Há 31 anos o Brasil implementava um um grande legado na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar. E determina que todos devem zelar por esses direitos: família, sociedade e poder público.
A professora pedagoga e mestre em educação Luzilene Fontes afirma que muitas crianças jovens e adolescentes saíram de situações precárias, como maus tratos, abuso sexual, exploração do trabalho infantil, fome, opressão e tantas outras situações extremas, graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente que deu um outro tom a essa realidade. Seria ingênuo achar que tais situações não mais acontecem afirma a professora. No entanto, no dia de hoje em que o ECA completa 31 anos , ressaltamos aqui quão grande foi e ainda é o seu papel na sociedade brasileira.
Para Humberiana Maniçoba conselheira tutelar da 34ª Zona em Mossoró existe um divisor de águas na história. “Antes do ECA as crianças eram tratadas como objetos, depois do ECA assumiram a condição de sujeito de direitos perante a lei.” Humberiana afirma que hoje o estatuto da criança e do adolescente completa 31 anos de sua existência, em 13 de julho de 1990 nascia o ECA, é com ele a obrigatoriedade Da garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil.
Pandemia
Para o professor Alexandre Max, a pandemia do novo coronavírus trouxe novos desafios para o cumprimento do ECA. Para ele, se as crianças e adolescentes foram a faixa menos atingida pela covid-19, recorrendo pouco ao Sistema Único de Saúde (SUS), na área da educação, houve grandes deficiências. “A escola faz muita falta para eles. O direito da aprendizagem ficou muito comprometido durante esse período”, analisou.
Longe de utopias ou negações do que ainda ocorre em desfavor à criança, porém, não podemos deixar de ressaltar as milhares de crianças e vidas que foram transformadas, afirma a professora Luzilene Fontes, ela ainda acrescenta que ainda podem ser, por causa da existência do ECA e de pessoas que contribuem aguerridamente na causa da proteção da criança do jovem e do Adolescente.
