O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou nota em que defende a continuidade do diálogo com os policiais civis, cujos salários sendo reduzidos por causa de uma ação patrocinada pelo Ministério Público (MP) e acatada pelo Judiciário potiguar.
Hoje, por conta dessa situação, os policiais civis decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado, mesmo com o Executivo estadual defendendo que os salários desses agentes não podem ser reduzidos. Veja nota divulgado pelo Governo do Estado sobre o assunto:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma a defesa feita até aqui para que não haja qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras e reitera a disposição quanto à manutenção do diálogo com as categorias que compõem a Polícia Civil, e a defesa da manutenção dos valores recebidos nos vencimentos da categoria, aliás, essa é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações.
O Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN e, por isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no ano de 2019.
A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade. Ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado.
O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade”.
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