Ugmar Nogueira
Com manipulação de dados, desinformação e mentiras, o governo Bolsonaro tem empreendido esforços na tentativa de entregar ao capital estrangeiro uma das empresas mais lucrativas e estratégicas do país: os Correios. Superavitária, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) é muito importante não apenas por dar lucro. Ela cumpre missão imprescindível definida pela Constituição Federal (CF).
Ao contrário do que diz o governo, os Correios são lucrativos, tendo registrado saldo positivo de mais de R$ 100 milhões em 2020. Embora a empresa não detenha o monopólio do setor mais atrativo do mercado, como o de entrega de encomendas, Bolsonaro quer privatizá-la. Mesmo que o Ministério Público Federal tenha emitido parecer em contrário.
A privatização prejudica a todos. Aos seus cerca de 100 mil trabalhadores, que perderão seus empregos em caso de venda da empresa. À população, com o aumento nos preços dos serviços. E à economia do país, especialmente dos municípios onde a empresa está presente, mesmo de forma não lucrativa, mas garantindo imprescindível função social.
A presença dos Correios nas cidades em que a empresa não aufere lucro é garantida pela Constituição Federal, que estabelece em seu artigo 21 a obrigatoriedade de a União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
Atualmente, a atuação dos Correios só é rentável em apenas 350 municípios, embora ele atue em 5.520 cidades brasileiras. “Por meio de subsídio cruzado, devido ao monopólio que ela detém, é que se torna viável a empresa atuar em todo o Brasil, e ainda gerar lucro, apesar de a EBCT não ter fins lucrativos, pois seu objetivo é garantir a universalização dos serviços postais prevista na Constituição”, relata Jaedson Alves, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Rio Grande do Norte (Sintect/RN) em Mossoró.
Em grande parte dessas 5.220 cidades, a agência dos Correios é também correspondente bancário e órgão emissor de documentos, como CPF. Em 60% dos municípios brasileiros, a EBCT é a única representante da União.
“Defender os Correios como empresa estatal é garantir que ela continue sendo importante para essas cidades, contribuindo para o seu desenvolvimento e, principalmente, garantindo a sobrevivência, e a dignidade de milhares de famílias”, argumenta Alexsandro Gomes, também da direção do SINTECT/RN.
No Rio Grande do Norte, há cerca de 200 agências dos Correios, com a empresa estando presente em todos os 167 municípios, e gerando 1.200 empregos. Apesar dessa importância, nem todos os membros da bancada potiguar no Congresso Nacional tem agido para evitar que a empresa seja privatizada. Aliás, alguns tem fortalecido o discurso mentiroso do governo para que a empresa seja vendida.
Importante destacar que o condutor do processo que pode culminar com o desmonte dos Correios é o deputado potiguar licenciado Fábio Faria (PSD). Ministro das Comunicações, Faria não tem economizado em mentiras e desinformação para passar à sociedade a falsa ideia de que somente a privatização salva os Correios. Mesmo que a empresa não esteja à beira de nenhum colapso: administrativo e/ou financeiro.
Dos 11 representantes do Estado no Congresso, quem tem tido atuação mais incisiva para impedir que a empresa seja vendida é o senador Jean (PT). Além de lutar para que os Correios sigam estatizados, ele votará contra a proposta quando e se ela for à votação, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto em plenário.
A também senadora potiguar Zenaide Maia (PROS/RN) já se manifestou publicamente que vai votar contra. O nosso terceiro representante naquela Casa, Styvenson Valentim (Podemos), se diz ainda indeciso.
Na Câmara Federal, onde o projeto foi aprovado em agosto, votaram pela privatização e contra o Brasil e os trabalhadores os deputados Beto Rosado (PP), General Girão (PSL), Walter Alves (MDB) e João Maia (PL).
Apenas Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) foram contra. Benes Leocádio (Republicanos) e Carla Dickson (PROS) não apareceram pra votar.
Correios em números:
Faturamento: R$ 19 bilhões
Lucro: R$ 102,1 milhões
Total de funcionários: 100 mil
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