Ugmar Nogueira
A Prefeitura de Mossoró está sendo acusada, em processo judicial, de ter desrespeitado a legislação para emitir alvará em favor da empresa Usina Brasileira S/A (Usibras). De acordo com a denúncia que consta na ação civil pública no qual a autora, Olívia Siqueira Campos pede a nulidade do alvará de reforma e ampliação, por supostas ilegalidades em sua emissão, ao emitir o documento, o município de Mossoró não teria atentado para o fato de que para a instalação de um supermercado próximo a um posto de combustível, a distância mínima a ser respeitada deve ser de 100 metros.
O citado alvará foi emitido para que a Sendas Distribuidora S/A, proprietária da rede de supermercados Assaí, instale, no local onde funcionou a Usibras, uma de suas lojas. O pedido de alvará foi feito pela própria Usibrás, fato que também é questionado pela autora da ação.
Para Olívia Siqueira, o processo administrativo que resultou na expedição de alvará de reforma e ampliação, de n° 3.521/2022, é eivado de ilegalidade e obscuridades, visto que o citado documento foi emitido em favor da Usibras, uma vez que a proprietária do terreno é FAN – SPE Incorporação e empreendimento, sucedida pela Solidus Mossoró LTDA, e a obra destina se à construção/reforma de loja do Assai Atacadista, de propriedade da Sendas Distribuição S/A.
Além disso, para a parte autora, na verdade a obra não se trata, efetivamente, de uma reforma e ampliação, e sim de uma construção de um novo e grande empreendimento. Acrescenta ainda, na ação judicial, que o empreendimento estaria violando o Código de Obras, Postura e Edificações do município.
Além de pedir a nulidade do alvará, a autora da ação pediu, de forma liminar, o embargo da obra.
A Sendas já se manifestou no processo (número 0814117-51.2023.8.20.5106) que tramita na Primeira Vara da Fazenda Pública de Mossoró. Afirmou que quando o alvará foi emitido, não havia obrigatoriedade de respeito à distância mínima de 100 metros entre supermercado e posto de combustíveis.
A prefeitura ainda não se manifestou judicialmente no caso. Contactada pelo Boca da Noite, a secretária municipal de Comunicação Social, jornalista Valéria Persali, não atendeu nossas ligações e nem retornou o contato. Tampouco respondeu a nosso questionamento feito em aplicativo de mensagem.
