prefeitura de Mossoró está prometendo enviar ainda esta semana, à Câmara Municipal, Projeto de Lei que trata de alteração no Orçamento Geral do Município de 2022, a partir da abertura de crédito suplementar. O ajuste no orçamento, de acordo com a gestão, é necessário em razão, principalmente, da viabilização do pagamento do reajuste de 33,67% aos professores, garantido pela gestão.
A Lei nº 3.926, de 21 de janeiro de 2022, aprovou o Orçamento Geral do Município de Mossoró, apresentando uma receita estimada no valor de R$ 851.486.192.
“Diante do cenário fiscal de dificuldade, porém comprometido com a valorização dos profissionais da educação básica do Município, o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró firmaram acordo, para reajustar em 33,67% os vencimentos dos referidos profissionais, o que passou a exigir um esforço concentrado tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, com o presente rearranjo orçamentário, a fim de que o reajuste salarial da educação possa ser efetivado”, detalha o documento.
Ainda segundo o Projeto de Lei, a aplicação do percentual de aumento no salário dos professores, conforme percentual acima destacado, causará um desequilíbrio no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, obrigando, portanto, a Administração Pública a captar recursos de dotações vinculadas a outras Unidades Orçamentárias.
A prefeitura informa ainda que outro impacto que influencia a movimentação orçamentária proposta é a aplicação das progressões funcionais de 997 profissionais da Educação; 1678 de profissionais da Saúde e mais 116 profissionais da Segurança, que estavam represadas desde o ano de 2019 e que serão aplicadas até o final de 2022.
“Esse cenário fático indica que a única forma de garantir o aumento dos profissionais da educação é a aprovação, por essa Casa de Leis, do presente PL, cujo objeto é a abertura do crédito adicional, na modalidade suplementar, no Orçamento Geral do Município de Mossoró, proposto nos anexos do PL, o que viabilizará o reajuste nos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica municipal, bem como as progressões funcionais das demais categorias, neste ano de 2022”, explica.
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