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Bomba: gestão Allyson Bezerra não investe percentual mínimo obrigatório em educação

A gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) não está investindo o mínimo de 25% das receitas municipais em educação conforme obriga a Constituição Federal.
A denúncia é do vereador Francisco Carlos (Avante). O parlamentar comprova a acusação com documento do Registro do Serviço Auxiliar de Informações de Transferências Voluntárias (foto) da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia.
De acordo com esse sistema, o município investiu apenas 19.02% em educação em 2021.
A situação é ainda mais grave porque lei municipal de responsabilidade educacional determina que o mínimo a ser investido em educação em Mossoró é de 30%.
Francisco Carlos fez postagem em suas redes sociais denunciando o absurdo.

“DEU CAUC NA EDUCAÇÃO.

Após a folia do Mossoró Cidade Junina mais caro da história, consultamos o Registro do Servico Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (CAUC), no dia 30/06/2022.

Constamos que Mossoró investiu apenas 19,02% em educação nessa primeira metade do ano de 2022. Ou seja, a prefeitura não está cumprindo o investimento mínimo de 25%, conforme exigência constitucional. Pior, considerando que Mossoró é obrigada, por lei municipal, a investir 30%, temos configurado um grande prejuízo para a educação municipal. Esperamos que esse percentual de investimento seja corrigido ao longo desse ano. Vamos acompanhar.

Lembramos que temos a grande satisfação de termos idealizado a Lei de Educacional, que estabelece metas quantitativas e qualitativas para o município de Mossoró. Vamos cobrar!”, destacou.

O Blog Na Boca da Noite questionou a prefeitura sobre a denúncia, mas o assessor da Secretaria Municipal da Educação (SME) não atendeu a ligação nem respondeu às mensagens enviadas.

 

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Órgãos realizam ação educativa na Semana Nacional do Trânsito em Mossoró

Técnicos da Sesap, II Ursap, Detran e da Prefeitura Municipal de Mossoró realizaram na quinta-feira, 9/9, na Avenida Rio Branco, em Mossoró uma ação educativa alusiva a Semana Nacional do Trânsito.

Participaram do evento a coordenadora do Programa Estadual do Programa Vida no Trânsito (PVT), Lorrayne Vieira, o assistente técnico do Detran, Luiz Felipe, o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), a coordenadora da Equipe Técnica da II URSAP, Jane Valcácio, a coordenadora do  Programa Municipal de Vida no Trânsito de Mossoró, Luciane Barreto, a equipe de educação de trânsito da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade e Trânsito (SESEM), sob a coordenação da pedagoga Maribel Checcucci, o técnico da II URSAP, Erialdo Rebouças e agentes municipais de trânsito.

Foram distribuídos  panfletos, cartilhas, ecobags e orientações gerais sobre os cuidados ao dirigir.

O objetivo da ação foi conscientizar motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres.

“Como os acidentes no trânsito constituem uma das  principais causas de mortes no mundo, a meta da semana é conscientizar a população sobre a importância da mudança de atitude, ressaltando que cada um é responsável pela segurança de todos e, por essa razão, deve perceber os riscos e proteger a própria vida e a dos demais ao seu redor”, disse o técnico da II URSAP, Erialdo Rebouças.

“Espera-se que as pessoas adotem novos comportamentos, valorizando a vida e, deste modo, seja possível restringir o elevado número de lesões e de mortes causadas pelos acidentes de trânsito no Brasil”, ressalta a coordenadora da Equipe Técnica da II URSAP, Jane Valcácio.

 

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Serviço de Inspeção apreende 4 toneladas de carne de charque imprópria para consumo

Após receber denúncia anônima, uma equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) realizou operação na manhã desta quarta-feira, 25, e apreendeu 4 toneladas de carne de charque imprópria para consumo. A charquearia fica localizada na zona urbana do município. A ação teve apoio de fiscais do Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Civil.

A equipe do SIM que esteve na fiscalização explicou que o produto foi encontrado “em condições totalmente inadequadas”. A matéria-prima estava em contato direto com o chão, além das prensas estarem totalmente enferrujadas.

“A fiscalização aconteceu após o Serviço de Inspeção Municipal receber uma denúncia da população com relação a uma charquearia clandestina produzindo carne de charque de forma irregular. Encontramos no local muita matéria-prima, que a gente chama a carne utilizada para fazer o charque, e também produtos prontos no local em condições totalmente inadequadas, insalubres. As prensas estavam enferrujadas”, disse um dos veterinários da equipe presente a ação.

O proprietário do estabelecimento estava presente no momento da fiscalização. Por ser reincidente, o dono da charquearia foi conduzido à delegacia. O estabelecimento foi interditado e o material apreendido. Todo o material foi descartado e inutilizado no Aterro Sanitário no início da tarde também desta quarta-feira.

 

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