A Justiça decidiu, mais uma vez, contra os professores. Desta vez, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) afeta os docentes da rede municipal de ensino de Governador Dix-sept Rosado.
Em ato monocrático, o desembargador Cláudio Santos determinou que os professores retornem à sala de aula, pondo fim à greve da categoria, iniciada em 26 de maio.
A decisão não considerou que o movimento seja abusivo ou ilegal, mas estabeleceu a sua suspensão.
O sindicato dos servidores de Governador Dix-sept Rosado publicou nota sobre o fato:
PREFEITURA DE GOV. DIX-SEPT ROSADO DESCUMPRE OBRIGAÇÃO, NÃO PAGA REAJUSTE DOS PROFESSORES E RECORRE À AÇÃO JUDICIAL PARA OBRIGAR PROFESSORES A RETORNAREM ÀS AULAS.
Decisão Judicial impetrada pelo Município de Gov. Dix-sept Rosado/RN, obriga em caráter de liminar, o encerramento da paralisação dos professores, MESMO TENDO NOSSO DIREITO AO REAJUSTE DE 2023 e mesmo que o Município NÃO tenha realizado o pagamento até os dias de hoje.
A Gestão Municipal resolve buscar o Judiciário, ao invés de atender ao direito da categoria e mostra mais uma vez que não tem interesse de atender aos nossos pedidos. Desde o início, as propostas do Executivo sempre levaram em conta apenas sua vontade e nunca escutaram a categoria, tanto que pedimos o parcelamento de junho a dezembro de 2023 e mesmo assim o Executivo Municipal não aceitou.
A decisão não diz que estamos errados, justificando apenas que os alunos não podem ter prejuízos em sua aprendizagem, pois já foram penalizados com a Pandemia. Após a intimação, a Assessoria Jurídica do SINDIXSEPM irá realizar os procedimentos legais necessários e a questão do reajuste e do cumprimento de nosso Plano de Carreira será feita judicialmente, já que foi esse o caminho escolhido pelo Executivo.
Com essa nova realidade, a categoria não tem acesso a um direito básico seu, e o Executivo Municipal desrespeita totalmente nosso Plano de Carreira e nossa valorização mais uma vez, exercendo uma prática totalmente diferente dos discursos que são postados nas redes sociais.
DESDE 2008, O PREFEITO ARTHUR VALE FOI O ÚNICO PREFEITO DA HISTÓRIA DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, QUE NÃO CONCEDEU REAJUSTE ANUAL AOS PROFESSORES, MESMO SENDO ESSA UMA OBRIGAÇÃO LEGAL. Esse fato ficará na história do Município e a categoria do Magistério nunca esquecerá tal atitude. ENCERRA O DIÁLOGO SEM PAGAR OS VALORES RETROATIVOS DE TODO O ANO DE 2022 E SEM CONCEDER O REAJUSTE DE 2023.
Desse juiz, em específico , não poderíamos esperar algo diferente. Sempre é contra o trabalhador.