Ugmar Nogueira
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) assinaram, nesta segunda-feira (18), o acordo de cooperação para a renovação do projeto “Mesário Universitário”. O documento foi assinado pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, e pela reitora da UERN, Cicília Maia.
Através do acordo de cooperação, o TRE-RN e a UERN buscam incentivar os universitários, de forma voluntária, a participarem do processo eleitoral brasileiro atuando como mesários voluntários, bem como proporcionar aos futuros profissionais a conversão das horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral em horas de atividades extracurriculares/complementares necessárias para a obtenção do diploma de graduação.
O aluno será beneficiado com até 25h de atividade de extensão, sendo 5h em razão da participação nos treinamentos teórico e prático com urna eletrônica, 10h em face do trabalho como mesário durante o 1º turno de votação e 10h pelo desenvolvimento das funções de mesário no 2º turno de votação.
Além da UERN, o TRE-RN já renovou o convênio com a UFRN, Faculdade Maurício de Nassau e UNI-RN. Outras instituições de ensino superior, estão em processo de atualização de seus convênios.
Como ser mesário voluntário? – Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem ser mesários, desde que não sejam:
Autoridades e agentes policiais, nem funcionárias ou funcionários no desempenho de cargos de confiança do Poder Executivo;
Candidatas ou candidatos e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e o cônjuge;
Integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva;
E pessoas pertencentes ao serviço eleitoral.
Para se voluntariar para trabalhar como mesária e mesário no pleito deste ano podem se inscrever através de formulário no site do TRE-RN, pelo aplicativo e-Título, ou pode entrar em contato com sua zona eleitoral, por telefone ou presencialmente.
Não há um prazo final para a inscrição, pois ela pode ser feita de forma permanente. Mas, como o prazo da comunicação da convocação deste ano vai até 3 de agosto, essa data acaba sendo um marco temporal para trabalhar nas próximas eleições.
Vantagens de ser mesário – Além da importância para a democracia e para o país, aqueles que atuam como mesários têm direito a alguns benefícios como:
Auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 45,00, nos dias da eleição;
Quando constar no edital, isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012), pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1.687/2014) e pelo município de Macaíba (Lei nº 1770/2015);
Utilização como critério de desempate em concurso público, desde que estabelecido no respectivo edital;
Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia trabalhado nas eleições, Art 98 da Lei nº 9.504/97;
Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia de treinamento, Decisão, pelo TSE, no Processo Administrativo nº 19.498/DF de 26/09/2000;
Sobre a convocação – Cada Zona Eleitoral é responsável pela convocação dos seus mesários, considerando o número de inscritos e a quantidade de vagas disponíveis. Aos que forem selecionados, são enviadas cartas convocatórias pelos correios, e-mail ou whatsapp. Por essa, dentre outras razões, é importante que os dados dos eleitores estejam atualizados. Caso o cidadão seja convocado e não possa atuar no dia da eleição, deve entrar em contato com a respectiva Zona Eleitoral que o orientará como proceder ao pedido de dispensa.
