O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito para investigar denúncia de superfaturamento em contratos do projeto “Estação Natal”, da gestão Allyson Bezerra (União Brasil). A portaria 5543871, da 19ª Promotoria do Patrimônio Público, assinada pelo promotor de justiça em substituição, Hermínio Souza Perez Júnior, de 19 de abril de 2024, está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 23/4.
Conforme publicou a imprensa de Mossoró, a gestão municipal pagou a uma empresa sediada em Goiânia-GO o valor de R$ 790,00 por uma jardineira que custa, no mercado, no máximo R$ 26,00.
A investigação vai analisar os contratos da ornamentação natalina dos anos de 2021 a 2023.
De acordo com denúncia feita pelo vereador Paulo Igo (MDB), no plenário da Câmara Municipal, muitos dos itens que constam dos contratos tem valores muito elevados.
A investigação do MPRN se origina da notícia de fato feita pelo vereador Paulo Igo (MDB), agora transformada em inquérito civil. Nas denúncias na Câmara e ao MP, Paulo Igo mostrou provas de que as compras podem ter sido superfaturadas.
Veja abaixo a Portaria instalando o inquérito:
19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ
Alameda das Imburanas, 850, Presidente Costa e Silva, Cep 59625-340, Mossoró/RN
Telefone(s): 8499972-2540 E-mail: 19pmj.mossoro@mprn.mp.brPORTARIA 5543871 – 19ªPmJPP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 19ª Promotoria da Comarca de Mossoró, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instau-ração e tramitação do Inquérito Civil e do Procedimento Preparatório;
CONSIDERANDO o teor do artigo 20 e seguintes da Resolução n° 012/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público Potiguar, que deu nova regulamentação à instauração e tramitação do Inquérito Civil e do Procedimento Preparatório, tratados nos artigos 70 a 76 da Lei Complementar 141/96;
CONSIDERANDO que a Notícia de Fato n. 02.23.2039.0000014/2024-82 foi instaurada em 22/03/2024, tendo como objeto apurar suposta irregularidade no Pregão 02/2023 da Prefeitura de Mossoró, que trata da contratação de empresa para instalação e ornamentação natalina;
CONSIDERANDO a viabilidade da continuação das investigações para averiguar o objeto do procedimento e, posteriormente, eventual proposição de Ação Civil Pública e/ou Denúncia ou Arquivamento;
RESOLVE:1)
CONVERTER a Notícia de Fato n. 02.23.2039.0000014/2024-82 em INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para instalação e ornamentação natalina, pela Prefeitu-ra de Mossoró, durante os anos de 2021 a 2023;2)
DETERMINAR o encaminhamento dos autos ao setor de contabilidade da CATE, solicitando perícia técnica na documentação que trata dos processos licitatórios para contratação de empresa para instalação e ornamentação natalina nos anos de 2021, 2022 e 2023 (Pregões Eletrônicos n. 71/2021, 06/2022 e 02/2023), da Prefeitura de Mossoró, visando apurar possível superfaturamento nos contratos, bem como possível aumento desproporcional do valor total destes de um ano para o outro.
Ressalte-se que o presente procedimento teve início a partir de representação feita por vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, informando sobre possível superfaturamento nos contratos de aquisição de serviços espe-cializados de elementos decorativos natalinos feitos pela Prefeitura de Mossoró nos últimos 03 (três) anos.
À Secretaria Ministerial para cumprimento.Mossoró, 19 de abril de 2024.Hermínio Souza Perez Júnior19º Promotor de Justiça em substituição.
Veja aqui o Diário Oficial com a instalação do inquérito
MP???? É caso para a PF. Esperemos pois, os desdobramentos e punição. Deus é Deus! Brinque!!! É só o começo!!!!!!!!
Se procurar vai encontrar superfaturamento ate em compra de copo descartavel .