O Governo do Estado apresentou nesta sexta-feira, 4/2, a primeira proposta para pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.
O governo propõe implantação de reajuste de 13% em março para pagamento da primeira parcela do Piso de professores/as da ativa, aposentados/as e pensionistas
A proposta inicial para o reajuste do Piso 2022 dos/as professores/as da Rede Estadual de Ensino foi apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) em audiência na manhã de hoje pelo secretário de Educação, Getúlio Marques.
De acordo com a proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março. Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo afirmou que buscará as condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano. Mas, não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.
Na ocasião, não foi apresentada ainda uma proposta formal/oficial para o SINTE/RN. Todavia, o Secretário de Educação se comprometeu a encaminhar a proposta documentada ao Sindicato até o final da tarde desta sexta, 04/02.
Para o SINTE/RN, a proposta é insuficiente, embora signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o Sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período.
Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.
Além dos 13%, o Secretário de Educação propôs a criação de uma mesa permanente de negociação com o SINTE/RN. Sobre isso, a Coordenadora do Sindicato respondeu que a criação e manutenção de uma mesa de negociação apenas é possível se houver elementos de previsão sobre o Piso.
“Se for possível, do ponto de vista jurídico, os professores vão virar o ano de 2022 com os 33,24% do Piso implementados”, afirmou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.
“É desejo da Governadora que o Piso dos professores seja implantado. Então, buscaremos as formas disso acontecer, de acordo com o limite financeiro do Estado”, disse o Secretário de Educação.
Ainda de acordo com o governo, o impacto dos 33,24% na folha do funcionalismo será de R$1.014 bilhões ao ano. Ou seja, R$84 milhões/mês.
Além da questão do Piso, outras demandas da categoria foram levantadas durante a audiência. Acerca disso, o SINTE solicitou agendamento de uma nova reunião com o Governo para tratar da apresentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos/as funcionários/as e para tratar da tramitação da lei das escolas de tempo integral e da lei do porte das escolas.
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Ridícula essa proposta, falávamos tanto de outros governos e agora é o nosso que não prioriza a educação, enquanto municípios com recursos escassos pagarão o piso.