Gestão Allyson Bezerra “vai meter a mão no bolso do servidor” mais uma vez

A gestão Allyson Bezerra (União Brasil) dar andamento a mais uma proposta prejudicial ao servidor público mossoroense. Dessa feita, quem terá prejuízos, inclusive financeiros, serão os servidores gerais.
A reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PPCS) do servidor geral que está sendo proposta pela gestão Allyson Bezerra é, na avaliação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) “um verdadeiro retrocesso”.
No artigo 37, por exemplo, o documento institui a jornada de trabalho de no mínimo 20h e no máximo 40h, por “interesse da Administração”, ficando a jornada de 40h com o padrão de remuneração, mas também não apresenta as tabelas de cálculo de proporcionalidade das cargas horárias de 20h e 30h.
Já na tabela apresentada, com cálculo previsto para ser aplicado em 2024, o valor de quem recebe na referência 1 é de R$ 1.324,67, a previsão de valor do salário mínimo para o ano que vem é de R$ 1.421,00, ou seja, já estará acima do proposto pela Prefeitura, sem contar com a proporcionalidade para quem trabalha 20h ou 30h.
“Esse Projeto de Lei legaliza poder pagar menos do que o salário mínimo quando faz a proporcionalidade para 20h e 30h. Atualmente, com a Lei 003/2003, a prefeitura está ilegal ao pagar salário-base menor que o salário mínimo, por isso, podemos ganhar na justiça correções, o que não será possível caso este PL permaneça como está”, alerta a diretora de formação, Marleide Cunha.
Pelo que está posto, fica claro que a gestão Allyson Bezerra vai, mais uma vez, “meter a mão no bolso do servidor”, a exemplo do que fez com a Reforma da Previdência (que aumentou a contribuição previdenciária) e o Projeto de Lei 17, o conhecido pacote de maldades que, entre outras coisas, acabou com o Adicional por Tempo de Serviço e dificultou o acesso a benefícios.
O SINDISERPUM chamou ainda a atenção para os requisitos para a chamada avaliação de desempenho e tempo de serviço como critério para progressão funcional (art. 3º, 26, 27), considerados “subjetivos” pelo Sindiserpum. Na minuta, são elencados pontos como: “Assiduidade; disciplina; responsabilidade; eficiência; capacidade de iniciativa; produtividade; eficácia; iniciativa; comportamento ético; desempenho das funções privativas do cargo ocupado; produção intelectual; qualificação profissional.” Este artigo acaba, inclusive, progressão funcional automática apenas por tempo de serviço.
O sindicato buscará discutir com a gestão estes e outros pontos considerados prejudiciais aos servidores, inclusive com a presença da assessoria jurídica do sindicato para correção destas falhas.
“É importante discutir agora este PCCR para não cairmos mais uma vez em armadilhas que só retiram direitos dos servidores, como já testemunhamos este ano”, lembra a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.