Ugmar Nogueira
O Governo do Estado renova o compromisso na luta por uma sociedade cujas mulheres estejam livres da violência, da discriminação e do preconceito e que tenham os direitos assegurados. A governadora Fátima Bezerra participou nesta sexta-feira (7) da abertura da Semana da Mulher no Rio Grande do Norte, com o evento “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”. Durante a solenidade, foi apresentada uma prestação de contas das políticas públicas voltadas às mulheres executadas pelo Governo estadual em 2024.
Com uma representativa participação feminina durante a cerimônia, foram anunciadas medidas que ampliam a seguridade e a proteção à mulher no RN como a assinatura do decreto que institui a cota de 5% para a contratação de mulheres vítimas de violência em empresas terceirizadas do Governo do RN. O ato regulamenta leis estaduais que visam apoiar mulheres vítimas de violência doméstica por meio da reserva de vagas em empresas prestadoras de serviço ao governo e da criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”.
MARIA DA PENHA E ‘SALVE ELAS’
Destaque para o lançamento da cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), destinada a conscientizar os educadores da rede pública do ensino sobre as várias formas de violência praticadas contra as mulheres.
Também foi divulgado o aplicativo Salve Elas, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Metrópole Digital da UFRN e integrada ao CIOSP, que auxilia mulheres em situação de risco ao permitir o acionamento imediato do serviço de emergência.
A governadora Fátima Bezerra celebrou as iniciativas voltadas à proteção e ao empoderamento das mulheres no estado. “Nosso governo, com forte participação feminina, promoveu avanços significativos na garantia de direitos e igualdade para as mulheres potiguares. Atualmente, contamos com 12 delegacias de atendimento com plantão 24 horas para vítimas de violência, além da ampliação da Patrulha da Penha, que agora atua em todas as regiões do estado, e da atuação do Comitê Estadual de Enfrentamento às Violências Domésticas.
Destaco ainda a regulamentação da lei que assegura a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência, garantindo-lhes autonomia econômica. Ressalto também a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal, que oferecerá suporte essencial a quem mais precisa. Essas ações, somadas ao aplicativo Salve Elas e à cartilha A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas, fortalecem ainda mais a rede de proteção e apoio às mulheres.”
A secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, destacou o papel fundamental da luta feminina para os avanços promovidos pelo governo. “Essas conquistas são o resultado de anos de mobilização, atos e lutas incansáveis, especialmente em cada 8 de março, quando as mulheres reafirmaram a importância de suas vozes. Hoje, colhemos os frutos desse engajamento por meio das ações do governo em defesa dos direitos de todas as mulheres.”
TRABALHO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A lei de autoria da então deputada Márcia Maia e agora sancionada pela governadora Fátima Bezerra, prevê que as empresas contratadas pelo governo reservem, no mínimo, 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência, priorizando as acolhidas em abrigos. A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres.
Caso não sejam preenchidas, as vagas poderão ser revertidas para outras mulheres trabalhadoras. Para facilitar os encaminhamentos das beneficiadas, a SEMJIDH está articulando um banco de dados com a Rede de Proteção. A medida segue diretrizes federais, que já estabelecem a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas da administração pública para mulheres em situação de violência.
Participaram da solenidade a secretária da Educação Socorro Batista, a secretária da Ação Social, Iris Oliveira; a secretária do Turismo, Marina Marinho; a secretária de Cultura; Mary Land Brito; a secretária de Planejamento, Virginia Ferreira, a diretora da AGN, Márcia Maia; a diretora do DER Natécia Nunes, a deputada estadual Divaneide Basílio, e as vereadoras Samanda Alves e Brisa Bracchi.
Fotos: Carmem Felix/Assecom
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