Ugmar Nogueira
O Brasil começa a buscar um ambiente favorável que visa garantir investimentos em geração de energia offshore (em alto mar). Estudos apontam que o país dispõe de um potencial eólico offshore de cerca de 1,78 TW. Para reduzir os entraves jurídicos e garantir maior segurança para os investidores e para o país, o senador potiguar Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou o PL 576/21, que cria um marco regulatório para a exploração de energia no mar.
“Esse projeto é extremamente importante para o país. Ele é estruturante para o Brasil. A proposta faz com que possamos utilizar um bem público para geração de energia. O Brasil certamente será um dos melhores lugares para investimentos em energia offshore nos próximos 10 anos”, afirma Jean.
O texto, apresentado pelo Líder da Minoria, traz regras que conferem segurança para os investidores e proteção para o meio ambiente e para as populações envolvidas. O projeto também adequa outras leis para regular, promover e implementar o marco legal offshore.
Pela proposta, os parques de produção de energia offshore poderão ser implantados dentro da chamada Zona Econômica Exclusiva – ZEE, 200 milhas marítimas a partir da costa. Os projetos deverão ter Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina o art. 225 da Constituição Federal, e avaliação de segurança náutica e aeronáutica.
O projeto prevê ainda o pagamento, pelo empreendedor, de bônus de assinatura para a União; da ocupação da área, destinado ao órgão regulador; e também pagamento da Participação Proporcional, correspondente a 5% da energia efetivamente gerada e comercializada pelo sistema instalado. Este último percentual deverá ser partilhado entre União, Estados e Municípios.
DEBATE – A geração de energia elétrica por fonte eólica posicionada no mar (offshore) tende a ser mais eficiente do que a eólica onshore (em terra), uma vez que os ventos são mais fortes e constantes acima da superfície do oceano.
A proposta do Senador potiguar foi debatida amplamente nesta segunda-feira pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Especialistas do setor defendem a importância da aprovação da matéria o mais rápido possível pelo Congresso Nacional.
De acordo com a gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil, Gabriela Oliveira, é preciso enxergar a energia offshore como o novo pré-sal renovável. “O potencial eólico offshore deve ser visto como uma nova fonte de energia para o Brasil, com uma fonte limpa e que possibilita diversos usos finais de energia, não somente a energia elétrica”, disse.
Para Elbia Gannoum, presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica, o setor está bem dinâmico e muitos investidores estão interessados no tema. “Estamos trazendo uma indústria nova para o país, capaz de trazer desenvolvimento econômico e inovação para o Brasil”, declarou.
MATRIZ ENERGÉTICA – O gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras, André Bello de Oliveira, afirmou que a proposta contribui com a matriz energética e com a segurança energética do país”. A proposta reduz as incertezas e acreditamos que ela poderá diminuir os custos de geração de energia no país”, declarou.
Da mesma forma, Diogo Pignataro, presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética – INTÉ, afirmou que a energia offshore é o tema central para acelerar a transição energética global. “Precisamos de políticas concretas, com regras estáveis e este projeto é a base”, disse. “Após sua aprovação, precisamos estabelecer metas e visões sobre onde e como vamos implementar esse aproveitamento energético”, completou.
INVESTIDORES – André Leite, diretor de Eólicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina – uma das maiores empresas do setor, declarou que o Brasil juntamente com a Noruega e os EUA são países chaves para a empresa. A empresa visa investir mais de US$ 23 bilhões, nos próximos 5 anos em energia offshore.
“A energia offshore é estratégica para a matriz energética de um país, principalmente devido ao seu baixo impacto no meio ambiente Estamos querendo trazer parte desse valor para o Brasil. A Equinor acredita no país!”, adiantou.
Para o Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners – COP, Diogo Nóbrega, é importante ter a aprovação do marco legal para assegurar os investimentos no Brasil. A empresa tem mais de 17 projetos mundo afora e é responsável, por exemplo, pelo primeiro projeto de energia offshore nos EUA. “É preciso ter a aprovação desta proposta para garantir segurança jurídica e manter os investimentos no Brasil”, esclareceu.
TRAMITAÇÃO – A matéria está em tramitação na comissão de infraestrutura do Senado. O relator do Projeto de Lei n° 576/2021, senador Carlos Portinho (PL/RJ), afirmou que pretende entregar seu relatório nos próximos dias. A expectativa é de que a matéria seja aprovada neste primeiro semestre pelo Senado.
“O que nos une é a busca por um projeto de política de estado. Como relator, estamos criando uma harmonia no texto com todos os autores. Este projeto é um projeto transformador”, destacou o relator.
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