Ugmar Nogueira
O número de denúncias sobre descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS tem crescido nos últimos anos, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. Golpistas usam dados pessoais para realizar filiações forçadas a associações, contratar seguros ou firmar empréstimos consignados sem qualquer autorização dos segurados.
De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Jeoás Santos, é essencial que o aposentado ou pensionista acompanhe de perto o extrato mensal do seu benefício. Entre os descontos legalmente permitidos estão apenas aqueles previstos em lei ou autorizados expressamente pelo beneficiário, como empréstimos consignados, pensão alimentícia, contribuição sindical ou imposto de renda. “Qualquer valor descontado sem autorização deve ser imediatamente questionado”, alerta.
Com a promulgação da Lei nº 14.431/2022, a margem consignável foi ampliada para até 45% do valor do benefício, distribuída da seguinte forma: 35% para empréstimos pessoais consignados, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício consignado.
Para se proteger, é importante evitar compartilhar documentos ou dados pessoais com terceiros e desconfiar de promessas de crédito fácil. “Muitos beneficiários são abordados por telefone ou mensagens, em ofertas que parecem vantajosas. O problema é que muitas dessas abordagens escondem fraudes que resultam em prejuízos e dificuldades financeiras”, explica o advogado.
Além disso, o especialista faz uma recomendação sobre a responsabilidade nessas perdas nos benefícios dos aposentados. “Não espere somente ser restituído pelo governo, quem efetuou os descontos indevidos tem responsabilidade e deve indenizar pelos danos causados, além de devolver os valores descontados indevidamente”. Ele reforça que, nesses casos, é possível acionar judicialmente as instituições financeiras ou entidades envolvidas no golpe.
Em caso de irregularidade, o primeiro passo é acessar o extrato detalhado pelo aplicativo Meu INSS, registrar a reclamação pelo site ou pelo telefone 135 e, se necessário, procurar apoio jurídico para ingressar com uma ação judicial e obter ressarcimento. Outra medida importante é ativar o bloqueio de novos empréstimos pelo próprio sistema do INSS, o que impede contratações sem autorização.
Para ele a orientação é clara: vigilância constante, atenção aos detalhes e informação são as melhores defesas contra golpes.
