O Projeto de Lei 17, enviado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) à Câmara Municipal de Mossoró é, como definiu a vereadora Marleide Cunha (PT) “uma paulada” no servidor público mossoroense.
Não faltam razões para constatar que a parlamentar, que é também dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) está com a razão. A proposta acaba com direitos históricos, como o quinquênio, dificulta acessos a licenças e questiona até mesmo o natural adoecimento do servidor.
O que muita gente ainda não se deu conta é que o citado Projeto de Lei é também prejudicial a todos os mossoroenses. Primeiro, aos futuros servidores, que não terão o quinquênio.
Para entender a importância desse benefício trabalhista, basta citar que os salários dos servidores públicos de Mossoró não estão ainda mais defasados porque a cada 5 anos, de forma justa pela carreira, os trabalhadores tem os salários acrescidos de 5%. O servidor geral está há 7 anos sem reajuste salarial.
Nesse ano, a gestão Allyson Bezerra não concedeu reajuste a nenhuma categoria. O prefeito está desrespeitando até mesmo a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério ao não pagar, aos docentes, o reajuste de 14.95% definido legalmente.
Sem uma carreira decente, cujo plano preveja benefícios como anuênio, quinquênio, e direito a licenças, a tendência é que pouca gente se interesse em trabalhar na prefeitura de Mossoró. Sem servidor efetivo, os serviços tendem a ficar cada vez mais precários. Essa precarização afetará a todos os que necessitam dos serviços do município e pelos quais pagam através do recolhimento de impostos.
Por essas razões, a luta para que o PL 17 seja retirado de pauta não deve ser encampada apenas pelos servidores efetivos atuais da prefeitura de Mossoró.
A eles devem se somar todos aqueles que sonham um dia em prestar um concurso público para integrar o quadro de pessoal do município. Também devem engrossar essas fileiras todos aqueles que necessitam dos serviços públicos ofertados pelo município. É a qualidade desses serviços que também está em jogo.
Ilustração: Sindicato dos Servidores de Santos
Será que esse é o papel de um gestor de uma cidade? Transformar a cidade em um palco de guerra.