O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito para investigar denúncia de superfaturamento em contratos do projeto “Estação Natal”, da gestão Allyson Bezerra (União Brasil). A portaria 5543871, da 19ª Promotoria do Patrimônio Público, assinada pelo promotor de justiça em substituição, Hermínio Souza Perez Júnior, de 19 de abril de 2024, está […]
MPRN firma TAC para evitar poluição sonora em estabelecimento comercial de Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estabelecimento comercial em Mossoró buscando evitar a poluição sonora no local. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) e define multa de até R$ 100,00 por dia ou fixa de até […]
MPRN recomenda que PM apreenda motos com escapamento adulterado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado. A prática viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) sexta-feira (12/4) e […]
Abrigos mantidos pela prefeitura de Mossoró apresentam riscos para crianças e adolescentes; MP pede que problemas sejam resolvidos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Mossoró para que resolva problemas emergenciais em dois locais onde funcionam acolhimentos institucionais para crianças e adolescentes. O documento aponta necessidade de ajustes na parte elétrica, estrutural e também de alimentação, especialmente no que diz respeito a frutas e […]
MP deflagra operação que investiga manipulação em partidas de futebol no RN
O MPRN deflagrou nesta terça-feira (26) a operação Gol Contra, que apura a existência de um suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol com o objetivo de auferir lucros ilícitos em apostas esportivas. A Gol Contra cumpriu simultaneamente mandados de busca e apreensão nas cidades de Ceará-Mirim, no RN, e ainda em […]
MPRN recomenda que Prefeitura garanta instalações adequadas a alunos de escola municipal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Santana do Matos garantam, imediatamente, o direito dos alunos da Escola Municipal Maria Letícia Damasceno à educação, mediante a disponibilização de instalações adequadas ao ensino, com arejamento, carteiras escolares apropriadas, acesso a banheiros e local seguro […]
Promotora de Justiça passa mal durante júri e morre em Mossoró
A promotora de Justiça Engracia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro, de 56 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (21/3) em Mossoró. Engracia passou passar mal durante um júri realizado na cidade de Ipanguaçu, no Vale do Assu. Segundo o Ministério Público, a promotora Engracia Rêgo Bezerra Monteiro estava atuando em um júri em Ipanguaçu, quando passou […]
MPRN vai ao STF mais uma vez contra decisão que manteve acórdão do TCE/RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um Agravo de Instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo revisão de decisão que trata do regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O instrumento processual foi apresentado nesta quinta (73/) contra a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação pedindo cassação […]
Policiais acusados de cometer crimes eleitorais são afastados de suas funções
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (1º) a operação Perfídia. O objetivo é apurar o envolvimento de quatro policiais militares e pelo menos outras duas pessoas com crimes eleitorais em Pedro Velho, cidade onde haverá eleições suplementares neste domingo (3). Os quatro PMs foram afastados cautelarmente e estão proibidos […]
MPRN recomenda instalação de câmeras de segurança no abatedouro público de Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para a instalação de câmeras de segurança no Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM). A recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), é destinada à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município e à direção da AFIM, que têm até 90 […]