Ugmar Nogueira
O Governo do Estado e representantes dos policiais civis do Rio Grande do Norte sentaram à mesa de negociação neste sábado. As partes buscam encontrar uma solução para um problema criado a partir de uma ação do Ministério Público, que considera inconstitucional o Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) recebido pelos policiais.
O governo divulgou nota sobre o encontro. Veja:
O Governo do Estado recebeu, na tarde deste sábado (12), representantes das entidades classistas da Polícia Civil, na reabertura do diálogo que resultou em encaminhamentos para a construção de propostas viáveis. O secretário-Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves Júnior, conduziu a reunião e reafirmou o compromisso do estado de que não haverá redução salarial, e apresentou algumas premissas para construção de um projeto de lei que concilie os interesses das carreiras da Polícia Civil e as possibilidades do governo.
O governo assegura a manutenção de atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em defesa da constitucionalidade da Lei Complementar nº 270 e suas alterações posteriores, como tem afirmado em todos os momentos de diálogo com as categorias.
Entre as premissas apresentadas pelo Governo do Estado, na tarde de hoje, é de que não haverá redução salarial, e os valores recebidos, no momento da alteração da lei, a título de Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), serão incorporados à remuneração dos policias civis.
Raimundo Alves também apresentou às categorias que a parcela recebida em razão da incorporação dos valores do ADTS não impactará nos valores descritos nas tabelas remuneratórias anexas a Lei Complementar nº 670, e que essa parcela incorporada seguirá o policial civil até sua aposentaria. “Avaliamos como bastante positiva e produtiva a reunião de hoje com as categorias, num clima de bastante respeito e compreensão das premissas apresentadas do Estado”, disse Raimundo Alves Júnior.
Participaram da reunião deste sábado, pelo Governo do Estado, além do secretário-Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves Júnior: o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, o procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, a delegada-Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, e a assessora especial do Governo, Luciana Daltro. Representaram as categorias — Taís Aires, presidenta da ADEPOL, agente de Polícia Civil Edilzia Faustino, presidenta do SINPOL e Priscila Vieira, presidenta da ARSSEP.
A próxima reunião com as categorias está agendada para a próxima terça-feira (15), às 15h.
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